Certidão do TRF-1 não prova que Lula estava inelegível em 2022
Não é verdade que um documento prova que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava inelegível durante o pleito de 2022 e não poderia ter sido eleito presidente da República, como afirmam publicações nas redes. O documento apresentado no vídeo desinformativo é uma certidão para fins eleitorais emitida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em novembro do ano passado que apenas atesta que o petista respondia a processos com potencial de inelegibilidade, e não que já havia sido considerado inapto para a disputa.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 7.000 compartilhamentos no Facebook na tarde desta segunda-feira (15). O conteúdo também circula no TikTok.
Documento que comprova inegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva
Um vídeo que circula nas redes distorce o conteúdo de uma certidão eleitoral emitida pelo TRF-1 em novembro do ano passado para afirmar que Lula estava inelegível durante o pleito de 2022 e não poderia ter sido escolhido presidente da República. No documento compartilhado pela peça de desinformação, no entanto, o tribunal atesta apenas que havia processos correndo em primeira instância contra o petista que poderiam torná-lo inelegível no futuro, e não que ele estava inapto a disputar o pleito do ano passado.
Em nota publicada em novembro de 2022 para esclarecer boatos que já circulavam na época, o TRF-1 afirmou que não é sua competência atestar que o presidente eleito estava inelegível, já que essa atribuição cabe à Justiça Eleitoral. De acordo com o tribunal, o objetivo da certidão compartilhada nas redes era apenas informar sobre a existência de processos arquivados ou em curso.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a anulação de processos contra Lula no âmbito da Operação Lava-Jato, suspendendo as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Caso o presidente ainda constasse como condenado no ano passado, segundo a Lei da Ficha Limpa, sua candidatura seria indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que não ocorreu.
Em outro ponto do vídeo, o autor tenta reforçar seu argumento sobre a inelegibilidade do atual presidente ao afirmar que a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia teria dito em entrevista recente que políticos condenados em segunda instância não poderiam concorrer às eleições. A fala da ministra, no entanto, ocorreu em maio de 2018, como mostrou o Aos Fatos em checagem publicada em 2021.
Referências:
