Não é verdade que o Congresso Nacional passou uma lei que criminaliza usar fogão a lenha no Brasil. Nenhuma legislação semelhante foi aprovada nos últimos anos. A norma que estipula os crimes ambientais é de 1998 e enquadra a utilização como infração nos casos em que a fumaça cause danos à saúde e à natureza.
O vídeo com a alegação enganosa acumulava mais de 190 mil curtidas no Instagram e 50 mil visualizações no YouTube até a tarde desta sexta-feira (10).
Nova lei criminaliza uso de fogão de lenha no Brasil
O autor de um vídeo viral mente ao alegar que o Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que torna o uso de fogão a lenha crime ambiental. Em busca em canais oficiais, Aos Fatos não encontrou nenhuma norma semelhante aprovada nos últimos anos.
O conteúdo desinformativo também foi desmentido pelo site do Senado, que afirmou que “não existe lei federal que proíba o uso de fogão a lenha no país. Também não há propostas legislativas sobre isso em debate no Senado Federal”.
Em busca no site da Câmara dos Deputados, também não foram encontradas propostas similares em tramitação.
O vídeo com a afirmação enganosa foi transmitido no YouTube em 19 de março. Nele, o autor afirma que a lei havia sido aprovada no dia anterior. Não há, no entanto, registro de nenhuma votação na Câmara ou no Senado de projeto semelhante nesta data ou nas anteriores.
O autor provavelmente interpretou de forma distorcida um texto publicado pelo Estado de Minas na manhã de 19 de março, intitulado “Fogão a lenha pode gerar multa de até R$ 10 mil no Brasil com lei ambiental que prevê punição nesses casos”. O texto, no entanto, não afirmava que uma nova legislação havia sido aprovada.
A reportagem explicava que os crimes ambientais no Brasil são regidos pela lei nº 9.605/1998, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pela norma, o uso de fogão a lenha pode se enquadrar como infração “quando a fumaça extrapola o espaço privado e interfere na qualidade do ar de terceiros”.
Isso acontece porque a lei determina que é crime causar “poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
“Não existe lei que proíba o uso de fogão a lenha no Brasil. Existem circunstâncias relacionadas que podem ser, sim, infração, como queima de plástico, madeira protegida, resíduos etc. A fumaça também não pode causar incômodos aos vizinhos. Essa peça de desinformação é semelhante a dizer que não se pode mais ouvir rádio. Não é verdade, mas não significa que se pode ouvir som no volume máximo sem qualquer problema”, explicou Adriana Paiva, advogada de direito ambiental da Verri & Paiva, ao Aos Fatos.
Um exemplo aconteceu no ano passado, quando o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou um homem a pagar uma indenização e destruir sua chaminé após a fumaça do fogão a lenha invadir a residência da vizinha e, segundo ela, “agravar seu quadro de saúde” e “representar um incômodo significativo e contínuo”.
Essa peça de desinformação também foi checada pela Reuters, pelo UOL Confere e pela Agência Lupa.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou legislações aprovadas com os termos “lenha” ou “fumaça” e também checou os projetos em tramitação na Câmara e no Senado.
Também conversamos com a advogada Adriana Paiva para entender em quais situações o uso de fogão a lenha pode ser considerado uma infração ambiental. Por fim, consultamos a Lei dos Crimes Ambientais e notícias sobre processos envolvendo o uso do fogão a lenha.
