Não é verdade que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi inocentado da acusação de tentativa de golpe de Estado. Ao considerar apenas a conclusão do relatório apresentado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2023, os posts enganosos omitem que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente ainda será avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (21). As peças descontextualizadas também alcançaram milhares de visualizações no TikTok e no Kwai.
Bolsonaro inocentado. Não houve tentativa de golpe no 8 de janeiro. Olha aí, pessoal. Saiu o relatório final do 8 de janeiro e a esquerda não gostou.
Publicações têm compartilhado uma notícia antiga sobre a conclusão da CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal para mentir que Bolsonaro foi inocentado da acusação de planejar um golpe de Estado. As peças de desinformação omitem que a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente ainda será analisada pelo STF. A corte decide se acolhe ou não o caso na próxima terça-feira (25).
Com base em investigações da PF, a PGR aponta na denúncia uma série de indícios que ligariam Bolsonaro à trama golpista criada para impedir a posse do presidente Lula (PT). Alguns dos argumentos usados são:
- A “minuta do decreto golpista”, apresentada em reunião realizada em 7 de dezembro de 2022 no Palácio do Planalto. O documento previa uma série de ações para promover uma intervenção no Judiciário e impedir a posse de Lula. Em depoimentos, militares confirmaram a presença do ex-presidente na reunião;
- Durante as investigações, a PF encontrou também documentos que estavam em posse do então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e do então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem que enumeravam ações que deveriam ser adotadas por Bolsonaro e o restante do grupo. Duvidar do sistema eleitoral era uma delas;
- As investigações também mostraram a atuação de um grupo de agentes, que usaram ilegalmente a estrutura da Abin para espionar e atacar instituições, além de espalhar desinformação. Esses ataques se tornaram mais frequentes a partir de 2021, quando também ocorreu uma escalada no discurso golpista do ex-presidente, o que mostraria uma coordenação com o intuito de romper a ordem democrática.
CPI do DF. Os posts enganosos usam um trecho do programa Oeste sem Filtro, transmitido pelo canal no YouTube da Revista Oeste em 29 de novembro de 2023. Na ocasião, a apresentadora Paula Leal anunciava a leitura do relatório final da CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Criada para investigar os atos antidemocráticos dos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, a CPI indiciou 136 pessoas, mas concluiu, por falta de “evidências sólidas”, que Jair Bolsonaro não tentou dar um golpe de Estado.
Ainda assim, ficou registrado no documento que o ex-presidente influenciou os manifestantes ao criar “narrativas distorcidas para descredibilizar o sistema eleitoral”.
Esta peça de desinformação também foi verificada pela agência Reuters.
O caminho da apuração
Aos Fatos realizou uma busca reversa e identificou que o vídeo original usado nas peças desinformativas foi transmitido no YouTube no dia 29 de novembro de 2023, data em que houve a apresentação do relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A reportagem constatou que as peças enganosas omitiram que a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente ainda não foi julgada pelo STF.
