🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Janeiro de 2024. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

Comparação engana ao fazer crer que Lula não reajustou piso do magistério público

Por Marco Faustino

23 de janeiro de 2024, 16h17

São enganosas as publicações que afirmam que o governo Lula (PT) não reajustou o piso do magistério público após o reajuste de 33,24% concedido pela gestão Bolsonaro (PL) em 2022. O piso salarial dos professores foi reajustado em 14,95% em 2023 e a previsão é que seja reajustado em 3,62% em 2024. A correção dos valores está prevista em lei e deve ocorrer anualmente.

Publicações fora de contexto acumulavam 6.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (23).


Selo falso

Bolsonaro oficializa aumento de 33,24% no piso salarial da educação básica da rede pública. Lula diz que aumentará salário de professores só “quando recuperar a economia do Brasil

Posts disseminam comparação que engana ao fazer crer que Lula não reajusta o piso do magistério público desde 2022

Posts nas redes têm disseminado uma comparação enganosa para fazer crer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não reajusta o piso salarial do magistério público desde 2022, quando o governo Bolsonaro corrigiu os valores em 33,24%. Em 2023, o governo Lula elevou o piso em 14,95%, e, neste ano, a previsão é que haja novo reajuste, de 3,62%. Com isso, o piso atual seria de R$ 4.580,57.

O piso nacional do magistério público é o valor mínimo mensal que deve ser pago aos professores da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O reajuste é previsto em lei, e o piso é calculado a partir do valor aluno-ano — um indicador estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação) para repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para cada matrícula de aluno na educação básica — dos dois últimos anos.

A portaria interministerial nº 6, de dezembro de 2022, definiu o valor aluno-ano em R$ 5.129,80, e a portaria interministerial nº 7, de dezembro de 2023, estabeleceu o valor em R$ 5.315,56. Com a diferença de 3,62% entre os valores, o piso mensal do magistério passaria de R$ 4.420,55 em 2023 para R$ 4.580,57 em 2024. Porém, ainda não há um anúncio oficial do MEC sobre o valor do piso para 2024, o que tem que ser feito até 31 de janeiro. E, mesmo com a divulgação oficial pelo governo federal, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.

O reajuste anual, no mês de janeiro, é obrigatório e está previsto na lei nº 11.738, que vincula essa revisão ao aumento no valor anual por aluno no Fundeb . Em 2021, no entanto, no terceiro ano de governo Bolsonaro, o piso do magistério público não foi reajustado em razão das regras definidas na própria lei. Isso ocorreu porque o Fundeb depende da arrecadação, que caiu durante 2020.

O piso do magistério foi reajustado de acordo com o previsto em lei em 2022 e 2023, e nesses dois anos o aumento ficou acima da inflação. Já neste ano, caso o MEC confirme oficialmente o reajuste em 3,62%, não haverá aumento real, uma vez que o percentual será inferior ao da inflação, que fechou o ano em 4,72%, segundo o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) — cálculo que é tido como a prévia oficial do país.

Leia mais
Nas Redes É falso que sindicato de professores foi ao STF contra reajuste do piso da categoria

As peças de desinformação comparam duas manchetes: uma delas noticia o aumento concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, de acordo com a previsão legal, e a outra traz uma declaração de Lula de que aumentará salário de professores ao “recuperar a economia”. A frase foi dita pelo presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria o campus avançado do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) em Fortaleza (CE), na última quarta-feira (17).

Durante o evento, o presidente afirmou que o salário dos professores é pequeno, e que irá melhorar a remuneração assim que seu governo conseguir recuperar a economia. Em nenhum momento, no entanto, Lula cita o piso do magistério público nem diz que o aumento só virá quando a economia melhorar, porque, justamente, o reajuste do piso obedece a uma previsão legal. “Estamos tentando recuperar a economia desse país e, quando a gente recuperar, vamos fazer duas coisas: a gente vai cuidar da educação com mais carinho. E cuidar da educação é melhorar o salário e quantidade de trabalho dos professores brasileiros”, disse. Na ocasião, Lula também sancionou a lei nº 14.817, que fixa as diretrizes para valorização de professores das redes públicas de educação básica.

Referências:

1. g1
2. MEC
3. Diário do Nordeste
4. Imprensa Nacional (Fontes 1 e 2)
5. Casa Civil da Presidência da República (Fontes 1 e 2)
6. O Globo
7. IBGE
8. YouTube

Topo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concordará com estas condições.