No Inteligência Ltda., Boulos desinforma sobre atuação como deputado e apagão em SP

Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. nesta quarta-feira (23), a quatro dias do segundo turno da eleição municipal, o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos desinformou sobre sua atuação como deputado federal. O candidato do PSOL não aprovou três projetos de lei nem está entre os dez deputados que mais tiveram propostas aprovadas na atual legislatura.

Apoiado pelo presidente Lula (PT), Boulos foi impreciso ao dizer que “a única responsabilidade” do governo federal sobre o apagão em São Paulo é fazer a concessão do serviço de energia elétrica. O governo federal tem poder para, por exemplo, decretar intervenção administrativa na Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo.

Ainda ao comentar o apagão — principal tema do segundo turno na disputa paulistana —, Boulos também enganou ao afirmar que na capital paulista houve mais gente sem luz do que na Flórida, após a passagem do furacão Milton.

O candidato do PSOL acertou, porém, ao afirmar que a zona sul da cidade foi a mais afetada pela falta de energia e ao atribuir à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade por romper o contrato com a Enel.

Confira o que checamos:

1. Não é verdade que Boulos está entre os dez deputados federais que mais aprovaram projetos de lei na atual legislatura. Só uma proposta de autoria dele foi votada na Câmara, mas ainda não seguiu ao Senado — enquanto, só em 2023, 15 outros deputados tiveram dois ou mais projetos aprovados;
2. Também é FALSO que o ex-cunhado de Marcola, Eduardo Olivetto, só foi nomeado a um cargo de confiança durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Ele já havia sido escolhido para cargos de superintendência e diretoria na prefeitura de Bruno Covas (PSDB);
3. Nunes não afirmou durante um debate que sua gestão já iniciou as obras da ponte Graúna-Gaivotas, como alegou o candidato do PSOL;
4. Boulos errou ainda ao dizer que a única responsabilidade do governo federal em relação à concessão da Enel foi a assinatura do contrato. O contrato prevê que o presidente da República pode decretar intervenção administrativa na empresa;
5. Ele voltou a dizer que mais casas ficaram sem energia elétrica em São Paulo após a tempestade recente do que na Flórida após o furacão Milton. A estimativa é que 2,1 milhões de residências ficaram sem luz no dia seguinte ao evento climático nos Estados Unidos, número maior que as 1,45 milhão de casas na Grande São Paulo, considerando o mesmo período de tempo;
6. Outro dado incorreto citado por ele foi referente ao ISS de João Pessoa, que ele disse ser menor do que o de São Paulo. Em ambas as cidades, o imposto varia de 2% a 5% de acordo com o serviço;
7. É verdade que uma pesquisa divulgada no dia da eleição de 1988 colocou Luiza Erundina em terceiro lugar na disputa pela prefeitura de São Paulo. Boulos omite, no entanto, que os dados foram publicados como um anúncio e que outros levantamentos apontavam a possibilidade de a política vencer o pleito.
8. Boulos acerta ao afirmar que a decisão de iniciar o processo de caducidade do contrato de uma concessionária de energia cabe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A recomendação é dada ao Ministério de Minas e Energia, e a concessionária tem direito de questionar o processo na Justiça;
9. Também é verdade que a zona sul foi a região mais afetada pelo apagão ocorrido em São Paulo;
10. A lei realmente determina que a poda e a remoção de árvores na capital devem ser acompanhadas por um profissional especializado. De acordo com as regras, deve haver o aval de um engenheiro agrônomo, um engenheiro florestal ou um biólogo;
11. É fato que o ICMS e o ISS deixarão de existir a partir de 2033. A reforma tributária instituiu um período de transição, que se iniciará em 2029;
12. É correta a alegação de Boulos de que São Paulo tem um déficit habitacional de 400 mil domicílios. Segundo dados publicados pela Fundação João Pinheiro a partir de números da Pnad Contínua de 2022, havia 369 mil famílias sem moradia na capital paulista.

“Eu, como deputado, em um ano e meio, aprovei três projetos de lei. Dos 513 deputados que tem na Câmara, eu fiquei entre os dez que mais aprovou projetos de lei.”

É FALSO que Guilherme Boulos está entre os dez deputados federais da atual legislatura que mais aprovaram projetos.

Das propostas de autoria dele, apenas uma foi aprovada no plenário, mas ainda não seguiu para votação no Senado. Outros dois projetos apresentados pelo parlamentar — que ele contabiliza como aprovados — foram, na verdade, apensados ou arquivados após a aprovação de pautas semelhantes.

Apenas em 2023, 15 deputados tiveram dois ou mais projetos de autoria própria aprovados — e, portanto, Boulos não está entre os dez que mais aprovaram projetos.

Os dados oficiais da Câmara contabilizam 147 projetos de lei aprovados em 2023 e 33 neste ano. Nenhum deles é de autoria de Boulos.

Mesmo o PL 4.035/2023, que é de autoria do deputado e instituiu agosto como o mês de combate às desigualdades, não consta na lista porque teve apenas o texto-base aprovado, mas um dos destaques ainda não foi votado, o que impede o envio ao Senado.

Eleito deputado federal em 2022, Boulos foi autor ou coautor de 21 projetos de lei em seu primeiro ano de mandato e outros 13 neste ano.

Duas outras propostas apresentadas pelo parlamentar e que ele contabiliza como “aprovadas” foram, na verdade, apensadas ou arquivadas após a aprovação de pautas semelhantes:

• A criação de Cozinhas Solidárias para distribuição de alimentos, proposta por Boulos no PL 491/2023, foi apensada ao PL 2.920/2023, de autoria do Poder Executivo. O deputado relatou o texto, que foi aprovado e transformado na lei nº 14.628;
• Já o PL 2.530/2023, que propõe a proibição da contratação de empréstimos consignados para idosos sem autorização, foi arquivado após a aprovação de uma proposta semelhante — o PL 2.131/2007, do ex-deputado Edgar Moury (MDB-PE). Aprovado pela Câmara, o texto de Moury aguarda votação do Senado.

“Ele botou o cunhado do Marcola, do PCC, como chefe de gabinete da Secretaria de Obras. Um cara chamado Eduardo Olivatto. Aí ele respondeu dizendo: ‘Ah, Boulos, mas o cara já era de carreira’. Beleza, o cara era de carreira já há muitos anos. Só que ele nunca tinha ocupado um cargo de confiança.”

Nesse trecho da entrevista, Boulos se referia à nomeação de Eduardo Olivatto — irmão de Ana Maria Olivatto, que foi casada com Marcola, líder do PCC, até 2002 — ao cargo de chefe de gabinete de obras da gestão Ricardo Nunes. É FALSO, no entanto, que esse teria sido o primeiro cargo de confiança de Olivatto na Prefeitura de São Paulo.

Conforme consta no site da prefeitura, Olivatto é servidor de carreira desde 1988. Antes de ser chefe de gabinete da Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras), ele atuou como superintendente da SPUA (Superintendência das Usinas de Asfalto) e das superintendências de obras das subprefeituras de Parelheiros e Santo Amaro.

Consta no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, que Bruno Covas (PSDB) nomeou Olivatto para exercer a função de superintendente da SPUA em dezembro de 2019.

Também é possível verificar que o servidor atuava como diretor de zeladoria urbana na Secretaria de Subprefeituras em 2020, ainda durante o governo de Bruno Covas.

“Eu fui lá hoje de manhã, porque o Ricardo Nunes, quando eu falei no debate que eu ia fazer a ponte [no Gaivotas], ele falou: ‘Eu já estou fazendo’. Aí eu fui lá, não tem nada, não tem uma estaca, não tem nada.”

A declaração de Boulos é FALSA, porque Ricardo Nunes não disse que já havia iniciado as obras da ponte Graúna-Gaivotas no debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Record no último sábado (19).

O que o prefeito afirmou, na realidade foi: “A ponte Graúna-Gaivotas, já estou com a licitação para soltar agora, saiu essa semana a LAP, a licença ambiental, para poder soltar a licitação. Porque o dinheiro já está no caixa, já está com o projeto pronto”.

O edital de licitação para a ligação viária Graúna-Gaivotas foi lançado na última terça-feira (22), quatro dias depois da liberação da LAP (Licença Ambiental Prévia). A previsão é que as obras comecem em 2025 e sejam concluídas em até 36 meses. O custo estimado é de R$ 450 milhões.

O primeiro edital para a construção da ponte foi publicado em 2018, no primeiro mandato de Bruno Covas (PSDB) — na época, Nunes era vereador. A pandemia, no entanto, adiou os planos, e o projeto foi reformulado após novos estudos viários.

“A única responsabilidade do governo federal é que a concessão da energia elétrica é feita pelo governo federal.”

A declaração de Boulos omite que, no caso do contrato da Enel São Paulo, o governo federal tem o poder de decretar intervenção administrativa.

O contrato de concessão estabelece, em sua cláusula décima, que a União poderá intervir a qualquer momento “para assegurar a prestação adequada dos serviços ou o cumprimento, pela concessionária, das normas legais, regulamentares e contratuais” e que essa decisão será determinada “por decreto do Presidente da República”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já declarou que uma intervenção só será decretada se houver abertura de um processo legal pela Aneel. Na última terça-feira (22), a pasta enviou um ofício à agência reguladora pedindo que ela iniciasse esse procedimento contra a Enel.

“Teve muito mais gente sem luz em São Paulo do que no furacão na Flórida.”

Embora tenha sido publicada por diversos veículos de imprensa, a comparação feita por Boulos entre pessoas sem luz em São Paulo e na Flórida é imprecisa. Conforme explicado pelo jornal O Globo, havia, especificamente no dia 12 de outubro, 1,45 milhão de casas sem luz na cidade de São Paulo e em municípios próximos à capital, de acordo com a Enel; e 1,35 milhão de casas sem luz na Flórida por conta da passagem do furacão Milton, segundo o United States Power Outage.

Entretanto, Boulos omite que o fenômeno climático atingiu a Flórida no dia 9 de outubro — e que no dia seguinte, por exemplo, o Power Outage estimou que 2,1 milhões de residências no estado americano estavam sem luz, número superior ao registrado em São Paulo no dia seguinte à tempestade.

Em nota ao Aos Fatos, o Power Outage afirmou que a estimativa é que até 3,9 milhões de residências ficaram sem luz nos Estados Unidos por causa do fenômeno.

“João Pessoa, por exemplo, na Paraíba, reduziu o ISS, que é o principal imposto municipal, a 3%. Muito mais baixo que o de São Paulo.”

Boulos acerta ao dizer que houve uma diminuição no ISS (Imposto sobre Serviços) de João Pessoa, mas erra ao generalizar essa redução. Também foi impreciso ao citar a alíquota e compará-la com a de São Paulo.

A legislação federal determina que as alíquotas de ISS estabelecidas pelos municípios devem variar de 2% a 5%.

No caso de João Pessoa, a alíquota básica é de 5% para todos os serviços, sendo que alguns setores, como o de transporte coletivo, são beneficiados por isenções.

Em 2023, porém, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma série de incentivos fiscais para revitalizar o centro histórico da cidade. Pela lei municipal, empresários que quiserem investir nessa região da cidade pagarão 2% de ISS — e não 3%, como disse Boulos.

Já no caso de São Paulo, o ISS geralmente é de 5%, mas algumas atividades são beneficiadas por alíquotas menores, que podem chegar a 2%, como é o caso dos dentistas.

“Quando a Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo — em 88 que ela ganhou — a um dia da eleição, ela estava em terceiro lugar. Era João Leiva, Maluf e ela em terceiro, a um dia da eleição, na pesquisa. (…) A manchete do jornal, no dia da eleição, era ‘Maluf deve ser o próximo prefeito’. Quando abriu a urna, Erundina se elegeu.”

É verdade que uma pesquisa divulgada no dia da eleição de 1988 colocava Luiza Erundina em terceiro lugar na corrida para a Prefeitura de São Paulo.

Esta pesquisa, porém, foi publicada na forma de anúncio na capa dos principais jornais da capital paulista, e seu resultado era diferente de outro levantamento noticiado no mesmo dia.

A peça que punha Erundina em terceiro lugar não estava identificada como publicidade. Pode ser vista no acervo tanto da Folha de S.Paulo como do jornal O Estado de S. Paulo, que publicaram boxes idênticos anunciando “Última pesquisa: João Leiva vira o jogo”.

Nesse levantamento, atribuído a uma empresa chamada Tele-mídia-Tele-secret, João Leiva aparecia com 22% das intenções de voto, seguido por Maluf (19%) e Erundina (12%).

Os percentuais eram bastante diferentes dos divulgados pelo Datafolha no mesmo dia, que colocavam Maluf e Erundina em empate técnico: ele com 28% e ela com 25%, dentro da margem de erro de 3 pontos percentuais.

Ao contrário do que disse Boulos, a manchete da Folha de S.Paulo em 15 de novembro de 1988, dia da eleição, dizia “São Paulo elege hoje Maluf ou Erundina”.

Já O Estado de S. Paulo noticiou na primeira página que três candidatos cantavam vitória em São Paulo, sem apontar o favoritismo de nenhum.

“A Aneel pode dizer: ‘A empresa não cumpriu o contrato, o contrato está caduco, caducidade, vou romper a concessão’. Essa é uma decisão que não é do Lula, não é do Tarcísio, não é minha, não é do Nunes. Essa decisão é da Aneel.”

Boulos está correto. A decisão de iniciar o processo de caducidade do contrato de uma concessionária de energia é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), autarquia independente.

É papel da agência recomendar a caducidade de uma concessão ao Ministério de Minas e Energia, com argumentos baseados em critérios técnicos — apontando, por exemplo, se a concessionária tem ou não condições operacionais para realizar o serviço contratado. A pasta, por sua vez, decide ou não levar o processo adiante.

Mesmo que o ministério acate o pedido, a concessionária tem direito a ampla defesa e pode questionar a decisão na Justiça.

Um exemplo desse trâmite ocorreu em novembro de 2023: a Aneel recomendou a caducidade do contrato com a Amazonas Energia após uma outra empresa — a Green Energy Soluções em Energia — assumir o controle societário da concessionária. Meses depois, o Ministério de Minas e Energia publicou um relatório com as possíveis soluções para o caso, mas o processo está parado na Justiça.

“Não, não foi na cidade toda. A mais atingida [pelo apagão] foi a zona sul.”

Dados publicados pela imprensa vão ao encontro da alegação de Boulos:

• No dia seguinte à tempestade, a Enel divulgou que os bairros mais afetados na capital paulista estavam localizados na zona sul, como Jardim São Luís, Jabaquara e Pedreira;

• Cerca de 40 horas depois da tempestade, a região continuava sendo a mais prejudicada pela falta de energia;
• Reportagem do Globo publicada no último dia 14 também afirma que a zona sul foi a mais afetada pelo apagão e aponta que sete dos dez bairros que mais solicitaram poda e remoção de árvores no primeiro semestre de 2024 estão localizados na região. A queda da vegetação agravou os danos à rede elétrica durante a tempestade.

“Toda poda de árvore precisa ser acompanhada por engenheiro agrônomo. Por quê? É por lei.”

A declaração é VERDADEIRA. Segundo a lei nº 17.794/2022, a supressão e o transplante da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas ou privadas de São Paulo “dependerá de prévia autorização do órgão municipal competente, emitida a partir de manifestação técnica elaborada por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo”. Dessa forma, a participação de um profissional da área é obrigatória no manejo de árvores na cidade.

“Nós temos um prazo para fazer isso, que é 2029, que é quando começa a transição da reforma tributária. Porque aí o ISS vai deixar de existir e vai se juntar com o ICMS e construir o IVA dual, que vai ser um imposto novo, que vai juntar os dois.”

A declaração é VERDADEIRA. A transição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) no âmbito da reforma tributária está prevista para começar formalmente a partir de 2029, como mencionado por Boulos. O processo ocorrerá de forma gradual até 2033, ano em que os dois impostos deixarão de existir.

O ICMS e o ISS serão reduzidos proporcionalmente à implementação do IVA dual (Imposto de Valor Agregado). Esse imposto, que será cobrado uma única vez do consumidor, terá duas destinações diferentes: uma parcela, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), irá para a União, e a outra, o IBS, irá para estados e municípios.

Há uma previsão ainda de que o IBS seja cobrado paralelamente aos demais impostos a partir de 2026, mas com alíquotas simbólicas de até 0,1% até 2028.

O projeto que regulamenta a reforma foi aprovado pela Câmara e ainda deve ser analisado pelo Senado.

“Sabe qual é o déficit habitacional só da cidade de São Paulo? 400 mil [domicílios].”

De acordo com o Plano Municipal de Habitação da prefeitura de São Paulo, a capital tinha um déficit habitacional — calculado pelo número de famílias sem moradia — de 369 mil domicílios. O dado é idêntico ao publicado pela Fundação João Pinheiro com base nos dados da Pnad Contínua de 2022.

O caminho da apuração

Com auxílio da ferramenta de inteligência artificial Escriba, Aos Fatos transcreveu a íntegra da entrevista de Guilherme Boulos. As declarações checáveis foram divididas entre os repórteres e verificadas a partir de bases de dados públicas, documentos, pesquisas e reportagens publicadas na imprensa. Por fim, a assessoria do candidato foi procurada para que pudesse comentar as checagens.