A União Europeia aprovou na sexta-feira (9) a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, encerrando um processo de negociações que se arrastava desde 1999.
A decisão, tomada por maioria qualificada entre os 27 Estados-membros do bloco europeu, abre caminho para a formalização de um dos maiores tratados de livre comércio do mundo, que envolve países que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) superior a US$ 22 trilhões.
Essas mudanças, que ainda dependem de etapas adicionais de ratificação, devem influenciar a economia brasileira a longo prazo, reduzindo o preço de importações e ampliando as possibilidades para exportações, em especial para o agronegócio.
Até que todo o processo seja concluído, os efeitos práticos do tratado permanecem no campo das expectativas. Ainda assim, o presidente Lula (PT) comemorou a decisão, classificando o momento como um “dia histórico para o multilateralismo”.
Aos Fatos consultou os termos do acordo e ouviu especialistas para explicar o que muda com a aprovação do tratado e qual o seu impacto no bolso da população brasileira.
- O que é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul?
- O que muda no comércio entre Brasil e União Europeia?
- O acordo vai baratear produtos para o consumidor brasileiro?
- Quais produtos brasileiros tendem a se beneficiar mais?
- O que muda para empresas e o agronegócio brasileiros?
1. O que é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul?
É um tratado que pretende criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O objetivo é ampliar as trocas comerciais entre os países dos dois blocos, reduzindo tarifas pagas tanto pelas exportações brasileiras quanto pelas europeias.
A professora de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Carla Beni explicou ao Aos Fatos que, diferentemente do que pode parecer à primeira vista, a expressão livre comércio não significa o fim imediato de todas as tarifas comerciais entre os dois blocos.
“São reduções graduais de alíquotas de importação e de exportação entre os países. A gente usa o termo livre comércio, mas, para fazer essa redução depois de todo o acordo implementado, pode levar mais dez anos”, afirmou.
A previsão, segundo a especialista, é a redução ou até eliminação gradual das tarifas, além do estabelecimento de regras comuns para alguns temas, como investimentos, padrões regulatórios e o próprio comércio de bens industriais e agrícolas. “Fala-se muito das alíquotas, mas é muito mais do que isso”.
Aprovação e resistência. As negociações, que aconteciam desde 1999, foram concluídas em dezembro de 2024. A ratificação do acordo, no entanto, ocorreu apenas na sexta-feira (9), em Bruxelas, por meio de maioria qualificada. Ao menos 15 dos 27 Estados-membros — que, juntos, concentram mais de 65% da população da União Europeia — votaram favoravelmente, atendendo aos requisitos previstos pelo bloco.
Ao longo do tempo, o tratado enfrentou resistências na União Europeia, sobretudo por preocupações ambientais e temor de concorrência agrícola. Também houve um debate interno entre países do Mercosul sobre possíveis impactos em setores industriais.
A França, por exemplo, pediu o adiamento das votações do acordo no Parlamento Europeu, enquanto discussões sobre mecanismos de proteção aos produtores rurais ocorreram paralelamente às negociações centrais. Já um dos pontos questionados pelo Brasil eram as compras governamentais que abriam concorrência para o mercado europeu.
O cenário começou a mudar no fim de 2024, com o acordo ganhando tração após uma articulação diplomática do governo Lula e o apoio de países da União Europeia com forte interesse em exportações, como Alemanha e Espanha.
O contexto internacional também foi relevante para os avanços. A retomada de políticas protecionistas e o uso de tarifas comerciais pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, reforçaram o discurso, tanto em Bruxelas quanto na América do Sul, em defesa do comércio baseado em regras multilaterais.
“Em um mundo cada vez mais marcado por disputas e fechamento de mercados, um acordo como esse tem um caráter quase balsâmico. Ele reforça o multilateralismo e amplia as possibilidades de cooperação entre duas regiões centrais do sistema internacional”, afirmou o professor de relações internacionais do Ibmec-RJ (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), José Niemeyer.
Para os europeus, o tratado também passou a ser visto como uma resposta estratégica ao avanço da China como principal parceiro comercial de países sul-americanos.
2. O que muda no comércio entre Brasil e União Europeia?
Não haverá mudanças a curto prazo já que as etapas do processo de aprovação ainda são lentas, segundo os especialistas ouvidos por Aos Fatos.
Na próxima semana, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajará ao Paraguai para a assinatura oficial do acordo. O texto, no entanto, ainda precisa ser analisado pelo Parlamento Europeu.
Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também terão que ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros. No caso do Mercosul, o acordo também terá de passar pelos congressos nacionais do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
Os blocos podem discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente as relacionadas à redução de taxas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.
O acordo só passa a valer por completo depois de todas as aprovações internas serem concluídas nos dois blocos.
Após a aprovação, Niemeyer avalia que os principais impactos aparecem ao longo das cadeias produtivas. Ele explica que produtos brasileiros exportados para a Europa tendem a ser incorporados à indústria local, enquanto insumos europeus importados pelo Brasil podem elevar a competitividade da produção nacional.
3. O acordo vai baratear produtos para o consumidor brasileiro?
Não a curto prazo. Para Beni, não há perspectiva imediata de redução de preços para o consumidor brasileiro a partir do acordo. “Há uma resistência muito forte entre países como França, Irlanda, Polônia e Áustria. Eles já anunciaram que vão fazer medidas e moções para tentar barrar esse acordo, porque têm restrições ao setor agro deles”, explica.
Na prática, isso significa que não há garantia de que produtos europeus passem a ficar mais baratos tão cedo nas prateleiras dos supermercados brasileiros. No entanto, Niemeyer avalia que alguns efeitos sobre preços podem surgir ao longo do tempo, especialmente com o aumento da oferta e a maior circulação de produtos entre os blocos.
“Produtos europeus ligados ao agronegócio, como vinhos, chocolates e queijos, tendem a chegar ao Brasil com preços mais competitivos, mantendo a qualidade elevada”, afirma.
Quando ocorrer, a queda de preços tende a ser gradual e diluída ao longo dos anos. O acordo prevê cronogramas que variam, em média, entre 8 e 15 anos, além da adoção de mecanismos como cotas e salvaguardas, justamente para evitar uma abertura abrupta dos mercados.
Alguns benefícios a longo prazo incluem:
- A redução das alíquotas dos chocolates europeus, que hoje são taxados pelo Brasil em 20%. Essa tarifa será reduzida gradualmente, até ser zerada no décimo ano de vigência do acordo;
- O azeite produzido em países europeus, cuja taxa é de 10%, também terá suas alíquotas reduzidas aos poucos, até o 15º ano de vigência do acordo;
- Outro produto importado pelo mercado brasileiro, o queijo — exceto a muçarela —, que tem alíquotas que variam de 16% a 28%, será isento de tributos dez anos após a aprovação final do acordo. Há, no entanto, uma cota de importação de 30 mil toneladas para todo o Mercosul.
4. Quais produtos brasileiros tendem a se beneficiar mais?
A expectativa é de que os maiores ganhos para o Brasil estejam concentrados no agronegócio, especialmente em produtos como carnes, grãos e cítricos, que hoje enfrentam tarifas elevadas no mercado europeu.
O país já exporta para mercados como China, Estados Unidos e Índia, mas a entrada mais consistente na União Europeia amplia a base de compradores e pressiona o setor a aumentar produtividade e escala, avalia Niemeyer.
Para o especialista, esse movimento pode ter reflexos também no mercado doméstico, com aumento de safra, geração de empregos e expansão dos serviços ligados ao agronegócio.
Ainda assim, o acesso não será irrestrito. A economista Carla Beni explica que a própria estrutura do acordo indica um benefício maior para o setor, já que o país poderá ampliar as exportações desses produtos para a Europa. No entanto, segundo ela, os europeus anteciparam esse movimento e estabeleceram limites para a entrada dessas mercadorias.
Essas barreiras devem se dar principalmente por meio de cotas, que estabelecem um volume máximo anual de exportação com tarifas reduzidas. “Por exemplo, no caso da carne, seriam cerca de 99 mil toneladas por ano para entrar dentro desse percentual de tarifa reduzida. E algo semelhante deve ocorrer com grãos e cítricos”, afirma.
Além do agronegócio, o acordo também abre espaço para exportações brasileiras de produtos industriais à União Europeia. No entanto, a especialista pondera que esse equilíbrio ainda é incerto.
“Resta saber se aquilo que a gente vai conseguir vender a mais será realmente uma grande vantagem, porque, ao mesmo tempo, vamos ter a entrada de produtos industrializados europeus. O que o europeu quer é colocar carro aqui e comprar uma carne mais barata. Então a gente precisa tomar um pouco de cuidado com as consequências”, alerta.
5. O que muda para empresas e o agronegócio brasileiros?
Para as empresas brasileiras, os efeitos do acordo tendem a ser mais estruturais do que imediatos. No agronegócio, o tratado pode ampliar o acesso a um mercado de alto poder aquisitivo e maior previsibilidade institucional, ainda que dentro de limites negociados.
Contudo, o acordo não se restringe ao comércio de bens. Ele inclui compromissos em áreas como serviços, investimentos e compras públicas, o que pode abrir novas oportunidades para empresas brasileiras em outros setores no médio e longo prazo.
Para Niemeyer, isso tende a pressionar empresas brasileiras a ampliar a produção, incorporar tecnologia e buscar ganhos de eficiência para atender também ao mercado europeu. No agronegócio, isso pode fortalecer regiões produtoras e impulsionar a industrialização.
Há também previsão de redução de discriminação regulatória para investimentos, além da possibilidade de empresas do Mercosul participarem de licitações públicas na União Europeia em condições mais transparentes.
O texto traz ainda um capítulo específico voltado a pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira, maior acesso à informação e regras mais claras.
Ainda assim, os benefícios dependerão da capacidade das empresas brasileiras de competir em um ambiente mais aberto e exigente. A entrada ampliada de produtos industrializados europeus no mercado brasileiro também tende a aumentar a concorrência interna, o que pode pressionar determinados setores da indústria nacional.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou o texto do acordo Mercosul–União Europeia, comunicados oficiais do governo brasileiro e da Comissão Europeia, além de documentos sobre os cronogramas de liberalização comercial e do histórico por trás do acordo.
A reportagem consultou ainda a economista Carla Beni, professora da FGV, e o professor de relações internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer.
