Aumento atual na conta de luz não tem a ver com indenização a empresas de energia

Os reajustes recentes na conta de luz não têm relação com a indenização bilionária às empresas de energia herdada do governo Dilma Rousseff (PT), como alegam posts nas redes (veja aqui). O aumento atual se deve ao acionamento de usinas termelétricas, cuja geração de energia é mais cara. Já o custo da restituição de R$ 62,2 bilhões às elétricas em razão de uma medida provisória de 2012 começou a ser repassado às contas em 2020.

Posts com com a informação enganosa reuniam centenas de compartilhamentos nesta sexta-feira (2) no Facebook e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Postagens nas redes usam uma reportagem de fevereiro de 2017 do Jornal Nacional sobre a indenização às empresas de energia prevista em medida provisória de 2012 ao alegar que esse seria o real motivo da recente alta nas contas de luz. Porém, o aumento atual tem a ver com o repasse de custos pelo acionamento de usinas termelétricas, que passaram a ser usadas em razão da seca que afeta as principais hidrelétricas no país.

Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), os reservatórios das usinas das regiões Sudeste e Centro-Oeste passam pela pior crise hídrica desde que os indicadores começaram a ser medidos, em 1931. A oferta passou, então, a ser compensada por usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o fornecimento de energia por estas usinas vai custar R$ 9 bilhões aos consumidores em 2021. De janeiro a abril deste ano, elas já custaram R$ 4 bilhões.

Essas cifras se refletiram no reajuste do valor da bandeira tarifária para Vermelha 2, o patamar mais alto, e o custo da luz passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos — uma alta de 52%. Esse valor pode subir para R$ 11,50 em agosto.

Indenização. A reportagem do Jornal Nacional difundida pelas publicações checadas mostra a consequência da MP (Medida Provisória) 579, editada no fim de 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT). Ela determinou uma redução imediata de 20% no preço da conta de luz e, como contrapartida, antecipou a renovação das concessões das empresas elétricas e previu pagamento de indenizações por investimentos ainda não liquidados.

As restituições deveriam ser pagas a partir de 2013, mas houve impasse entre o governo e as empresas. Sem dinheiro para manter os subsídios na conta de luz, o governo federal aumentou as tarifas em 2015. Em 2017, a Aneel estabeleceu que R$ 62,2 bilhões deveriam ser ressarcidos pelos consumidores em oito anos. Na época, a agência estimou um impacto de 7% no custo da conta de energia.

No ano passado, o cálculo foi refeito após a quitação da primeira parcela, de R$ 8,31 bilhões, e a indenização passou a ser de R$ 47,2 bilhões com prazo de pagamento até 2025. Em junho deste ano, entretanto, o período foi estendido até 2027. Assim, o ressarcimento às empresas será de R$ 2,22 bilhões em 2021 — pouco mais da metade do custo das termelétricas entre janeiro e abril — ,de R$ 3,25 bilhões em 2022 e de R$ 6,69 bilhões a partir de 2023.

Referências:

1. G1 (Fontes 1 e 2)
2. CH São Francisco
3. UOL (Fontes 1 e 2 )
4. Congresso Nacional
5. O Globo
6. Revista Exame
7. Valor Econômico
8. Poder 360