Bolsonaro não desobedeceu o STF nem cometeu crime ao enviar ajuda ao Amazonas

Por Marco Faustino

22 de janeiro de 2021, 18h54

O presidente Jair Bolsonaro não desobedeceu o STF (Supremo Tribunal Federal) nem cometeu crime ao ordenar o envio de insumos e equipamentos ao Amazonas, como alegam nas redes sociais (veja aqui). O governo federal não está impedido pela corte de agir contra a pandemia no Brasil. As decisões dos ministros no ano passado apenas afirmaram que estados e municípios têm autonomia para determinar medidas para conter a Covid-19.

O conteúdo enganoso reunia ao menos 5.839 compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (22) e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).


Bolsonaro comete crime ao desrespeitar o STF e mandar ajuda ao Amazonas.

Publicações nas redes sociais enganam ao alegar que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime ao enviar insumos e equipamentos ao Amazonas porque, ao fazer isso, ele desobedeceu decisões do STF que o proibiam de agir na gestão da pandemia. Na realidade, o que a corte determinou em abril e maio do ano passado é que o governo federal não poderia reverter medidas tomadas por governadores e prefeitos, mas que também tinha responsabilidades a cumprir contra o avanço da Covid-19.

“É responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia. Em nenhuma hipótese a boa gestão pública incide em atos tipificados como crime. É a má gestão que pode acarretar em responsabilização”, disse ao Aos Fatos Cecilia Mello, ex-desembargadora do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e especialista em direito administrativo.

A avaliação dela é corroborada pela nota de esclarecimento emitida pelo STF na segunda-feira, em que diz que "é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".

Além disso, na semana passada, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que o Planalto promovesse imediatamente “todas as ações ao seu alcance” para debelar a crise sanitária em Manaus.

Neste momento, não há processos em aberto na corte contra o presidente em decorrência do envio de insumos e equipamentos para o Amazonas.

As postagens falsas são uma variação de uma peça de desinformação que circula desde o ano passado, e que já foi por duas vezes objeto de checagem do Aos Fatos (confira aqui e aqui).

Auxílio. O Exército montou um hospital de campanha para socorrer Manaus diante do colapso do sistema de Saúde do município. Além disso, a Força Aérea Brasileira (FAB) ajudou o Estado do Amazonas de outras maneiras. Foi feito o transporte de cilindros de oxigênio de São Paulo para a capital amazonense e pacientes foram deslocados para outros estados, informou o UOL.

Referências:

1. STF (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. G1
3. Estadão
4. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)
5. Tecnodefesa
6. UOL

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