Não é verdade que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara suspendeu o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) contra Jair Bolsonaro (PL). As peças desinformativas fazem menção a uma resolução aprovada em maio deste ano que não se aplica ao caso do ex-presidente, já que contempla apenas parlamentares que cometeram crimes durante o exercício de suas funções.
Os conteúdos enganosos acumulavam cerca de 2.000 compartilhamentos no Facebook e centenas de visualizações no Kwai até a tarde desta quarta-feira (3).
URGENTE! CCJ SUSPENDE JULGAMENTO DO CASO DO ‘GOLPE’. NINGUÉM PRENDE BOLSONARO!
Publicações enganam ao afirmar que a CCJ suspendeu a investigação do STF contra Bolsonaro. As peças compartilham como se fosse recente o vídeo do momento em que parlamentares comemoram a aprovação de uma resolução na Câmara que suspende parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Aprovada pela Casa no dia 7 de maio, a resolução se baseia em uma previsão legal que beneficia apenas deputados e senadores que cometeram crimes durante o exercício do mandato — o que não inclui Bolsonaro, que à época da trama golpista ocupava o cargo de presidente.
Pouco mais de uma semana depois, em 16 de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu parcialmente a ação penal contra Ramagem, mas somente em relação aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
As acusações por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, no entanto, seguem em julgamento no STF.
Aos Fatos já desmentiu versões semelhantes desta alegação. O boato voltou a circular nas redes após o início do julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus, incluindo Ramagem, na última terça-feira (2).
As peças também exploram a repercussão da participação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Tagliaferro é investigado pelo vazamento de mensagens entre servidores do gabinete de Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na audiência, ele apresentou documentos que apontam uma suposta fraude processual de Moraes, argumento usado por oposicionistas para defender a suspensão do julgamento contra Bolsonaro.
O caminho da apuração
Por meio de busca reversa, Aos Fatos confirmou que o vídeo compartilhado pelas peças de desinformação foi gravado durante a votação realizada no dia 7 de maio. Além disso, não consta registro de audiência similar recente no site da CCJ.
Também complementamos a checagem com informações publicadas pela imprensa sobre o julgamento de Jair Bolsonaro e a audiência no Senado da qual participou o ex-assessor de Moraes Eduardo Tagliaferro.
