O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu nesta quarta (5) o grupo de trabalho que vai analisar o “PL das Fake News” (PL 2.630/2020) e debater uma proposta alternativa de regulação das redes sociais.
A criação do GT foi anunciada em abril, quando Lira decidiu afastar o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e voltar a discussão à estaca zero. A avaliação era que o texto tinha sido “polemizado”.
A missão do grupo é tentar colocar fim ao impasse em torno da regulação, que está há mais de um ano parada na Câmara. A equipe é composta por 20 parlamentares indicados pelas lideranças da Casa:
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Júlio Lopes (PP-RJ)
- Eli Borges (PL-TO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
Dos nomes anunciados, pelo menos dois têm histórico de propagação de desinformação. É o caso dos deputados Gustavo Gayer e Filipe Barros, que já foram desmentidos pelo Aos Fatos diversas vezes ao longo dos últimos anos:
- Relator da PEC do Voto Impresso na Câmara, Barros compartilhou em 2022 uma entrevista enganosa de um hacker que alegou ser possível invadir as urnas eletrônicas;
- Enquanto disputava a vaga de deputado federal, Gayer disseminou a mentira de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria provado a relação entre o PT e a facção criminosa PCC;
- Em 2023, os parlamentares também publicaram mentiras sobre temas como a crise do povo Yanomami e uma suposta medida do governo que instituiria banheiros unissex em escolas.
Os deputados terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para debater a regulação das plataformas e tentar encontrar um consenso. Nesse período, o colegiado poderá realizar audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil, especialistas e outras autoridades.
Devido ao prazo estipulado, as discussões vão acabar coincidindo com as eleições municipais de outubro. A proximidade do pleito tende a esvaziar o Congresso, já que deputados e senadores costumam se engajar nas campanhas de prefeitos e vereadores aliados.
Aprovado pelo Senado em 2020, o “PL das Fake News” foi retomado pela Câmara no ano passado, após os ataques de 8 de Janeiro e a onda de atentados e ameaças às escolas. A tramitação, porém, travou após uma forte campanha das plataformas e dos partidos de direita contra a proposta.
O principal impasse é definir qual órgão será o responsável por fiscalizar a aplicação da lei. Originalmente, o governo defendia a criação de uma entidade autônoma de supervisão, que acabou apelidada de “Ministério da Verdade” pelos críticos do projeto. Nas últimas semanas, tem ganhado força a proposta apresentada no ano passado de atribuir a função à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
