Bolsonaro e ministros já criticaram CPMF antes de avaliarem imposto similar

A criação de um novo imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mais cedo nesta semana e refutada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (11), contrariaria as promessas de campanha de Bolsonaro e as opiniões sustentadas por anos pelo presidente, por seus filhos e por integrantes de seu governo, como o ministro Onyx Lorenzoni.

Guedes anunciou em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira (9), que tentará criar o ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), tributo nos moldes da CPMF que cobrará 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro e 0,2% sobre operações de crédito e débito. Em contrapartida, a equipe econômica diz que pretende diminuir os impostos que incidem sobre os salários.

Em meio às discussões sobre a proposta, Bolsonaro, que se recupera de cirurgia para retirada de uma hérnia, desautorizou pelo Twitter o ministro e negou que um novo imposto será criado.

O presidente também afirmou que o episódio levou à saída do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, um dos entusiastas do ITF dentro do governo, cuja exoneração havia sido anunciada horas antes pelo Planalto. Pelo menos desde 1991, Cintra já defendia a existência de um imposto nos moldes da CPMF.

Aos Fatos compilou as críticas e contradições do presidente Jair Bolsonaro e de nomes do governo sobre a CPMF, que vigorou de 1994 a 2007.

Jair Bolsonaro

O presidente é um crítico antigo da CPMF e votou contra a sua prorrogação em 2007, quando era deputado federal (a medida passou na Câmara, mas foi derrubada pelo Senado).

Em sua conta no Twitter, as críticas começaram em 2015, quando o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a intenção de recriar o imposto. "Governo quer volta da CPMF alegando investimento no Mais Médicos: 60% p/os Castro e 40% p/o ‘profissional’. VIVA CUBA, PAGUE SEMPRE BRASIL!", escreveu Bolsonaro à época.

As críticas se tornaram mais frequentes logo antes das eleições presidenciais de 2018, quando Bolsonaro desmentiu os rumores de que um governo seu recriaria o tributo. Na época, ele chegou a desautorizar o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, que havia cogitado a recriação da CPMF em palestra para investidores.

"Não admitiremos a volta da CPMF, é um imposto ingrato, que incide em cascata e não é justo. Não existirá a CPMF, assim como será mantido todos os direitos sociais, entre eles o décimo terceiro. Então teremos um ministro sim, mas acima dele teremos um comandante e esse comandante chama-se Jair Bolsonaro", disse Bolsonaro no dia 4 de outubro de 2018.

No Twitter, ele também negou duas vezes antes das eleições de outubro e uma depois que recriaria a CPMF.

Já como presidente, porém, Bolsonaro passou a admitir a possibilidade de um novo imposto nos moldes da contribuição e disse que conversaria com o ministro da Economia sobre o assunto. No entanto, nesta quarta-feira (11), ele voltou a negar que recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estejam incluídas nas propostas de reforma tributária.

Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dá desde o ano passado declarações contraditórias sobre o assunto. Em entrevistas no último ano, ao mesmo tempo em que sinalizava a intenção de criar um imposto similar à CPMF, o economista rechaçava rumores de que proporia a volta do tributo.

Em 19 de setembro do ano passado, a Folha de S.Paulo noticiou que Guedes havia anunciado a uma platéia restrita reunida pela GPS Investimentos, especialista na gestão de grandes fortunas, que pretendia criar um imposto que incidisse sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF.

Em entrevista a O Globo no mesmo dia, no entanto, Guedes desmentiu a notícia e disse que “quem passou a informação lá deve ter sido eleitor do PT, do Alckmin, ou coisa assim”. “Não é a CPMF. A primeira diferença é que a CPMF é um imposto a mais. [A nossa proposta] seria um imposto único. Não é aumento de imposto de jeito nenhum, é uma simplificação [tributária] brutal. Estamos examinando pegar quatro, cinco, seis impostos e criar um imposto único federal. Não faz o menor sentido aumentar impostos, criar uma CPMF. Não foi isso que foi falado”, disse, à época.

Alguns meses antes, no entanto, Guedes já havia dado a entender que em suas propostas de reforma tributária haveria sim um imposto nos moldes da CPMF. Em entrevista à Reuters em 28 de maio de 2018, ele defendeu a unificação de impostos com custo de fiscalização menor do que o associado a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Questionado sobre a eventual semelhança do tributo à CPMF, disse que essa seria “uma pista”.

Na última segunda-feira (9), em entrevista ao jornal Valor Econômico, Guedes também comparou o novo imposto com a CPMF. "Se a Câmara e o Senado não quiserem, continua com o imposto onerando a folha. O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos [período de vigência da CPMF]."

Onyx Lorenzoni

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é possivelmente o ministro do governo que mais se posicionou contra a volta do imposto sobre transações financeiras. Em 2007, o deputado, então líder do DEM na Câmara, articulou a oposição à votação da proposta do governo de prorrogar a CPMF até 2011.

Depois da derrubada do projeto no Senado, Lorenzoni voltou a se posicionar contra o possível retorno do tributo, principalmente por meio de postagens no Twitter. Entre 2011 e 2016, foram nove publicações na rede social, além de uma série de menções em discursos.

A primeira foi em setembro de 2011, quando Lorenzoni afirmou que ser contrário ao aumento de impostos no país. “Luto por menos impostos e mais empregos”, escreveu.

Na postagem, feita durante o primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff, Lorenzoni criticava a criação da CCS (Contribuição Social para a Saúde), um imposto similar à CPMF que visava garantir mais recursos para a saúde.

À época, uma pesquisa do DataSenado indicou que 91% dos brasileiros eram contrários à medida. Poucos dias depois do desabafo do então deputado federal, a Emenda Constitucional 29, que determinava a criação do imposto, foi barrada.

O então deputado federal pelo DEM-RS voltou a se pronunciar a respeito do assunto quatro anos mais tarde, quando Dilma defendeu pessoalmente a aprovação de uma nova CPMF, que, segundo ela, seria crucial para o país voltar a crescer.

Em novas postagens no Twitter, Lorenzoni passou a criticar o governo petista com declarações como “Trazer de volta a CPMF é bem a cara do petismo. Transferir a conta pros brasileiros. #naovaiterCPMF” e “Com a CPMF querem tirar do bolso dos brasileiros 32 bilhões para pagar a irresponsabilidade do governo. Com que autoridade moral? Zero!”.

O deputado federal também prometeu pelas redes sociais a seus apoiadores que se colocaria contra à medida durante as votações na Câmara. “Eu não preciso de pressão, minhas posições são muito claras. Trabalhei pra derrubar em 2007 e vou trabalhar de novo”, disse em resposta a um usuário em 20 de janeiro de 2016.

Ao todo, entre agosto de 2015 e janeiro de 2016, Lorenzoni criticou a proposta econômica do governo Dilma em oito ocasiões.

Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica

O governo tem tentado diferenciar o novo imposto da CPMF alegando que não se trata de um aumento na tributação e sim de uma simplificação. Mas Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, escreveu um artigo em 2017 em que deixa clara sua oposição não só à CPMF, mas a qualquer tributo similar.

"Tributos sobre movimentação financeira são uma péssima idéia do ponto de vista econômico, uma vez que distorcem muito as decisões econômicas, gerando assim uma grande perda de eficiência, que, em última instância, afeta negativamente a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo."

Replicando a críticas de vários economistas contrários à medida, ele explica que essa perda de eficiência se deve ao efeito cumulativo do imposto, que onera cadeias de produção longas. E dá um exemplo:

"Para evitar esse problema, o empresário é obrigado a reduzir suas operações financeiras, o que por vezes implica redução da produtividade de sua empresa. Por exemplo, à época da CPMF, muitos postos de gasolina não descontavam os cheques que recebiam. Em vez disso, procuravam fornecedores que aceitavam cheques de estranhos e pagavam tais fornecedores com os cheques dos clientes que abasteceram o carro no posto. Tudo isso para evitar que o dinheiro entrasse em sua conta bancária e ele fosse obrigado a pagar CPMF."

Família Bolsonaro

Os três filhos do presidente Jair Bolsonaro também já criticaram publicamente a ideia de recriação da CPMF em diversas ocasiões.

O mais vocal foi o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), que tuitou 17 vezes sobre o tema de 2010 a 2018, ora criticando o imposto, ora negando os rumores de que um eventual governo de seu pai o recriaria.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também critica a CPMF pelo menos desde 2015. Naquele ano, quando o governo Dilma Rousseff defendia a volta do imposto, ele publicou em seu Twitter uma foto em que segurava uma placa com a frase "Xô, CPMF".

Dois anos depois, em 2017, ele ainda mantinha as críticas, elencando o tributo como exemplo de legislação ruim.

Por fim, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também criticou a CPMF em ao menos quatro oportunidades. Em 2010, ele replicou um abaixo-assinado contra a volta do tributo.

Já em 2014, menção mais recente em sua conta no Twitter sobre o assunto, ele voltou a mencionar o imposto, chamando-o de malfadado.

Referências:

1. Valor Econômico
2. Folha de S.Paulo (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
3. G1 (Fontes 1, 2 e 3)
4. Congresso em Foco
5. Câmara (Fontes 1 e 2)
6. Senado
7. Estadão (Fontes 1, 2 e 3)
8. O Globo
9. Reuters
10. Veja
11. Ipea