Bolsonaro usa encontro com embaixadores para repetir informações falsas sobre eleição

O presidente da República e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), reuniu embaixadores e representantes diplomáticos de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, nesta segunda (18), com o objetivo de alegar fraudes eleitorais sem apresentar provas e reforçar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro. O discurso adotado por ele desde a campanha de 2018 reaparece em contexto eleitoral.

Bolsonaro falou em um púlpito por pouco mais de 40 minutos, ao lado de uma projeção com slides traduzindo para o inglês parte das informações falsas difundidas no discurso. Ele repisou afirmações falsas recorrentes em suas falas nos últimos três anos e meio — como a de que, em 2018, a urna eletrônica autocompletou com o número do PT votos que iriam para ele; a de que é impossível fazer auditorias; e a informação falsa de que é impossível acompanhar a totalização dos votos. O encontro foi transmitido ao vivo no canal do presidente no YouTube.

Após o fim da transmissão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou à imprensa “conteúdos que explicam alguns dos pontos trazidos pelo presidente”, listando pontos específicos do discurso de Bolsonaro. O presidente da corte e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, rebateu o presidente da República sem citá-lo nominalmente, em evento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná: “Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como, aliás, está a assistir hoje o próprio país”, disse.

Segundo o ministro, “esta é a manipulação que estamos todos a enfrentar, todos, integrantes de todas as instâncias da Justiça, da sociedade e do Estado”. Fachin completou: “Essa é a manipulação, tentar sequestrar a ação comunicativa. E, ao assim fazê-lo, sequestrar a própria opinião pública e a estabilidade política.”

Veja abaixo, em resumo, o que checamos:

1. Não há provas de que urnas completaram automaticamente o voto no número do PT nas eleições de 2018, como afirmou Bolsonaro. Ao citar o caso, o presidente faz alusão a uma montagem que foi desmentida pela Justiça Eleitoral na campanha daquele ano;
2. As urnas eletrônicas brasileiras possuem sistemas que permitem auditoria, diferentemente do que alegou o presidente na reunião. Em 2014, inclusive, a eleição foi auditada a pedido do PSDB;
3. Também é falso que não seja possível acompanhar a apuração dos votos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exibe a evolução dos resultados em tempo real pela internet;
4. É falso que o inquérito que investiga uma invasão a um sistema do TSE em 2018 não estava sob sigilo. A PF (Polícia Federal) já declarou que Bolsonaro teve atuação “direta, voluntária e consciente” ao cometer crime de vazamento de informações sigilosas;
5. A apuração dos votos é feita pelo TSE, não por uma empresa terceirizada, conforme disse Bolsonaro. O tribunal usa serviços terceirizados para a manutenção de computadores;
6. Bolsonaro afirmou que o TSE não aceitou sugestões das Forças Armadas para melhorar a segurança do processo eleitoral, mas isso não procede. Em junho, a corte disse que acolheu dez recomendações apresentadas pelos militares à CTE (Comissão de Transparência Eleitoral);
7. O TSE afirma que nunca divulgou que os resultados de 2018 podem ter sido alterados, diferentemente do que alegou Bolsonaro. Segundo a corte, houve um acesso indevido a uma camada de segurança, mas o ato não alterou dados porque há outros sistemas de proteção no sistema das urnas;
8. Bolsonaro engana ao alegar que as investigações sobre a facada que sofreu em 2018 não chegaram a nenhuma conclusão. Apesar de um dos inquéritos ter sido reaberto no ano passado, a PF já concluiu que o agressor planejou e executou o crime sozinho.

Ou quando ele [eleitor] apertava o número 1 e depois ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato.

Bolsonaro recicla, mais uma vez, uma desinformação sobre um vídeo que circulou durante as eleições de 2018, após o primeiro turno. A gravação sustentava que algumas urnas teriam completado automaticamente o número do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) analisou as imagens e concluiu que se tratava de uma montagem.

O vídeo em questão também tinha claros indícios de edição, conforme verificou o Aos Fatos à época. Em nenhum momento da gravação, por exemplo, a tela e o teclado em que o voto é digitado aparecem ao mesmo tempo. Quando a urna supostamente preenche automaticamente o número 3, apenas a tela do equipamento era exibida no vídeo.

Essa é a 14ª vez que Bolsonaro repete essa desinformação desde que assumiu a Presidência da República.

É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil.

Não é verdade que seja impossível fazer auditoria nas eleições brasileiras. A Justiça Eleitoral permite que os sistemas de votação sejam requisitados para análise e verificação a qualquer momento. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é possível fazer auditorias pré e pós-eleição, dos códigos-fonte do sistema da urna eletrônica e da votação.

Em 2014, o PSDB solicitou uma auditoria para averiguar o resultado do pleito entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que havia sido reeleita. Após a averiguação, foi concluído que não houve fraude.

As máquinas têm elementos que possibilitam a auditoria eletrônica: o RDV (Registro Digital do Voto), que tem a função de recuperar os votos para recontagem eletrônica, caso seja necessário, e o log da urna eletrônica, arquivo do registro cronológico de todas as operações realizadas pelo software da máquina.

No Brasil, não tem como acompanhar a apuração.

Ao contrário do que afirma o presidente, o processo de totalização dos votos das eleições é público e pode ser conferido pela internet por meio do site Resultados TSE. Como explica o tribunal, a totalização dos votos é feita automaticamente por um programa da Justiça Eleitoral, que checa e soma os dados criptografados enviados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e os torna públicos.

Além disso, a totalização é acompanhada por partidos políticos, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e por outras entidades fiscalizadoras, que podem apontar eventuais problemas ou inconsistências no processo.

Os interessados em fiscalizar a votação podem se inscrever para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas, participar do teste público de segurança, acompanhar a preparação das urnas e o teste de integridade da votação.

Outra maneira de auditar a totalização é verificar os boletins de urna impressos e compará-los com o resultado virtual da totalização. Neste ano, todos os boletins de urna serão disponibilizados na internet conforme a apuração avançar.

Eu tive acesso a esse inquérito no ano passado, divulguei, é um inquérito que não tem qualquer classificação sigilosa.

Bolsonaro se refere ao inquérito que investiga uma invasão ao sistema do TSE em 2018, cujos dados ele divulgou em transmissão ao vivo em suas redes sociais no dia 4 de agosto de 2021. Após a gravação, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação no STF contra Bolsonaro por suposto vazamento de documentos sigilosos.

O presidente afirma que não haveria nenhuma classificação sigilosa, o que, no entanto, vai contra a conclusão da própria Corregedoria da Polícia Federal. Em relatório divulgado em fevereiro de 2022, a Corregedoria afirma que, mesmo que não houvesse ordem judicial que classificasse a investigação como segredo de justiça, o inquérito “apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal” , e só poderia ser divulgado depois de concluído.

Em documento enviado ao STF, a Polícia Federal disse que Bolsonaro teve atuação “direta, voluntária e consciente” ao cometer o crime de vazamento de informações sigilosas, junto com o deputado Filipe Barros (PL-PR). O relatório, no entanto, não indiciou Bolsonaro devido ao foro por prerrogativa de função, direito a que o presidente e ocupantes de outros cargos têm de serem julgados por instâncias superiores.

Bem, não é o Tribunal Superior Eleitoral quem conta os votos. É uma empresa terceirizada.

Nesta parte da apresentação, Bolsonaro retoma mais uma desinformação antiga e sugere que a totalização dos votos das eleições seria feita pela Oracle, empresa responsável pela manutenção dos computadores. A empresa citada realiza a manutenção do supercomputador, equipamento físico que fica em uma sala-cofre do TSE, mas os dados das eleições são processados por um sistema interno do tribunal.

A apuração dos resultados começa na urna eletrônica, que soma os votos daquela seção, emite um boletim com os dados e alimenta uma memória que será levada à Zona Eleitoral ou TRE (Tribunal Regional Eleitoral) responsável. Os resultados de cada memória são, então, enviados ao TSE para a totalização por meio de uma rede interna da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, “a função do supercomputador da Oracle é computar, de forma centralizada, os dados provenientes das urnas eletrônicas de todo o país”. Não há, portanto, uma contagem física na sala-cofre onde ele se encontra. Quem realiza essa contabilização é o sistema acessado apenas por servidores da Justiça Eleitoral por meio de uma rede interna.

Não aceitam nada as sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas.

Em nota divulgada em junho deste ano, o TSE afirmou que 32 de 44 sugestões entregues pelo CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) foram acolhidas pela Justiça Eleitoral. Entre as aprovadas, dez são recomendações das Forças Armadas, incluindo a atualização do aplicativo “Boletim na Mão” e a inclusão de urnas do modelo UE 2020, que será usado pela primeira vez neste ano e está sendo produzido na fábrica da Positivo em Ilhéus (BA), nos testes públicos de segurança.

Quatro recomendações de autoria das Forças Armadas também foram classificadas como “sugestão a ser analisada no próximo ciclo eleitoral”.

Segundo o documento, apenas uma sugestão dos militares foi rejeitada pelo tribunal: a disponibilização do relatório de abstenções ao público. O tribunal alegou que “a publicação das listas, na forma pretendida, pode desrespeitar os princípios da adequação e da necessidade previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”.

É fato, no entanto, que o TSE rejeitou sete sugestões das Forças Armadas para as eleições enviadas ao tribunal em março deste ano, em uma primeira leva de questionamentos. Segundo a corte eleitoral, muitas das opiniões expressadas pelos militares eram resultado de erros de estatística e algumas recomendações já eram implementadas pela Justiça Eleitoral.

O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados

O TSE afirmou em nota que nunca divulgou a informação, atribuída ao tribunal pelo presidente. O Aos Fatos não encontrou posicionamento semelhante da corte eleitoral sobre os votos de 2018 terem sido potencialmente alterados por um ataque hacker.

O que a Justiça Eleitoral explica é que houve um acesso indevido que é apurado em inquérito da PF, mas que não representou risco à integridade do pleito de 2018. No item 5.3, o tribunal afirma que hackers tiveram acesso às senhas de oficialização do município de Aperibé (RJ) referentes à eleição suplementar para prefeito da cidade. As senhas em questão “permitem a alteração de dados de partidos e candidatos (até mesmo a sua exclusão)” daquele pleito específico.

Em nota ao Aos Fatos, o TSE afirmou que, com a senha obtida pelo hacker, “o atacante não poderia entrar no sistema nem alterar quaisquer dados da eleição (o que dependeria de usuário e senha e outras permissões)”. Segundo o tribunal, o hacker “teve acesso a uma camada de segurança, mas não às demais barreiras que protegiam as informações eleitorais oficiais”.

(...) após sofrer um atentado e uma facada de um elemento de esquerda cujo inquérito não foi concluído, apesar dos enormes indícios de interesses outros se fazerem presentes.

O presidente engana ao dizer que o inquérito sobre o atentado que sofreu nas eleições de 2018 não foi concluído. Duas investigações iniciadas logo após o então candidato ser esfaqueado por Adélio Bispo em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro daquele ano, apresentaram conclusões.

O primeiro inquérito da Polícia Federal analisou imagens e documentos presentes nos celulares e computadores de Bispo e escutou testemunhas. Ainda em setembro de 2018, a investigação foi encerrada com a conclusão de que Bispo havia agido sozinho por “inconformismo político”. O segundo inquérito foi finalizado em maio de 2020 com o mesmo desfecho.

Em novembro de 2021, a investigação foi retomada porque o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) liberou acesso a informações obtidas em quebra de sigilo bancário do ex-advogado de Bispo, Zanone Júnior, e em operação de busca e apreensão no seu escritório. No entanto, ainda não foram divulgadas novas informações sobre o caso.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1, 2 e 3)
2. Congresso em Foco
3. TRE-MG
4. TSE (Fontes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9)
5. Folha de S. Paulo
6. BBC Brasil
7. CNN Brasil
8. Poder360 (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
9. Jota
10. Veja
11. Planalto
12. G1