Checamos o balanço do primeiro ano de Temer na Presidência

Compartilhe

O presidente Michel Temer realizou nesta sexta-feira (12) no Palácio do Planalto uma cerimônia de balanço de seu primeiro ano à frente do governo. Diante de ministros e chefes de estatais, o peemedebista fez uma série de afirmações a respeito das ações de sua gestão. Aos Fatos checou algumas delas.


FALSO

Um fato de grande importância é que cortamos gastos públicos sem sacrificar em nada a área social.

Não é verdade que o governo não sacrificou "em nada" a área social. De 2016 para 2017, houve reajuste para duas das áreas sociais mais tradicionais do governo: o Ministério da Saúde, maior orçamento do setor na Esplanada, e o Ministério da Educação. No entanto, apenas o segundo teve aumento real em relação ao ano passado.

Para 2017, foram previstos no Orçamento R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde. Em 2016, esse valor era de R$ 118,4 bilhões. Trata-se de um reajuste de 5,5%. O problema é que a inflação acumulada do último ano foi de 6,29%, conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). O índice previsto na própria Lei Orçamentária era de 7,2%. Ou seja, em ambos os casos, percentuais bem acima do acréscimo dado pelo governo.

No caso do Ministério da Educação, as verbas previstas para 2017 chegam a R$ 107,5 bilhões. Em 2016, a previsão era de R$ 99,7 bilhões. O reajuste, nesse caso, foi de 7,2%— semelhante ao índice de inflação previsto na Lei Orçamentária pelo governo. Como a inflação fechou 2016 quase um ponto percentual abaixo da projeção, houve um tímido acréscimo para a pasta.

Esse valores, porém, não contemplam o contingenciamento que o Executivo federal promove todo ano. Em março, a equipe econômica anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões nas contas do governo. Não ficou claro como isso afetaria saúde e educação.


VERDADEIRO

Imaginávamos que só no fim do ano veríamos a inflação abaixo da meta, mas o ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles já disse que estamos em 4,08%.

A inflação oficial, medida pelo IPCA, chegou a 4,08% no acumulado de 12 meses no mês de abril. Em março, o valor apurado foi de 4,57%. Essa foi a quarta queda consecutiva no ano. Em janeiro, o índice estava em 5,35%. Em fevereiro, também houve queda: 4,76%. A taxa de 4,08% é a menor desde julho de 2007, quando a inflação batia os 3,74%. O resultado está abaixo do centro da meta definida pelo Banco Central para 2017, de 4,5%.

Em abril, o ministro da Fazenda afirmou que a inflação deveria recuar ainda neste ano para abaixo do centro da meta, mas que era cedo para dizer alguma coisa. No último boletim Focus, os analistas do mercado financeiro reduziram a projeção para a inflação neste ano pela nona semana consecutiva. Os especialistas esperam que o IPCA fique em 4,01%.

Apesar da comemoração do governo, que afirma que a queda é resultado das reformas, o recuo na inflação também foi causado pela baixa atividade econômica: os altos índices de endividamento da população, o desemprego e a redução do consumo das famílias têm influência no resultado.


IMPRECISO

Depois de muito tempo, demos reajuste de 12,5% ao Bolsa Família.

Temer de fato concedeu o reajuste do Bolsa Família em junho de 2016. Ele omite, entretanto, que a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou em 1º de maio daquele mesmo ano reajuste de 9% no Bolsa Família. Após assumir interinamente a Presidência, ele nunca efetivamente autorizou o pagamento.

Em 6 de maio de 2016, ainda sob o mandato de Dilma, o decreto nº 8.747 foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os beneficiários do programa passariam a receber os valores de R$ 164 e R$ 82 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, respectivamente, respeitando tetos e variáveis per capita.

Porém, depois de assumir a Presidência interinamente, Temer sustou o decreto. O Diário Oficial da União registrou, em 30 de junho de 2016, o cancelamento do reajuste proposto por Dilma.

Um dia antes, porém, o peemedebista anunciara aumento de 12,5% no Bolsa Família. Os valores são de R$ 170 e R$ 85 para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e estão em vigor desde 1º de julho de 2016.


FALSO

Reformulamos e aumentamos o número de vagas do Fies.

Conforme Aos Fatos já havia mostrado no ano passado, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal está em declínio. Enquanto em 2014 foram colocadas à disposição 732 mil financiamentos, em 2015, o número passou para 287 mil. No ano seguinte, 204 mil. As informações são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou ainda o corte de 29% nos investimentos do fundo. O teto global do financiamento passará de R$ 42 mil para R$ 30 mil.


IMPRECISO

Outro avanço da gestão muito importante foi conquistado com a nova lei de governança das estatais, que estabeleceu princípios rígidos de gestão e transparência.

Ao defender a Lei das Estatais, Temer omitiu que o dispositivo foi criado no governo anterior e que ele mesmo feriu a norma nos primeiros meses deste ano.

Aprovada no início de 2016, ainda no governo Dilma, e sancionada em junho por Michel Temer, a Lei das Estatais tem o objetivo coibir ingerência política na gestão das estatais. Ela estabelece regras mais rígidas para a nomeações em cargos de direção e em licitações das empresas públicas.

Dentre as regras, por exemplo, está a obrigatoriedade de 25% dos membros de conselhos de administração serem independentes, sem vínculo com a estatal ou parentesco com o presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios, e da disponibilização mensal, por meio eletrônico, de informações sobre execução de contratos e orçamento.

Em março, Temer nomeou homens ligados ao PPS e ao PSD para a diretoria da Itaipu Binacional.


EXAGERADO

A epidemia, ou as ameaças de epidemia, foram combatidas com muita eficiência, obtendo queda drástica este ano dos casos de dengue, chikungunya, microcefalia e febre amarela.

O país enfrenta um surto sem precedente recente de casos de febre amarela. Segundo dados do Ministério da Saúde, de julho de 2014 a dezembro de 2016 foram registrados 15 casos de febre amarela no país. Porém, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, já foram confirmados 756 casos — alta de 4.940%. Desde 1980, o pico de casos tinha sido verificado em 1993, com 83 registros da doença.

É verdadeiro, entretanto, que a situação epidemiológica melhorou, ao com relação às demais doenças citadas pelo presidente. O país registrou, por exemplo, queda de 95% nos casos de zika em 2017 — até abril de 2016, haviam sido notificados 170 mil casos, ante cerca de 7.900 neste ano. Houve também queda no número de casos de microcefalia: em 2017, foram confirmados até agora 230 novos casos — ao todo, desde novembro de 2015, quando o estado de emergência foi decretado, houve a confirmação de 2.653 casos.

No caso da dengue, em 2017, foram registrados 113.381 casos de dengue até abril. No ano passado, na mesma época, o número era de 1.180.472. Já se tratando da chikungunya, foram 43.010 casos nesse período de 2017, ante 135.030 no ano passado.


Compartilhe

Leia também

falsoFilho de Lula não comprou a Azul Linhas Aéreas

Filho de Lula não comprou a Azul Linhas Aéreas

falsoVídeo é editado para fazer crer que família Bolsonaro apoia pré-candidatura de Pablo Marçal

Vídeo é editado para fazer crer que família Bolsonaro apoia pré-candidatura de Pablo Marçal

falsoPosts usam foto de outra pessoa para sugerir que autor de atentado contra Trump era trans

Posts usam foto de outra pessoa para sugerir que autor de atentado contra Trump era trans