Não é verdade que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Publicações nas redes omitem que a aprovação, na realidade, foi apenas do regime de urgência da proposta, que agora não precisa mais passar por comissões e pode ser votada diretamente no plenário. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse nesta quinta-feira (18) que a votação pode ocorrer na próxima semana.
A notícia fora de contexto circulou em publicações nas redes que acumulavam ao menos um milhão de visualizações no TikTok e milhares de interações nas plataformas da Meta, Facebook e Instagram, até a tarde desta quinta-feira (18).
URGENTE. Projeto de anistia aos presos pelo 8/1 é aprovado por 311 votos!
Publicações nas redes omitem informações para fazer crer que a anistia para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Na realidade, houve apenas a aprovação da urgência na tramitação do projeto de lei sobre o tema.
Isso significa que:
- O projeto vai tramitar mais rápido na Câmara, dispensando formalidades regimentais e cumprimento de prazos;
- O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado diretamente no plenário;
- O PL passa na frente de outros na fila de votação do plenário.
Porém, a aprovação da urgência não significa que a matéria entrará em vigor imediatamente, pois ela ainda precisa passar pelo Senado, se for aprovada na Câmara. Mesmo com a urgência, ainda existe um rito pelo qual o texto precisa passar até chegar a virar lei:
- Agora, o relator apresentará uma proposta, que será votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O indicado para o posto é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que disse nesta quinta que há possibilidade do texto ser votado na próxima semana;
- Se aprovado pela maioria no plenário, o projeto segue para o Senado;
- Os senadores podem decidir conceder ou não regime de urgência. Há hoje a expectativa de que o projeto siga o trâmite normal, passando ao menos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
- Caso seja aprovada nas comissões e no plenário do Senado, ela vai direto para a sanção presidencial;
- Se o Senado fizer alterações no texto, ele volta para a Câmara, que pode ou não acatar as mudanças;
- Finalizada essa etapa, o texto segue para a sanção do presidente, que pode vetá-lo total ou parcialmente;
- O veto é analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.
Texto de consenso. Com a aprovação do regime de urgência do PL 2162/23, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade-SP) como relator do projeto.
A medida apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) prevê uma anistia ampla para “crimes com motivação política e/ou eleitoral”, inclusive no âmbito penal, mas Paulinho da Força afirmou que vai trabalhar por uma versão de consenso.
Isso, segundo ele, poderá ser obtido com um enfoque na redução das penas dos condenados pelos ataques, em linha com alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Senado. Isso, porém, vai de encontro ao que defende a oposição, que quer anistia ampla, geral e irrestrita que inclua Jair Bolsonaro (PL), condenado pela trama golpista.
Alcance nas redes. Principal bandeira bolsonarista, o avanço do PL da anistia na Câmara foi muito comemorado no plenário e nas redes da extrema-direita. No afã, muitas publicações se tornaram virais ao afirmarem que a aprovação teria sido do projeto em si, não da urgência, como Aos Fatos identificou.
Publicações com a afirmação descontextualizada alcançavam ao menos um milhão de visualizações no TikTok, 3.000 curtidas no Instagram, 1.500 compartilhamentos no Facebook e centenas de compartilhamentos no X no fim da manhã desta quinta-feira.
Há, ainda, mensagens que afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi beneficiado pela suposta aprovação e poderá concorrer às eleições do ano que vem. Nada disso é verdade.
Ainda que não se saiba o alcance do PL da anistia — que deve apenas reduzir penas, e não extingui-las —, Bolsonaro se tornou inelegível até 2030 em duas decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenaram por abuso de poder político ao atacar o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores e por fazer uso político das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou nos canais oficiais da Câmara dos Deputados informações sobre a votação da urgência do Projeto de Lei da anistia aos presos que participaram dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e constatou que a votação não aprovou a matéria, mas sim o regime de tramitação.
A reportagem também analisou dezenas de publicações nas redes que descontextualizaram a votação ocorrida na noite desta quarta-feira (17), identificando a omissão de informações sobre o trâmite no parlamento. Usamos notícias da imprensa para contextualizar a verificação.
