São enganosas as publicações que afirmam que o governo Lula (PT) não reajustou o piso do magistério público após o reajuste de 33,24% concedido pela gestão Bolsonaro (PL) em 2022. O piso salarial dos professores foi reajustado em 14,95% em 2023 e a previsão é que seja reajustado em 3,62% em 2024. A correção dos valores está prevista em lei e deve ocorrer anualmente.
Publicações fora de contexto acumulavam 6.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (23).
Bolsonaro oficializa aumento de 33,24% no piso salarial da educação básica da rede pública. Lula diz que aumentará salário de professores só “quando recuperar a economia do Brasil
Posts nas redes têm disseminado uma comparação enganosa para fazer crer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não reajusta o piso salarial do magistério público desde 2022, quando o governo Bolsonaro corrigiu os valores em 33,24%. Em 2023, o governo Lula elevou o piso em 14,95%, e, neste ano, a previsão é que haja novo reajuste, de 3,62%. Com isso, o piso atual seria de R$ 4.580,57.
O piso nacional do magistério público é o valor mínimo mensal que deve ser pago aos professores da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O reajuste é previsto em lei, e o piso é calculado a partir do valor aluno-ano — um indicador estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação) para repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para cada matrícula de aluno na educação básica — dos dois últimos anos.
A portaria interministerial nº 6, de dezembro de 2022, definiu o valor aluno-ano em R$ 5.129,80, e a portaria interministerial nº 7, de dezembro de 2023, estabeleceu o valor em R$ 5.315,56. Com a diferença de 3,62% entre os valores, o piso mensal do magistério passaria de R$ 4.420,55 em 2023 para R$ 4.580,57 em 2024. Porém, ainda não há um anúncio oficial do MEC sobre o valor do piso para 2024, o que tem que ser feito até 31 de janeiro. E, mesmo com a divulgação oficial pelo governo federal, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.
O reajuste anual, no mês de janeiro, é obrigatório e está previsto na lei nº 11.738, que vincula essa revisão ao aumento no valor anual por aluno no Fundeb . Em 2021, no entanto, no terceiro ano de governo Bolsonaro, o piso do magistério público não foi reajustado em razão das regras definidas na própria lei. Isso ocorreu porque o Fundeb depende da arrecadação, que caiu durante 2020.
O piso do magistério foi reajustado de acordo com o previsto em lei em 2022 e 2023, e nesses dois anos o aumento ficou acima da inflação. Já neste ano, caso o MEC confirme oficialmente o reajuste em 3,62%, não haverá aumento real, uma vez que o percentual será inferior ao da inflação, que fechou o ano em 4,72%, segundo o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) — cálculo que é tido como a prévia oficial do país.
As peças de desinformação comparam duas manchetes: uma delas noticia o aumento concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, de acordo com a previsão legal, e a outra traz uma declaração de Lula de que aumentará salário de professores ao “recuperar a economia”. A frase foi dita pelo presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria o campus avançado do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) em Fortaleza (CE), na última quarta-feira (17).
Durante o evento, o presidente afirmou que o salário dos professores é pequeno, e que irá melhorar a remuneração assim que seu governo conseguir recuperar a economia. Em nenhum momento, no entanto, Lula cita o piso do magistério público nem diz que o aumento só virá quando a economia melhorar, porque, justamente, o reajuste do piso obedece a uma previsão legal. “Estamos tentando recuperar a economia desse país e, quando a gente recuperar, vamos fazer duas coisas: a gente vai cuidar da educação com mais carinho. E cuidar da educação é melhorar o salário e quantidade de trabalho dos professores brasileiros”, disse. Na ocasião, Lula também sancionou a lei nº 14.817, que fixa as diretrizes para valorização de professores das redes públicas de educação básica.
