Em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul — com 2,3 milhões de pessoas afetadas pelas enchentes, segundo a Defesa Civil estadual —, o governador Eduardo Leite (PSDB) desinformou sobre alertas meteorológicos antes do início da crise e sobre a legislação ambiental gaúcha em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (20).
No programa transmitido ao vivo do Theatro São Pedro, um dos edifícios históricos de Porto Alegre, Leite também disse não ter se expressado bem em entrevista à Folha de S.Paulo, no domingo (19), quando admitiu que estudos anteciparam o risco de inundações, mas que o governo possuía “outras agendas”.
O governador criticou ainda a desinformação sobre a tragédia e “os recortes que se fazem para as redes sociais para se conseguir cliques, curtidas, compartilhamentos”.
Veja abaixo o que checamos.
- Não é verdade que cabe apenas aos municípios zelar pelos sistemas de prevenção de desastres. Ainda que as prefeituras sejam responsáveis por atuar em nível local, a lei determina que o estado deve auxiliar no monitoramento e na prevenção de desastres;
- É falso que órgãos meteorológicos não previram o volume de chuvas que atingiu os municípios gaúchos. Foram publicados diversos avisos sobre a possibilidade de tempestades, enchentes e alagamentos;
- Leite também desinformou ao alegar que o Código Ambiental aprovado em sua gestão define a proteção ao Pampa. Isso deve ser feito por norma complementar, que ainda não foi publicada.
Vem toda essa água pelo [rio] Caí, pelo Jacuí, pelo Taquari, colaborando com o Guaíba, e o Guaíba extravasando e avançando sobre os sistemas de proteção, que falharam. Ou seja, vai se discutir responsabilidades e o que houve de falha, [se] foi de concepção, foi de manutenção, enfim, esses sistemas de proteção são de responsabilidade dos municípios.
Ainda que a lei estabeleça que é responsabilidade dos municípios zelar pela manutenção de sistemas de prevenção de desastres a nível local, Eduardo Leite desinforma ao sugerir que o governo estadual não tem responsabilidade sobre os mecanismos de contenção e alerta sobre enchentes. A declaração, portanto, é FALSA.
A lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, determina que cabe às prefeituras incorporar ações de proteção ao planejamento municipal, mapear áreas de risco e informar a população sobre eventos extremos e protocolos de prevenção. Um exemplo de estruturas mantidas a nível municipal são os diques de Porto Alegre.
A norma também estipula obrigações para os governos federal e estadual, que devem, em conjunto com os municípios, “adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres”. De acordo com a legislação, são responsabilidades do governo estadual:
- Executar o Plano Nacional de Defesa Civil em nível estadual e coordenar ações em articulação com o governo federal e os municípios;
- Identificar, mapear e monitorar áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, também junto do governo federal e dos municípios;
- Apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta;
- Identificar, via Plano Estadual de Defesa Civil, as bacias hidrográficas com risco de desastres e implantar redes de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico.
As obrigações também constam na última versão disponível da norma que rege o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado.
Negligência. Em nota publicada durante as enchentes do ano passado, o IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) propôs uma série de medidas para ajudar a evitar novos desastres, como o aprimoramento de sistemas de monitoramento e avaliação em tempo real de rios com potencial de inundação.
De acordo com o pesquisador do IPH-UFRGS Anderson Hoff, no entanto, muitas das recomendações não foram seguidas pelo governo estadual e pela prefeitura de Porto Alegre.
Outra nota do IPH, de maio deste ano, aponta ainda que as mudanças que afrouxaram o código ambiental, aprovadas durante a gestão de Leite, trazem riscos ao estado, em especial no que se refere à concessão de licenças automáticas em casos avaliados como de baixo risco ambiental. De acordo com a nota, isso permite a instalação de atividades econômicas em áreas suscetíveis a desastres, o que é agravado pela incapacidade de fiscalização do órgão ambiental.
Também aponta para a responsabilidade da gestão estadual uma reportagem do Jornal Nacional que mostrou que projetos incluídos há mais de dez anos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas nunca iniciados pelo governo gaúcho, poderiam ter diminuído os estragos causados pelas atuais enchentes.
Em entrevista ao Aos Fatos, Valério Pillar, professor do Departamento de Ecologia da UFRGS, afirmou que “a responsabilidade do governo do estado é nas medidas de prevenção de cheias na escala da bacia hidrográfica, e nesse sentido o governo tem sido negligente. Por exemplo, a proteção da vegetação nativa é responsabilidade do órgão estadual, conforme estabelece a lei 12.651/2012”.
O desmatamento é um fator determinante na atual tragédia, já que diminui a capacidade do solo de absorver a água das chuvas e facilita a ocorrência de enchentes, conforme especialistas da área explicam. Entre 1986 e 2022, o Rio Grande do Sul perdeu 43% de sua vegetação primária no Pampa e na Mata Atlântica, de acordo com dados do projeto MapBiomas.
Ninguém, mesmo nas previsões que vieram, mais dramáticas ali nos dias anteriores, disse que ia chover o que choveu efetivamente naquele período.”
Durante o programa, Leite afirmou que o governo teve dificuldade em lidar com os efeitos das enchentes porque o estado foi atingido por uma chuva sem precedentes que não havia sido prevista. Apesar de algumas regiões terem registrado um volume muito grande de água, órgãos meteorológicos já alertavam para a possibilidade de tempestades, enchentes e alagamentos antes deles ocorrerem. A afirmação, portanto, é FALSA.
Já chovia no Rio Grande do Sul no começo de abril, e a situação passou a ser considerada crítica no final daquele mês, por volta do dia 27, quando algumas regiões registraram tempestades. Esse volume de chuvas, ao contrário do que afirma Leite, foi, sim, previsto.
A Metsul Meteorologia, por exemplo, publicou diversos alertas:
- 25 de abril: os meteorologistas advertiram “para um cenário de intensa instabilidade e perigoso por excesso de precipitação e risco de temporais”. De acordo com o alerta, a grande maioria das cidades gaúchas deveria registrar chuvas de 100 a 150 milímetros, “mas em vários pontos pode chover muito mais”;
- 28 de abril: a empresa reforçou o alerta de que as chuvas excessivas eram acompanhadas de “alta probabilidade de cheias de rios e enchentes” no final de abril e na primeira semana de maio. A previsão era que choveria um volume superior a 200 ou até 300 milímetros naquela semana e que a tendência era que várias bacias atingissem cotas de alerta e inundação em diversas regiões;
- 29 de abril: a Metsul continuou alertando sobre o risco de temporais. “O grande risco nesta semana é chuva em excesso, o que vai provocar alagamentos, inundações e enchentes, mas temporais isolados são altamente prováveis no estado ao menos até o fim de semana”, disse a empresa.
No dia 29 de abril, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu o primeiro alerta vermelho para o Rio Grande do Sul. Segundo o órgão governamental, a previsão era de chuvas de mais de 100 milímetros por dia nas regiões mais críticas, o que representava “grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos”.
Em 3 de maio, o Climatempo também alertou que, nos dias seguintes, municípios do estado poderiam registrar chuvas de mais de 400 milímetros.
Dados do Cemaden sobre o índice pluviométrico das cidades gaúchas provam que as previsões se concretizaram:
- Em Fontoura Xavier, a chuva forte começou no dia 29 de abril, com 56 milímetros, e continuou forte por mais três dias, chovendo cerca de 200 milímetros por dia;
- Já em Caxias do Sul, a chuva também começou a engrossar por volta do dia 29, quando foram registrados cerca de 60 milímetros. Depois, choveu cerca de 150 milímetros diariamente até o dia 2 de maio;
- Em Soledade, a chuva ultrapassou a marca dos 100 milímetros diários nos dias 1º e 2 de maio.
Walter Collischonn, pesquisador do IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS, diz que a fala de Leite ignora que a previsão de chuva não pode servir como alerta para evacuações. Segundo ele, a previsão de chuva serve para que o sistema de monitoramento fique atento para os cenários mais prováveis: “Ninguém pode tirar uma pessoa de casa por meio de previsão de chuvas. A previsão de inundação tem que ser feita com base em chuva observada, com vazões observadas”, afirma o especialista.
“A previsão de chuva indicava um quadro de que ia chover muito e que todo o sistema deveria ficar alerta. O que falta no estado do Rio Grande do Sul, e que a gente apontou já em setembro do ano passado, naquela nota técnica, é que toda essa previsão que é feita aqui no Rio Grande do Sul ainda está baseada quase que exclusivamente em previsão de chuva”, explicou.
Na nota mencionada por Collischonn, o IPH afirma que a previsão de chuvas “deve necessariamente ser complementada com medições hidrometeorológicas e hidrológicas automatizadas com disponibilização de dados em tempo real, para monitoramento da bacia hidrográfica e para utilização em modelos de previsão de vazão e de nível dos rios, incluindo identificação das áreas de inundação” — todos dados que atualmente não são medidos.
Volume sem precedentes. Durante a entrevista, o governador disse que em alguns locais do estado choveu cerca de 1.000 milímetros “em pouco mais de uma semana”, e isso não teria sido comunicado por nenhum órgão meteorológico.
Reportagem publicada pelo g1 em 7 de maio, com base nos dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), trouxe um ranking das cidades gaúchas que registraram os maiores índices pluviométricos entre 22 de abril e 6 de maio. O município em que mais choveu foi Fontoura Xavier, que teve precipitação acumulada de 778 milímetros nessas duas semanas, seguido de Caxias do Sul, que registrou 694 milímetros de chuva.
O valor só chega próximo ao citado por Leite caso seja levado em consideração o volume de chuva num período de 28 dias. Em Fontoura Xavier, por exemplo, a precipitação acumulada entre 23 de abril e 20 de maio foi de 968 milímetros.
Precipitação. Acumulado de chuva em Fontoura Xavier, uma das cidades mais atingidas pela enchente, só chega próximo ao citado por Leite se consideradas mais de três semanas (Reprodução/Cemaden).
Collischonn disse acreditar que a fala do governador se baseia em uma medição da ANA (Agência Nacional de Águas) que circulou no WhatsApp no início de maio e que mostrou que a cidade de Dona Francisca registrou 1.066 milímetros em uma semana.
‘Mais de mil.’ Visualização do dia 5 de maio, que circulou nas redes, não condiz com medições registradas pela própria plataforma (Reprodução/ANA)
A imagem, no entanto, é fruto de um erro da base de dados: apesar de a visualização somar mais de 1.000 milímetros de chuva, as medições na região totalizaram 507 milímetros entre os dias 29 de abril e 5 de maio, de acordo com a ANA. A agência foi questionada pelo Aos Fatos sobre as inconsistências na medição, mas não retornou.
“O fato é que choveu muito”, explicou Collischonn. “Como vocês citaram Fontoura Xavier, muito próximo de 1.000 milímetros: essa informação do Leite é razoavelmente consistente com o que ocorreu, e não considero um equívoco grave.”
O bioma Pampa não tinha previsão legal [de proteção]. Foi a nossa alteração do Código de Meio Ambiente que estabeleceu a previsão legal, que até então não existia, de proteção para o bioma Pampa.
De fato, o antigo Cema (Código Estadual de Meio Ambiente) do Rio Grande do Sul, publicado nos anos 2000, não mencionava o Pampa.
O novo código, sancionado em 2020 por Eduardo Leite, de fato define o bioma de maneira geral, mas determina que uma caracterização mais detalhada e aspectos de sua conservação sejam estabelecidos por regulamento específico — isso, porém, ainda não ocorreu.
Além disso, entre as poucas menções ao bioma no novo código estadual estão a dispensa de autorização ambiental para certos usos do seu solo, que foi alvo de críticas de especialistas.
Em âmbito federal, o Pampa só foi incluído no Mapa de Biomas Brasileiros, do IBGE, em 2004. O bioma tampouco possuía status de patrimônio nacional pela Constituição Federal. A única legislação que protege a vegetação nativa em áreas rurais na região é o Código Florestal, por meio das áreas de conservação permanente e reserva legal.
Mesmo o Código Florestal, no entanto, não trata especificamente de proteção e regulação do uso sustentável de vegetações não florestais, como os campos do Pampa.
Outro lado. Aos Fatos procurou a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo do Rio Grande do Sul no meio da tarde desta terça-feira (21) para que Leite pudesse comentar as checagens. Esta checagem será atualizada caso haja resposta.
CORREÇÃO: Esta reportagem foi atualizada às 12h03 do dia 22 de maio de 2024 para corrigir a informação de que o Theatro São Pedro, em Porto Alegre, foi alagado devido às chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Na verdade, um dos andares do estacionamento ficou alagado por causa da falta de luz, que fez com que bombas de esgoto parassem de funcionar.
