O presidente Michel Temer realizou nesta sexta-feira (12) no Palácio do Planalto uma cerimônia de balanço de seu primeiro ano à frente do governo. Diante de ministros e chefes de estatais, o peemedebista fez uma série de afirmações a respeito das ações de sua gestão. Aos Fatos checou algumas delas.
Um fato de grande importância é que cortamos gastos públicos sem sacrificar em nada a área social.
Não é verdade que o governo não sacrificou "em nada" a área social. De 2016 para 2017, houve reajuste para duas das áreas sociais mais tradicionais do governo: o Ministério da Saúde, maior orçamento do setor na Esplanada, e o Ministério da Educação. No entanto, apenas o segundo teve aumento real em relação ao ano passado.
Para 2017, foram previstos no Orçamento R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde. Em 2016, esse valor era de R$ 118,4 bilhões. Trata-se de um reajuste de 5,5%. O problema é que a inflação acumulada do último ano foi de 6,29%, conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). O índice previsto na própria Lei Orçamentária era de 7,2%. Ou seja, em ambos os casos, percentuais bem acima do acréscimo dado pelo governo.
No caso do Ministério da Educação, as verbas previstas para 2017 chegam a R$ 107,5 bilhões. Em 2016, a previsão era de R$ 99,7 bilhões. O reajuste, nesse caso, foi de 7,2%— semelhante ao índice de inflação previsto na Lei Orçamentária pelo governo. Como a inflação fechou 2016 quase um ponto percentual abaixo da projeção, houve um tímido acréscimo para a pasta.
Esse valores, porém, não contemplam o contingenciamento que o Executivo federal promove todo ano. Em março, a equipe econômica anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões nas contas do governo. Não ficou claro como isso afetaria saúde e educação.
Imaginávamos que só no fim do ano veríamos a inflação abaixo da meta, mas o ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles já disse que estamos em 4,08%.
A inflação oficial, medida pelo IPCA, chegou a 4,08% no acumulado de 12 meses no mês de abril. Em março, o valor apurado foi de 4,57%. Essa foi a quarta queda consecutiva no ano. Em janeiro, o índice estava em 5,35%. Em fevereiro, também houve queda: 4,76%. A taxa de 4,08% é a menor desde julho de 2007, quando a inflação batia os 3,74%. O resultado está abaixo do centro da meta definida pelo Banco Central para 2017, de 4,5%.
Em abril, o ministro da Fazenda afirmou que a inflação deveria recuar ainda neste ano para abaixo do centro da meta, mas que era cedo para dizer alguma coisa. No último boletim Focus, os analistas do mercado financeiro reduziram a projeção para a inflação neste ano pela nona semana consecutiva. Os especialistas esperam que o IPCA fique em 4,01%.
Apesar da comemoração do governo, que afirma que a queda é resultado das reformas, o recuo na inflação também foi causado pela baixa atividade econômica: os altos índices de endividamento da população, o desemprego e a redução do consumo das famílias têm influência no resultado.
Depois de muito tempo, demos reajuste de 12,5% ao Bolsa Família.
Temer de fato concedeu o reajuste do Bolsa Família em junho de 2016. Ele omite, entretanto, que a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou em 1º de maio daquele mesmo ano reajuste de 9% no Bolsa Família. Após assumir interinamente a Presidência, ele nunca efetivamente autorizou o pagamento.
Em 6 de maio de 2016, ainda sob o mandato de Dilma, o decreto nº 8.747 foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os beneficiários do programa passariam a receber os valores de R$ 164 e R$ 82 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, respectivamente, respeitando tetos e variáveis per capita.
Porém, depois de assumir a Presidência interinamente, Temer sustou o decreto. O Diário Oficial da União registrou, em 30 de junho de 2016, o cancelamento do reajuste proposto por Dilma.
Um dia antes, porém, o peemedebista anunciara aumento de 12,5% no Bolsa Família. Os valores são de R$ 170 e R$ 85 para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e estão em vigor desde 1º de julho de 2016.
Reformulamos e aumentamos o número de vagas do Fies.
Conforme Aos Fatos já havia mostrado no ano passado, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal está em declínio. Enquanto em 2014 foram colocadas à disposição 732 mil financiamentos, em 2015, o número passou para 287 mil. No ano seguinte, 204 mil. As informações são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou ainda o corte de 29% nos investimentos do fundo. O teto global do financiamento passará de R$ 42 mil para R$ 30 mil.
Outro avanço da gestão muito importante foi conquistado com a nova lei de governança das estatais, que estabeleceu princípios rígidos de gestão e transparência.
Ao defender a Lei das Estatais, Temer omitiu que o dispositivo foi criado no governo anterior e que ele mesmo feriu a norma nos primeiros meses deste ano.
Aprovada no início de 2016, ainda no governo Dilma, e sancionada em junho por Michel Temer, a Lei das Estatais tem o objetivo coibir ingerência política na gestão das estatais. Ela estabelece regras mais rígidas para a nomeações em cargos de direção e em licitações das empresas públicas.
Dentre as regras, por exemplo, está a obrigatoriedade de 25% dos membros de conselhos de administração serem independentes, sem vínculo com a estatal ou parentesco com o presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios, e da disponibilização mensal, por meio eletrônico, de informações sobre execução de contratos e orçamento.
Em março, Temer nomeou homens ligados ao PPS e ao PSD para a diretoria da Itaipu Binacional.
A epidemia, ou as ameaças de epidemia, foram combatidas com muita eficiência, obtendo queda drástica este ano dos casos de dengue, chikungunya, microcefalia e febre amarela.
O país enfrenta um surto sem precedente recente de casos de febre amarela. Segundo dados do Ministério da Saúde, de julho de 2014 a dezembro de 2016 foram registrados 15 casos de febre amarela no país. Porém, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, já foram confirmados 756 casos — alta de 4.940%. Desde 1980, o pico de casos tinha sido verificado em 1993, com 83 registros da doença.
É verdadeiro, entretanto, que a situação epidemiológica melhorou, ao com relação às demais doenças citadas pelo presidente. O país registrou, por exemplo, queda de 95% nos casos de zika em 2017 — até abril de 2016, haviam sido notificados 170 mil casos, ante cerca de 7.900 neste ano. Houve também queda no número de casos de microcefalia: em 2017, foram confirmados até agora 230 novos casos — ao todo, desde novembro de 2015, quando o estado de emergência foi decretado, houve a confirmação de 2.653 casos.
No caso da dengue, em 2017, foram registrados 113.381 casos de dengue até abril. No ano passado, na mesma época, o número era de 1.180.472. Já se tratando da chikungunya, foram 43.010 casos nesse período de 2017, ante 135.030 no ano passado.
