Claudia Raia não usou dinheiro captado via Lei Rouanet para viajar ao México

Não é verdade que a atriz Claudia Raia gastou R$ 5 milhões captados via Lei Rouanet para se hospedar em um resort de luxo no México. A reportagem da revista Contigo! sobre as férias da artista compartilhada pelas peças de desinformação foi publicada em fevereiro de 2021. Além disso, o fato de a atriz ter sido autorizada a captar recursos pela lei de incentivo à cultura não significa que já tenha recebido o dinheiro: é o proponente do espetáculo quem deve angariar a verba com empresas, que têm o valor abatido do imposto de renda. Posteriormente, o artista deve prestar conta dos gastos ao governo.

A publicação enganosa acumula ao menos 6.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (6) e também circula no WhatsApp (fale com a Fátima), plataforma em que não é possível estimar o alcance.

Com 5 milhões no bolso doados pelo contribuinte através da Lei Rouanet, Cláudia Raia curte o México com o marido

A atriz e produtora Claudia Raia não gastou R$ 5 milhões captados via Lei Rouanet para se hospedar em um resort de luxo no México, como afirmam publicações nas redes sociais. Além de compartilhar um print de uma reportagem antiga, publicada pela revista Contigo! em fevereiro de 2021, os posts trazem informações enganosas sobre o processo de captação da Lei Rouanet.

Em portaria publicada no dia 19 de janeiro, o Ministério da Cultura autorizou que fossem captados R$ 5.057.203,63 para a realização de duas peças de teatro musical estrelados por Raia. Isso permite que a produtora dos espetáculos negocie com empresas a doação de recursos, que podem ou não atingir o teto de captação. Essas doações são descontadas do valor a ser pago pelas companhias patrocinadoras em imposto de renda.

Ainda que já tivesse recebido o dinheiro, Raia não poderia tê-lo usado para viajar de férias, como sustentam as publicações desinformativas. Isso porque a lei determina que os recursos provenientes de doações ou patrocínios da Lei Rouanet devem ter seus gastos discriminados em uma prestação de contas que inclui a apresentação de notas fiscais, recibos, faturas e contracheques.

A Lei Rouanet é alvo frequente de desinformadores. Aos Fatos já desmentiu, por exemplo, que artistas como MC Pipokinha, Preta Gil, Luciano Huck, Giovanna Ewbank e Fábio Porchat teriam recebido ou feito mau uso de verba captada com aprovação do Ministério da Cultura.

Referências:

1. Contigo!
2. Governo federal (1 e 2)
3. Aos Fatos (1, 2, 3, 4 e 5)