O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) participou, na última quinta-feira (29), da palestra de encerramento da 19ª Feira e Congresso de Transporte e Logística (TranspoSul), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Apesar de o título da palestra ser "O transporte de cargas e a política econômica do Brasil", o deputado falou de uma grande variedade de assuntos, que foram desde críticas à demarcação de terras indígenas em Roraima, que, segundo ele, "destruíram o estado", até a Lei de Migração e a "importação" de aposentados no Brasil.
Aos Fatos checou algumas das declarações feitas pelo deputado durante a palestra. Veja o resultado.
A Lei de Migração permite à pessoa se aposentar por idade. Então como falar de Reforma da Previdência, quando o governo já começa a importar aposentados para cá?
A Lei de Migração, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer, determina o "acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social", o que implicaria, mesmo sem menção específica, direito à aposentadoria.
No entanto, assim como os brasileiros, esses migrantes só teriam direito de se aposentar no Brasil e receber da seguridade social brasileira após cumprirem todo o período de contribuição previstos em lei. Por isso, é falsa a constatação de que o Brasil estaria "importando" aposentados.
Até um tempo atrás, Roraima era autossuficiente em arroz e ainda mandava um pouquinho para as Guianas. Hoje importa arroz, porque praticamente destruíram o estado de Roraima com reservas indígenas.
Quando diz que o Estado foi "destruído" por reservas indígenas, Bolsonaro refere-se ao conflito entre índios e fazendeiros que começou em Roraima nos anos 1970 devido à reserva indígena de Raposa Serra do Sol. O deputado comete uma série de equívocos neste trecho.
Quando, em 2009, o STF determinou que os fazendeiros, em sua grande maioria arrozeiros, deveriam abandonar a região de 1,7 milhão de hectares, os produtores rurais argumentaram que a produção agrícola do Estado diminuiria muito. De fato, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a área plantada de arroz caiu para menos da metade entre 2007 e 2015, indo de 19 mil hectares plantados para 7.964 hectares. Isso, no entanto, não se refere apenas à perda de terras para a demarcação: fatores climáticos e econômicos também interferem nos números.
Mesmo antes do conflito e da expulsão dos produtores rurais das áreas indígenas, no entanto, Roraima não exportava para as Guianas, de acordo com dados do Observatório de Complexidade Econômica. Isso porque, ainda segundo o observatório, o arroz é um dos principais produtos de exportação do país, que manda cerca de 3% de sua produção para o Brasil.
Ao dizer que Roraima era auto suficiente em arroz e agora precisa importar, o deputado comete um erro. De acordo com dados do IBGE, em 2015 a produção de arroz de Roraima foi de 53 mil toneladas. A população do Estado no mesmo ano, de acordo com estimativa do Instituto, era de 505.665 habitantes. Segundo a Agência Embrapa de Informação Tecnológica, o consumo per capita médio de arroz polido no Brasil é de 41 quilos. Com isso, teríamos uma demanda de 20,7 mil toneladas de arroz por ano, valor bem inferior ao que é produzido no estado.
São 27 caminhões de carga roubados por dia no Rio de Janeiro.
Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o estado do Rio de Janeiro só ficou atrás de São Paulo no número de registros de roubo de carga em 2016: foram 9.862 ocorrências, o que equivale a cerca de 27 roubos por dia. A afirmação é, portanto, verdadeira.
A gente vê dados de pesquisa deles [da Apeoesp] que dizem que 70% dos professores já foram agredidos física ou moralmente por alunos ou pais de alunos.
A pesquisa "Violência nas escolas: o olhar dos professores", publicada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), mostra que 44% dos professores já sofreu algum tipo de violência dentro da escola. Ao checar os números apresentados pela pesquisa em um gráfico de barras no estudo em questão, no entanto, o Aos Fatos constatou que, na verdade, o número de profissionais que já sofreram violência é um pouco maior, 56%. De qualquer maneira, o dado apresentado pelo deputado não é verdadeiro.
Bolsonaro pode ter utilizado como base para essa afirmação uma matéria de 2014 do jornal "Diário de Suzano", que foi repostada no site da Apeoesp, e que afirma que 70% dos professores já presenciaram ou sofreram algum tipo de violência na escola. De qualquer forma, o deputado errou ao simplificar os dados e afirmar que 70% dos professores foram agredidos. A afirmação é, portanto, exagerada.
O governo está para viabilizar, via medida provisória, que estrangeiros comprem terras no Centro Oeste para agricultura. Vão matar o agronegócio brasileiro. A China tem montanhas de dinheiro. Vai vir aqui comprar terra e trazer seu povo, sem CLT, e com tecnologia talvez melhor do que a nossa, vão matar os produtores rurais do centro oeste todo e vamos depender dessa gente.
A Medida Provisória 759/2016 à qual se refere o deputado tem como objetivo, entre outras medidas, regulamentar a compra de terras brasileiras — de todo o país, não especificamente do Centro Oeste — por estrangeiros não residentes no país. A aquisição de terras era antes permitida apenas a estrangeiros que tivessem residência fixa no Brasil ou a grupos com permissão para atuar no país. A MP já passou pela Câmara e o Senado, e seria sancionada pelo presidente Michel Temer no fim de junho. Uma liminar concedida pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, no entanto, determinou que o texto fosse enviado de volta à Câmara, sob a justificativa de que havia sido alterado no Senado.
Quando afirma que os trabalhadores chineses viriam para o Brasil "sem CLT", o deputado também comete um erro. Isso porque, quando atua no país, o estrangeiro se submete à lei trabalhista brasileira e passa a ter os mesmos direitos de um empregado natural do Brasil, como jornada diária de oito horas por dia ou 44 horas por semana, direito a folga, 30 dias de férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
O objetivo da medida, ao contrário do que diz o deputado, não é que grupos estrangeiros tragam seus funcionários e sua tecnologia e acabem com a concorrência local. Segundo o relator do projeto, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), a ideia é criar um ambiente de investimentos, e não "matar os produtores rurais".
Segundo um estudo da Hancock National Resource Group, citado por Cardoso Júnior, a retirada de restrições de compra de terras por parte de estrangeiros, dependendo de alguns pressupostos ambientais, pode gerar um investimento de R$ 150 bilhões no agronegócio em um prazo de cinco anos. Isso não garante, no entanto, que as coisas vão acontecer dessa maneira.
