Bolsonaro descumpre promessa de apoio à Lava Jato ao endossar Lira e Pacheco, críticos da operação

A defesa irrestrita da operação Lava Jato foi uma das principais bandeiras da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto em 2018. Porém, dois anos depois da posse, seu governo foi fundamental para conduzir às presidências da Câmara e do Senado políticos que já se manifestaram contra a força-tarefa: o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Lira é hoje réu em dois processos relacionados à Lava Jato e trabalhou pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar membros da operação. Pacheco criticou publicamente a força-tarefa e, ao atuar na defesa de envolvidos no mensalão, questionou o poder de investigação do Ministério Público e a prisão após condenação em segunda instância, duas bandeiras caras ao lavajatismo.

A seguir, mostramos fatos e declarações que evidenciam o contraste entre os candidatos vitoriosos do governo no Congresso nesta segunda-feira (1) e as promessas de combater a corrupção e fortalecer a Lava Jato feitas pelo presidente em 2018.

Câmara. O novo presidente, Arthur Lira (PP-AL), é, desde outubro de 2019, réu em dois processos decorrentes das investigações da Lava Jato. Em um deles, conhecido como "quadrilhão do PP", Lira é acusado de desviar dinheiro da Petrobras. No segundo processo, Lira é suspeito de receber R$ 106 mil em propinas do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo.

As duas ações estão paradas no STF (Supremo Tribunal Federal). Na dos desvios na Petrobras, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu em setembro do ano passado que a corte rejeitasse a denúncia oferecida pela própria procuradoria. Já no caso da propina envolvendo a CBTU, o STF negou em novembro de 2020 o recurso do deputado e o manteve como réu.

Além de alvo, Lira é um crítico frequente da Lava Jato. Em uma entrevista à Folha de S.Paulo em abril de 2019, ele disse que a operação “teve erros inadmissíveis” e que “acabou com a reputação de muita gente boa”. Meses depois, o deputado foi um dos articuladores da instalação de uma CPI para investigar membros da operação que, segundo denúncias da época, teriam recebido recursos para não incluir nomes na delação do doleiro Alberto Yousseff. A CPI chegou a receber assinaturas suficientes para a sua instalação, mas não foi autorizada pelo então presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Vale ressaltar que a abertura da CPI foi criticada por integrantes do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, que classificou a comissão como “uma perda de tempo”. Segundo a Exame, aliados do então ministro da Justiça também Sérgio Moro trabalharam para tentar impedir a instalação da CPI.

O histórico contrasta com a bandeira de moralidade na política empunhada por Bolsonaro na campanha. Somente no programa de governo registrado na Justiça Eleitoral, a palavra “corrupção” aparece 16 vezes, em grande parte para defender que seu governo teria “tolerância zero” com a prática. Além disso, o então candidato declarou publicamente que "apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção" e depois trouxe Sergio Moro para seu ministério.

De lá pra cá, não apenas o juiz símbolo da operação desembarcou do governo como Bolsonaro abriu cada vez mais espaço ao "centrão" que criticou no passado. O apoio do Planalto à candidatura de Lira, aliás, foi costurado por três expoentes do bloco político que se envolveram em esquemas de corrupção: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PL) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), ambos condenados no mensalão, e o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), réu no STF por acusação de desvios na Petrobras.

A articulação na Câmara também contradisse outra promessa de Bolsonaro, a de "um governo sem toma lá, dá cá", como consta logo na introdução de sua plataforma de propostas de 2018. Para eleger Lira, o governo negociou cargos e liberação de verbas orçamentária a deputados. Nas redes sociais, o presidente celebrou a vitória do aliado com uma foto em que aperta a mão do deputado.

Senado. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito com apoio do governo Bolsonaro para comandar a Casa pelos próximos dois anos, já era crítico de métodos adotados pela Lava Jato antes mesmo da força-tarefa existir. Advogado, ele havia defendido dirigentes do Banco Rural no escândalo do mensalão e se posicionado contra o poder de investigação do Ministério Público em 2013, uma das bandeiras dos integrantes da operação. Esse atributo, inclusive, contou para que ele fosse alçado em 2017 à presidência da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), uma das mais poderosas da Câmara. Na época, ele era deputado federal pelo MDB de Minas.

As críticas perduram até hoje e foram até amplificadas. Em entrevista ao Globo em 21 de janeiro deste ano, Pacheco disse que a Lava Jato promoveu excessos e abusos e que “houve nela uma aura de heroísmo por parte dos seus personagens, juízes, membros do Ministério Público e advogados que não calha para a justiça penal. Quando a política entra pela porta do tribunal, a justiça foge pela janela”.

Esse discurso de Pacheco contrasta com declarações anteriores de Bolsonaro. Em novembro de 2018, já eleito presidente, ele parabenizou a operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Lava Jato pela prisão preventiva do então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).

O novo presidente do Senado também já se posicionou contra a prisão após a condenação em segunda instância, bandeira defendida com afinco por Bolsonaro e seus apoiadores até bem pouco tempo. Durante conferência de advogados em Juiz de Fora (MG) em março de 2018, Pacheco disse ser contrário à prisão antes de o processo ter transitado em julgado.

Naquele mesmo mês, Bolsonaro afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que "a prisão tem que ocorrer em segunda instância" e que congressistas envolvidos "em falcatrua não vão assinar o atestado de óbito" e defender a proposta.

Em 2019, já no Senado, Pacheco mudou de posição e passou a defender a prisão após segunda instância e apresentou a PEC 191/2019 para encerrar os processos penais no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O texto acabou não sendo votado. Um mês mais tarde, o senador votou favoravelmente ao PLS 166/2018, que permite a prisão em segunda instância.

Colaborou Ana Rita Cunha.

Referências:

1. Poder 360 (Fontes 1, 2, 3)
2. Folha de S. Paulo (Fontes 1, 2, 3, 4)
3. Ministério Público Federal
4. Revista Veja
5. Valor Econômico
6. Congresso em Foco
7. Câmara de deputados
8. R7
9. Revista Exame
10. UOL (Fontes 1, 2 e 3)
11. Estadão
12. O Globo
13. Senado (Fontes 1 e 2)
14. TSE
15. Twitter Jair Bolsonaro