Além de determinar a suspensão do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também bloqueou as contas bancárias da Starlink, o que gerou discussões inclusive no meio jurídico.
Desde então, peças desinformativas relacionadas à empresa que oferece conexão à internet via satélite tomaram as redes brasileiras, dando a entender que Elon Musk seria capaz até de “desligar a internet” no país — o que é mentira.
A seguir, Aos Fatos explica o que é a Starlink, qual sua relevância no Brasil e o que a empresa tem a ver com a suspensão do X.
- Quem é o dono da Starlink?
- Como a Starlink funciona?
- Quem usa Starlink no Brasil?
- O que a Starlink tem a ver com a suspensão do X?
- É verdade que a Starlink oferece internet sem mensalidade? (E outras perguntas que circulam nas redes)
1. Quem é o dono da Starlink?
A Starlink é uma subsidiária da SpaceX, empresa de tecnologia aeroespacial de Elon Musk. Desde janeiro de 2022, a companhia opera uma rede de satélites que tem como principal proposta levar internet a lugares remotos, inclusive no Brasil.
A Starlink é uma empresa de capital fechado, ou seja, ela não possui ações negociadas em bolsa e a lista completa de sócios não é pública. Informações divulgadas pelo Wall Street Journal em março de 2023 apontam que Musk é o maior acionista da companhia, com 42% das ações. Em agosto deste ano, o magnata disse ter 40% das ações.
Em setembro, reportagem do Conjur mostrou que a Starlink funciona no Brasil em uma sala compartilhada em São Paulo e é representada por escritórios de advocacia e contabilidade especializados em cuidar dos interesses de empresas estrangeiras, sem envolvimento com a gestão.
2. Como a Starlink funciona?
A Starlink está presente em 37 países e já lançou 7.000 satélites em órbita terrestre baixa, dos quais 6.370 estão ativos, de acordo com o serviço independente CelesTrak. A empresa opera em conjunto com a SpaceX e possui cerca de dois terços dos satélites em operação, ainda segundo o monitoramento.
O objetivo declarado por Musk é que a rede da Starlink ofereça acesso à internet em toda a superfície do planeta até 2027 e atinja 42 mil satélites em órbita.
Os satélites da Starlink orbitam a Terra em altitudes que variam entre 340 km e 1.200 km. Isso significa que estão muito mais próximos do solo do que os satélites tradicionais de comunicação geoestacionária, que orbitam a cerca de 36 mil km.
Apesar de os satélites da Starlink cobrirem áreas menores que os tradicionais, as altitudes mais baixas permitem um menor tempo de latência — atraso na comunicação da rede — e uma conexão mais estável e mais rápida do que a oferecida pelas concorrentes. Isso possibilita conexão à internet de alta velocidade em regiões remotas, que não possuem infraestrutura para instalação de cabos.
3. Quem usa Starlink no Brasil?
Dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de julho deste ano apontam que há no Brasil cerca de 224 mil clientes da Starlink. A empresa é a maior provedora de internet via satélite e a 16ª na lista de maiores provedores de acesso à banda larga — a Claro, líder do ranking, tem cerca de 10 milhões de assinantes.
Das dez cidades com maior número de clientes, sete estão na região Norte. A capital Boa Vista ocupa a primeira posição, com 3.000 assinantes.
Reportagem publicada em setembro de 2023 pelo jornal A Crítica, de Manaus, relata que “a chegada da internet via satélite Starlink em aldeias indígenas de São Gabriel da Cachoeira já tem provocado mudanças sociais entre os indígenas”. Segundo a publicação, “cursos on-line, monitoramento do território via grupo de WhatsApp e até uso do Pix têm ganhado espaço”.
Antenas da empresa também já foram apreendidas em garimpos ilegais na região Norte. Questionada sobre o tema pelo Aos Fatos no ano passado, a Anatel disse que colabora “com a Polícia Federal para identificação de usuários que irregularmente deslocam equipamentos para instalação junto aos garimpos ilegais, realizando a instalação por conta própria, sem anuência ou intervenção das prestadoras”.
A agência reguladora informou ainda que “tem participado de operações coordenadas pelo Ministério da Justiça, com participação da Polícia Federal, Ibama e outros órgãos”.
A capacidade do serviço da Starlink de atingir regiões mais afastadas faz com que seja necessário também para órgãos públicos. Levantamento da BBC Brasil identificou contratos com o Exército, a Marinha, a Petrobras, a Funai e os ministérios da Saúde e da Educação.
4. O que a Starlink tem a ver com a suspensão do X?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu bloquear as contas bancárias da Starlink no Brasil em 29 de agosto para garantir o pagamento de multas aplicadas contra o X. A rede social deve cerca de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais para remoção de conteúdo e derrubada de perfis.
Em sua decisão, Moraes destacou que o valor bloqueado do X — cerca de R$ 2 milhões — era insuficiente para saldar a dívida e tratou a plataforma e a Starlink como um “grupo econômico”, já que ambas têm Musk como principal acionista. Foram encontrados R$ 9 milhões na conta da empresa de satélites.
No dia seguinte ao bloqueio, o ministro determinou a suspensão do X no Brasil. A decisão foi motivada pela recusa da plataforma em indicar um representante legal no país. Treze dias antes, a empresa havia encerrado suas operações, alegando ameaças e censura por parte de Moraes.
O ministro solicitou, entre julho e agosto, informações sobre 13 perfis em atividade na plataforma. A suspeita é que alguns deles estivessem usando a rede para intimidar e expor dados sigilosos do magistrado, de delegados da PF e de um empresário.
Na decisão, Moraes aponta que o descumprimento configuraria crime de desobediência por parte da então representante da plataforma no Brasil, Rachel Villa Nova, que poderia ser multada e presa. A empresa alega que a medida foi a causa para o fechamento de seu escritório no Brasil.
5. É verdade que a Starlink oferece internet sem mensalidade? (E outras perguntas que circulam nas redes)
Não é verdade que Starlink oferece internet grátis por meio de aplicativo, como o Aos Fatos explicou no início de setembro. Posts nas redes distorcem um comunicado da empresa para dar a entender que é possível usar o serviço de graça ao baixar um aplicativo — o que é mentira.
Ainda no primeiro semestre deste ano, quando os embates entre Musk e Moraes se intensificaram, peças enganosas sobre como a Starlink funciona e sobre a capacidade da empresa de controlar as telecomunicações brasileiras passaram a circular.
Em abril e maio, Aos Fatos checou três publicações do tipo:
- 9.abr.2024: Governo Lula não anunciou suspensão de contratos com a Starlink;
- 12.abr.2024: Não é verdade que Elon Musk conseguiria deixar todo o Brasil sem internet;
- 7.mai.2024: É falso que internet da Starlink é a única disponível no RS durante enchentes.
Mas desde que Moraes determinou a suspensão do X — e Musk dobrou a aposta no embate com o magistrado —, o volume de desinformação relacionada à Starlink aumentou, conforme é possível notar com a lista de verificações publicadas pelo Aos Fatos nas últimas semanas:
- 30.ago.2024: É falso que todos os satélites a serviço da Anatel são de Musk;
- 3.set.2024: É falso que Moraes suspendeu conexão da Starlink no Brasil;
- 4.set.2024: Musk não exigiu renúncia de Moraes em 72 horas nem ameaçou cortar internet no Brasil;
- 5.set.2024: É falso que Exército ficou sem internet após decisão de Moraes contra Starlink;
- 5.set.2024: Não é verdade que Starlink oferece internet grátis por meio de aplicativo;
- 5.set.2024: Provedoras brasileiras de internet não dependem da Starlink para operar.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou informações públicas da Anatel e reportagens publicadas na imprensa que permitiram atestar o poder acionário de Musk sobre a Starlink e descrever a participação e a relevância da empresa no mercado brasileiro.
Também consultamos as determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a suspensão do X e o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil.
