Celso Russomanno não votou contra a Lei da Ficha Limpa

Por Priscila Pacheco

24 de setembro de 2020, 18h48


Não é verdade que o deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos-SP) tenha votado contra o projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), conforme afirmam postagens que circulam nas redes sociais (veja aqui). Russomanno, filiado ao PP à época, foi um dos 388 deputados federais que votaram a favor do projeto em maio de 2010. O único voto contrário à lei foi o de Marcelo Melo, que era deputado pelo PMDB-GO.

A Ficha Limpa alterou a Lei Complementar 64/1990 e passou a impedir a candidatura de políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, além de condenados em decisões colegiadas por crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto.

A informação enganosa já foi desmentida pelo próprio Russomanno em seu site. No Facebook, a peça de desinformação contava com ao menos 19.100 compartilhamentos nesta quinta-feira (24) e foi marcada com o selo FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (veja como funciona).


FALSO

Ele disse não para o projeto Ficha Limpa

Postagens enganam ao afirmar que o deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos-SP) votou contra a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Votada e aprovada nos dias 4 e 5 de maio de 2010 pela Câmara, a lei barra candidaturas de políticos condenados por determinados crimes, cassados ou que renunciaram para evitar a cassação. Russomanno, filiado ao PP à época, foi um dos 388 deputados que votaram a favor do projeto. O único voto contrário foi o de Marcelo Melo (então do PMDB-GO), que disse ter errado o botão no momento da escolha.

O Aos Fatos também não encontrou ações de Russomanno durante a tramitação do projeto que mostrassem alguma oposição dele ao projeto. Em seu site, o candidato desmentiu as postagens que têm circulado com a desinformação.

Russomanno chegou a ser condenado por peculato, crime previsto na Lei da Ficha Limpa como impeditivo de candidatura, mas foi absolvido em 2016 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O processo estava em tramitação havia 11 anos.

Ficha Limpa. Originada de uma iniciativa popular, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto. Também ficam impedidos de se candidatar por oito anos políticos cassados ou que renunciaram para evitar a cassação. A aprovação no Senado foi unânime e a sanção foi feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Referências:

1. Câmara de deputados (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. Senado
3. Planalto
4. Estadão
5. Nexo Jornal
6. Agência Brasil
7. Site Celso Russomanno

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