Citados em relatório da CPI da Covid-19 deram ao menos 85 declarações enganosas à comissão

O relatório final da CPI da Covid-19 sugere o indiciamento de nove pessoas que, juntas, deram pelo menos 85 declarações falsas ou distorcidas em seus depoimentos à comissão. O número é a soma de checagens feitas ao vivo pela equipe do Aos Fatos nas sessões em que foram ouvidos depoentes agora citados no documento que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta quarta-feira (20).

São eles o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-titular da pasta Eduardo Pazuello, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, o ex-chanceler Ernesto Araújo, o ex-ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), a médica Nise Yamaguchi e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury.

O relatório sugere o indiciamento deles por epidemia com resultado morte, prevaricação, comunicação falsa de crime, emprego irregular de verbas públicas, incitação ao crime, crime contra a humanidade, entre outros.

Dessas 85 alegações, a maioria (65) foi classificada com o selo FALSO e Eduardo Pazuello acumulou o maior número delas: 15 informações patentemente enganosas ditas nas sessões dos dias 19 e 20 de maio. Osmar Terra aparece na sequência, com 12 falsidades.

A seguir, confira as principais checagens dos depoimentos dos nove citados no relatório.

Em momento algum, o presidente da República me orientou, ou me encaminhou, ou me deu ordem para fazer nada diferente do que eu já estava fazendo – nada, absolutamente nada. - Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em 19 de maio de 2021

Neste trecho do depoimento à CPI da Covid-19, o ex-ministro Eduardo Pazuello respondia se seu entendimento sobre as ações para o combate à pandemia convergia com o do presidente. A declaração é FALSA porque, ao menos uma vez, Jair Bolsonaro desautorizou publicamente uma decisão de Pazuello.

No dia seguinte em que o então ministro da Saúde anunciou em reunião com governadores acordo para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac e fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan, o presidente afirmou nas redes sociais que a “vacina chinesa” não seria comprada.

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, publicou Bolsonaro em 21 de outubro do ano passado.

No mesmo dia, o presidente afirmou que havia ordenado o cancelamento da compra: "ele tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele [Pazuello] assinou. Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós (sic)".

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro também disse que o anúncio foi uma decisão precipitada do Ministério da Saúde e que ele deveria ter sido avisado antes. Na ocasião, o presidente ainda afirmou que “quando o chefe decide, o subordinado cumpre”. Essa expressão foi repetida por Pazuello em vídeo gravado no dia 22 de outubro com Bolsonaro: “senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece”, disse o ex-ministro.

O primeiro acordo entre o Instituto Butantan e o Ministério da Saúde para a compra de doses da CoronaVac foi anunciado apenas em 1º de fevereiro de 2021.

Eu não recomendei o uso da cloroquina nenhuma vez - Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em 19 de maio de 2021

É FALSO que Pazuello nunca tenha recomendado o uso de cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19. Não só sua gestão no Ministério da Saúde promoveu e distribuiu as drogas, como o próprio general defendeu publicamente o chamado “tratamento precoce”.

Em 20 de maio de 2020 — quatro dias depois de Pazuello assumir a pasta —, o Ministério da Saúde publicou uma nota informativa em que recomenda o uso dos remédios em casos leves, moderados e graves da doença. Na época, como hoje, não havia indício de que esses medicamentos fossem eficazes em qualquer etapa do tratamento da infecção.

O uso de medicações sem eficácia comprovada contra a Covid-19 também foi estimulado em propagandas do Ministério da Saúde sobre o "tratamento precoce" e por meio do aplicativo TrateCov, que as recomendava indiscriminadamente, sem considerar os efeitos adversos. Pazuello participou em 19 de janeiro deste ano do lançamento do aplicativo, que foi descontinuado logo depois sob críticas.

O ministério também incentivou o "tratamento precoce" ao lidar com o colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro deste ano. No dia 7, a pasta enviou um ofício à prefeitura manauara para promover o uso dos medicamentos em Unidades Básicas de Saúde.

Foi financiada pelo órgão ainda naquele mês uma força-tarefa de médicos para a divulgação da hidroxicloroquina e de outros medicamentos ineficazes, como o vermífugo ivermectina, em Manaus. Na época, Pazuello atribuiu o aumento de casos de Covid-19 na cidade à baixa adesão ao dito "tratamento precoce".

Também em janeiro, Aos Fatos verificou 140 menções a "tratamento precoce" no site do Ministério da Saúde.

Entre maio de 2020 e fevereiro de 2021, a pasta distribuiu 4,1 milhões de comprimidos de cloroquina e 509 mil de hidroxicloroquina aos estados.

Além de ações institucionais do ministério, o próprio Pazuello já promoveu o uso dos remédios. Em outubro do ano passado, em vídeo gravado ao lado do presidente em que anuncia ter sido infectado pelo coronavírus, ele disse que “na terça, mesmo, comecei a tomar hidroxicloroquina”.

Em julho, Pazuello apresentou os remédios como alternativa terapêutica válida em entrevista no Rio Grande do Sul: “temos a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina listadas, e cabe ao médico prescrever qual é o medicamento adequado naquela fase e para aquele paciente”.

Não tratei com o presidente acerca de protocolo [para Covid-19], acerca de medicamentos. Não tive nenhuma conversa dessa natureza. - Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em 6 de maio de 2021

A declaração é FALSA porque o presidente Jair Bolsonaro afirmou publicamente ter conversado com o ministro sobre a adoção de um protocolo do chamado "tratamento precoce". Um dia depois da posse do médico no Ministério da Saúde, em 24 de março, o presidente disse que o assunto foi discutido em reunião no Palácio do Alvorada que, além de Queiroga, contou com governadores, ministros e os chefes do Legislativo e do Judiciário.

Em entrevista à imprensa após esse encontro, Bolsonaro, que apareceu ao lado de Queiroga, disse: “tratamos também [durante a reunião] de possibilidade de tratamento precoce. Isso fica a cargo do ministro da Saúde, que respeita o direito e o dever do médico 'off-label' tratar os infectados".

O presidente tem apoiado a campanha de vacinação. - Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em 6 de maio de 2021

Ainda que Bolsonaro tenha passado a usar dados da vacinação como conquistas de seu governo, a fala do ministro é EXAGERADA porque o presidente segue dando declarações que levantam suspeitas sobre os imunizantes e demonstrou não ter vontade de se vacinar.

Em discurso no dia 5 de maio, o presidente sugeriu que os esforços internacionais para acelerar a vacinação atendiam somente a interesses econômicos, e questionou: “Por que não se investe em remédio? Por que é barato demais? É lucrativo para empresas farmacêuticas ou para laboratórios investir no que é caro? Nós conhecemos isso".

O presidente já afirmou também em mais de uma ocasião que não iria se vacinar, baseando-se na falsa premissa de que já teria anticorpos contra a doença. Mais recentemente, ele passou a dizer que só se imunizaria depois do último brasileiro.

Bolsonaro também levantou suspeita sobre a qualidade das vacinas em uma série de ocasiões no início deste ano, quando os imunizantes começaram a ser aplicados no Brasil. Segundo o contador de declarações do Aos Fatos, ele disse 19 vezes em 2021 que as vacinas seriam "emergenciais" e não teriam comprovação científica, o que não é verdade.

Antes de passar a tratar a vacina contra Covid-19 como agenda positiva do governo, Bolsonaro foi uma das principais vozes no país contrárias à adoção dos imunizantes. Ao longo do ano passado, ele deu diversas declarações contra a CoronaVac e chegou a cancelar um contrato de intenção de compra da vacina em outubro. Quando os testes desse imunizante foram interrompidos em razão do que, mais tarde, se comprovou ser um suicídio, o presidente disse que a CoronaVac causaria “morte, invalidez e anomalia”.

Já ao se posicionar contra uma suposta cláusula do contrato da Pfizer que eximiria a empresa de responsabilidade sobre efeitos colaterais, o presidente disse: “se você virar um jacaré, é problema seu”.

Ele não foi colocado no ar [o TrateCov]. Foi apresentada uma versão prototípica dele. . - Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, em 25 de maio de 2021

É FALSO que o aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19 de forma indiscriminada, não tenha sido lançado. Em cerimônia no dia 11 de janeiro em Manaus (AM), a própria Mayra Pinheiro afirmou que a plataforma já estava disponível para download e utilização no site do Ministério da Saúde.

Em discurso, a secretária disse: "então, a partir deste momento, nas plataformas do ministério, vocês já podem baixar o aplicativo, os gestores já podem demandar a utilização pelos seus profissionais que estão lá na ponta atendendo, sobretudo nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde]".

O lançamento do TrateCov também foi anunciado no site do Ministério da Saúde. Em 13 de janeiro, a pasta publicou que 342 profissionais de Manaus estariam habilitados a usar a ferramenta. No dia 19, reportagem da TV Brasil veiculou, inclusive, relato de um médico que havia testado a plataforma. Em nenhum momento é mencionado que o aplicativo seria um protótipo ou não estava liberado para uso geral.

Após críticas de que, na prática, receitava a qualquer cidadão o uso de medicamentos sem comprovação científica, o TrateCov saiu do ar em 21 de janeiro. O Ministério da Saúde afirmou na época que seria um problema temporário, mas o aplicativo não foi reativado até hoje.

Jamais provoquei nenhum atrito com a China - Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, em 18 de maio de 2021

A declaração de Ernesto Araújo é FALSA porque, embora não tenha iniciado atritos diplomáticos com a China, ele fomentou controvérsias provocadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e manifestou críticas veladas ao país asiático.

Em março de 2020, Araújo saiu em defesa de Eduardo Bolsonaro no Twitter e criticou diretamente o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, que havia reagido a postagens do deputado que culpavam a China pelo surgimento do novo coronavírus e comparavam a pandemia ao desastre nuclear de Tchernóbil. Após esse episódio, o Itamaraty teria passado dez meses sem estabelecer diálogo com a embaixada chinesa no Brasil.

Em novembro, Araújo voltou a defender Eduardo Bolsonaro e a fomentar uma crise diplomática provocada pelo deputado, que postou no Twitter apoio a uma aliança do 5G “sem espionagem da China”. Após reação da embaixada chinesa, o Itamaraty publicou uma nota com críticas à diplomacia do país asiático.

No documento, o ministério afirma, por exemplo, que "não é apropriado aos agentes diplomáticos da República Popular da China no Brasil tratarem dos assuntos da relação Brasil-China através das redes sociais" e que "é altamente inadequado que a Embaixada da República Popular da China se pronuncie sobre as relações do Brasil com outros países".

Dias mais tarde, em um movimento que foi classificado como uma crítica à China, Araújo postou no Twitter trecho de um livro do filósofo chinês Lao Tzu que diz “Tentando controlar o mundo? Vejo que não conseguirás. O mundo é um vaso espiritual e não pode ser controlado”.

Em abril do ano passado, Araújo também criticou veladamente a China no artigo “Chegou o Comunavírus” publicada em seu blog. No texto, ele afirma que o coronavírus seria uma oportunidade dos comunistas para construir “uma ordem mundial sem nações e sem liberdade” e destaca uma citação em que a China é classificada como um representante do futuro do estado de exceção global.

[A veiculação da campanha 'O Brasil não pode parar' foi] exatamente nesse período, era o mês de março [de 2020], mês em que eu estava totalmente ausente da Secom, desde o começo. - Fábio Wajngarten, ex-titular da Secom, em 12 de maio de 2021

Wajngarten se eximiu de responsabilidade sobre a campanha do governo federal "O Brasil não pode parar”, que criticava o isolamento social, alegando que na época em que estava sendo preparada, em março do ano passado, ele estava com Covid-19 e ausente da Secom. A declaração é FALSA porque ele disse diversas vezes que, apesar de estar em isolamento se recuperando da infecção, trabalhava normalmente.

Em 13 de março, um dia após o anúncio de seu diagnóstico, Wajngarten afirmou em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, que estava trabalhando: ”embora testado positivo, embora doente, embora contaminado pelo vírus, eu levo vida normal. O meu maior infortúnio é estar longe da minha família. Eu estou trabalhando normal”.

No dia 14, em transmissão no Instagram feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Wajngarten deu uma declaração semelhante, afirmando, inclusive, que aprovava campanhas da secretaria: “Eu sou a prova viva que mesmo testado positivo, a vida segue. Eu estou trabalhando normal, tenho feito calls com ministros, tenho feito calls com a Secom, tenho aprovado campanhas, tenho conversado com os criativos das agências de publicidade, então a vida segue. Eu estou disposto, eu estou em isolamento".

Já em 27 de março, no Twitter, ele afirmou: “noite de sono boa, assim como o dia de hoje. Sem sintomas, trabalhando de casa, ainda em isolamento. Tudo retornando à rotina”.

O slogan da campanha foi publicado no Instagram e no Twitter da Secom no dia 25 de março e o conteúdo de um vídeo preliminar foi noticiado pela imprensa no dia seguinte. No entanto, após a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibir a União de divulgar o material, a Secom apagou as publicações e negou em nota a existência de "qualquer campanha publicitária ou peça oficial" intitulada "O Brasil não pode parar".

E, certamente, a questão das estatísticas que os estudos têm demonstrado de benefícios do tratamento precoce, nos diversos estudos já aqui bem caracterizados, inclusive nas metanálises, faz com que, ao se utilizar esses medicamentos, a gente tenha uma diminuição significativa do número de mortos e do número de pacientes graves - Nise Yamaguchi, médica oncologista e imunologista, em 1º de junho de 2021

A declaração é FALSA porque a médica não disse quais os estudos que atestam a redução de mortes e casos graves de Covid-19 com "tratamento precoce", Aos Fatos não localizou pesquisas com resultados similares e as evidências mais robustas até agora apontam que medicamentos como a hidroxicloroquina não tiveram efeito sobre óbitos e hospitalizações.

Excluída de protocolos clínicos da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do governo americano no ano passado por não apresentar resultados positivos, a hidroxicloroquina não trouxe benefícios na redução da mortalidade ou do tempo de internação em grandes testes clínicos, como o Recovery Trial, realizado no Reino Unido com cerca de 1.500 pacientes.

Uma metanálise publicada em abril deste ano na revista Nature, que analisou dados de 28 testes clínicos feitos com a hidroxicloroquina e a cloroquina, concluiu que, além de ineficaz, o primeiro medicamento pode aumentar o risco de mortalidade de pacientes.

O antibiótico azitromicina, que médicos favoráveis ao "tratamento precoce" costumam prescrever combinado com a hidroxicloroquina, também não se provou eficaz contra a Covid-19 em estudos. Um teste clínico da Universidade de Oxford com 526 pacientes concluiu que a droga não ajudou a reduzir o número de óbitos ou de hospitalizações.

Outro medicamento que integra o "tratamento precoce", a nitazoxanida foi alvo de estudo feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com universidades brasileiras, mas não se mostrou eficaz contra Covid-19. Apesar de o experimento mostrar que a droga reduziu a concentração de vírus no corpo do paciente, os sintomas não foram eliminados.

Também não há qualquer evidência de que o antiparasitário ivermectina seja eficaz contra a Covid-19. Um estudo in vitro de pesquisadores australianos indicou que a droga seria capaz de eliminar o vírus da célula, mas, para isso, as doses utilizadas foram muito acima das estipuladas na bula. Ainda não há resultados de testes clínicos com o remédio e, em março, a OMS recomendou que a ivermectina não fosse administrada fora de pesquisas.

Suplementos que são prescritos como parte de um "tratamento precoce", as vitaminas C e D e o zinco também não tiveram ação comprovada contra a infecção. Artigo publicado em fevereiro no periódico Jama, da Associação Médica Americana, mostrou que o uso de altas doses de vitamina C e zinco não alteraram o quadro de pacientes infectados. Ainda não foram publicados estudos confiáveis sobre a eficácia da vitamina D.

Não tem nenhum trabalho científico publicado mostrando que quarentena e isolamento funcionam - Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal, em 22 de junho de 2021

A declaração de Osmar Terra é FALSA já que, até o momento, existe um volume significativo de pesquisas que apontam a eficácia de medidas de quarentena e isolamento social para conter a expansão do novo coronavírus.

Em novembro, um estudo publicado na revista Nature e que analisou 226 países concluiu que cancelamentos de pequenas aglomerações, fechamento de escolas e restrições de circulação em fronteiras foram eficazes para conter a Covid-19.

Meses antes, em julho, o periódico científico BMJ revelou que medidas de isolamento social, como fechamento de escolas e locais de trabalho, interrupção no transporte público, restrições a aglomerações e bloqueio da circulação de pessoas, causaram uma diminuição média de 13% na incidência de Covid-19 em 149 países ou regiões.

No Brasil, um estudo publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia mostrou que o fechamento do comércio não essencial e o estímulo ao trabalho remoto na cidade de São Paulo causaram uma redução abrupta na tendência de alta das infecções no começo de abril de 2020. A taxa de crescimento de óbitos por dia caiu de 3,18 para -0,40, de acordo com os pesquisadores.

Medidas de isolamento social e quarentena são eficazes para conter o avanço da doença porque quebram a cadeia de transmissão do vírus. Isso ocorre porque as restrições fazem com que as pessoas circulem menos, reduzindo potenciais exposições ao Sars-CoV-2, de acordo com Marcelo Brandão, pesquisador do CBMEG (Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Nunca neguei ou duvidei da doença [Covid-19] - Luciano Hang, empresário, 29 de setembro de 2021

Aos Fatos não localizou registros públicos de que Luciano Hang tenha negado a existência do novo coronavírus ou da Covid-19 em si, mas, em pelo menos 15 ocasiões, ele recorreu a alegações enganosas nas redes sociais para tentar minimizar a letalidade da doença. Assim, a declaração do empresário à CPI foi considerada EXAGERADA.

Em pelo menos duas oportunidades, Hang desinformou no Instagram (veja aqui e aqui) ao recorrer a dados de atestados de óbito da plataforma dos cartórios brasileiros para alegar que as mortes pela Covid-19 no país seriam infladas nas estatísticas oficiais. O sistema, porém, tem métodos e prazos diferentes para compilar os dados em relação às bases de dados do Ministério da Saúde e do consórcio de veículos de imprensa.

O registro de um óbito pode levar até 14 dias corridos para ser incluído no Portal da Transparência do Registro Civil. O período equivale ao prazo fixado para que os documentos sejam enviados à CRC Nacional (Central Nacional de Informações do Registro Civil), que atualiza a plataforma, e pode ser ainda maior em cidades menores.

Em outras seis publicações no Instagram (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), plataforma em que é mais popular, Hang destacou o dado de pacientes "curados" da Covid-19 em detrimento dos números de casos e mortes. Apesar de constar das estatísticas oficiais, essa informação não é essencialmente positiva, pois um alto grau de "recuperados" indica também grande incidência de infecções. Em três postagens (veja aqui, aqui e aqui), ele ainda desacreditou os dados oficiais ao questionar se as pessoas morreram "de Covid-19 ou "com Covid-19".

O empresário ainda mencionou, em quatro postagens no Instagram (veja aqui, aqui, aqui e aqui), o número de mortos por milhão de habitantes no Brasil para alegar que a crise sanitária seria menos grave do que a realidade. Porém, esse índice não é suficiente para demonstrar uma melhora no combate à pandemia. As diferenças entre as fases da pandemia nos países, as características populacionais — como idade e densidade demográfica — e o baixo índice de testagem no Brasil tornavam as comparações feitas por Hang erradas.

....elas [vacinas contra Covid-19] ainda hoje se encontram em estágio experimental… - Otávio Fakhoury, empresário, em 30 de setembro de 2021

É FALSO que as vacinas contra a Covid-19 usadas no Brasil são experimentais, como afirmou o empresário Otávio Fakhoury. Os quatro imunizantes aplicados hoje (CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen) foram submetidos às três fases de testes, incluindo a etapa de estudos clínicos em humanos, e tiveram seus dados de eficácia e segurança escrutinados e validados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O termo “experimental” havia sido incluído no relatório técnico da Anvisa que validou, em janeiro de 2021, o uso dos imunizantes CoronaVac e AstraZeneca antes de ser concluída a fase 3 dos dois estudos. Porém, essas etapas já foram encerradas. As vacinas AstraZeneca e Pfizer possuem registro definitivo na Anvisa (confira aqui e aqui).

A CoronaVac e a Janssen possuem aprovação para uso emergencial — o que não significa que elas sejam “vacinas experimentais”. A CoronaVac, por exemplo, passou por estudos clínicos de fases 1, 2 e 3, que atestaram a segurança, a resposta imunológica e a eficácia do imunizante — e que basearam a decisão unânime da Anvisa em janeiro deste ano.

Em um aprofundamento do estudo de fase 3, que ainda precisa ser revisado, a vacina mostrou uma eficácia global de 50,7% quando a aplicação das doses é feita em um intervalo de 14 dias. O percentual é levemente superior aos 50,38% informados na análise preliminar.

Além disso, estudos envolvendo a aplicação em larga escala do imunizante, em Serrana (SP) e no Chile, apontaram que a CoronaVac foi capaz de reduzir a circulação do vírus. No caso do país latino-americano, um estudo que acompanhou 10,2 milhões de pessoas imunizadas com as duas doses, entre 2 de fevereiro e 1º de maio deste ano, mostrou uma eficácia de 65,9% contra casos sintomáticos; 87,5% em evitar hospitalizações; 90,3% em evitar internações em UTI, e de 86,3%.

No caso da Janssen, a eficácia do imunizante varia entre 81,6% e 87,6% para casos graves de Covid-19, de acordo com a documentação enviada pelo laboratório à Anvisa.

Outro lado. Todos os depoentes foram contatados por Aos Fatos nos dias em que as checagens acima foram produzidas e veiculadas, mas nenhum deles se manifestou.

Colaborou: Luís Felipe dos Santos