Não é verdade que a Casa Branca "autorizou" o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a concorrer nas eleições presidenciais deste ano, como alegam posts nas redes. O governo americano não tem competência para decidir quem pode disputar as eleições no Brasil, que só cabe à Justiça Eleitoral. Além disso, Bolsonaro está inelegível até 2030.
Posts enganosos acumulavam ao menos 500 mil interações no X e no Instagram e também circulavam no WhatsApp, onde não é possível medir o alcance.
Casa Branca AUTORIZA Jair Bolsonaro a concorrer nas eleições
Publicações nas redes enganam ao afirmar que a Casa Branca autorizou Jair Bolsonaro a disputar as próximas eleições brasileiras. O governo dos Estados Unidos — ou de qualquer outro país — não tem competência para decidir quem pode concorrer ao pleito no Brasil.
Pela Constituição, a definição das regras eleitorais e o julgamento sobre a elegibilidade de candidatos cabem exclusivamente às instituições brasileiras, em especial à Justiça Eleitoral, que não prevê a participação de governos estrangeiros na definição da elegibilidade de candidatos.
Eventuais manifestações de chefes de Estado ou de governos de outros países têm caráter exclusivamente político e não produzem efeitos sobre o processo eleitoral brasileiro, já que a Carta Magna também estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional e da não intervenção.
Na prática, isso significa que governos estrangeiros não podem decidir sobre o funcionamento das instituições brasileiras nem interferir na definição de quem pode disputar eleições no país.
Além disso, não há qualquer comunicado da Casa Branca neste sentido. Ainda que uma manifestação do tipo existisse, ela não produziria qualquer efeito jurídico sobre a situação eleitoral do ex-presidente.
Em junho de 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022.
Há, porém, movimentações no Congresso para tentar reverter a inelegibilidade. Aliados do ex-presidente articulam propostas que poderiam torná-lo elegível ainda em 2026, como projetos de anistia e mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Após a eleição de Trump, Bolsonaro chegou a afirmar que a vitória do republicano representava um “passo importantíssimo” para tentar reverter sua inelegibilidade. Apesar disso, nenhuma dessas iniciativas modificou sua situação eleitoral até o momento.
O caminho da apuração
Aos Fatos verificou a Constituição Federal e a legislação eleitoral, que atribuem exclusivamente às instituições brasileiras a definição das regras do processo eleitoral e o julgamento sobre a elegibilidade de candidatos.
A reportagem também consultou os canais oficiais da Casa Branca e não encontrou o suposto anúncio.
Por fim, Aos Fatos consultou a decisão do TSE que declarou Bolsonaro inelegível e as propostas em tramitação no Congresso que buscam alterar essa condição.
