Não é verdade que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi inocentado das acusações de crime feitas pela CPI da Covid-19, como afirmam postagens nas redes. O que houve foi o arquivamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de uma notícia-crime sobre interferência na comissão. Há um inquérito em andamento na Corte que investiga as acusações feitas pelo relatório da CPI contra Bolsonaro.
Os posts enganosos acumulavam mais de 35 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (6).
Bolsonaro é inocentado sobre a CPI da Covid e o silêncio da mídia é gritante. Ninguém fala nada!
São enganosas as publicações que afirmam que Bolsonaro teria sido inocentado das acusações da CPI da Covid-19. Na verdade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio Nunes Marques arquivou, em julho, uma notícia-crime específica contra o ex-presidente. Bolsonaro, no entanto, continua investigado por sua atuação na pandemia.
A ação arquivada havia sido movida por deputadas do PSOL, que acusavam o ex-presidente de ter interferido no andamento da CPI. As parlamentares argumentaram que Bolsonaro ligou para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para pedir que a comissão investigasse os governadores.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entendeu que a ligação foi uma conversa informal e, por isso, enviou um parecer ao STF indicando que não encontrou indícios de crime e que a ação deveria ser arquivada. Nunes Marques, então, acolheu o parecer.
O arquivamento foi noticiado por jornais tradicionais como O Globo e Estadão, bem como sites como o UOL e o Terra. E, por conta disso, não é verdade que foi “silenciado” pela imprensa.
As publicações desinformativas omitem que Bolsonaro ainda é investigado em outra apuração, que está em andamento. A abertura deste inquérito foi determinada em setembro do ano passado pelo ministro Flávio Dino, que acatou pedido da PF. A intenção desta investigação é apurar as conclusões do relatório final da CPI da Covid-19.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino em sua decisão.
O relatório final indiciou o ex-presidente por nove crimes, incluindo prevaricação, charlatanismo e até crimes contra a humanidade.
O processo corre em sigilo e tem como alvo, além de Bolsonaro, seus três filhos — Flávio, Eduardo e Carlos — e outros parlamentares aliados, como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Contexto. As peças de desinformação têm circulado após a nova onda de desinformação sobre a doença, alimentada pelo debate de Anthony Fauci, principal assessor médico da Casa Branca durante a pandemia de Covid-19, no Senado dos EUA no dia 29 de julho.
Os republicanos interrogaram Fauci e disseminaram diferentes desinformações sobre a doença e os métodos de proteção, como máscaras e vacinas.
Durante a audiência, no entanto, Fauci invocou a Quinta Emenda da Constituição americana, que garante o direito de silêncio para que uma pessoa não produza provas contra si mesma.
A recusa de responder aos questionamentos, no entanto, foi interpretada por críticos como um indício de que ele estaria ocultando informações ou até confirmando as desinformações alegadas pelos senadores. Tanto é que o silêncio de Fauci tem sido compartilhado nas redes como se fosse uma prova de que Bolsonaro esteve “sempre certo” durante a pandemia ao defender remédios sem eficácia contra a doença.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou as informações sobre a decisão arquivada citada nos posts e também sobre outras investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro. A reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal, que respondeu que não possui informações públicas sobre o processo porque ele está sob sigilo.
Por fim, Aos Fatos procurou informações na imprensa sobre o contexto em que a peça de desinformação está circulando.
