O relator do processo de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou neste domingo (17), durante sessão que analisa a admissibilidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que "nenhum governo anterior atrasou por tanto tempo repasses a bancos públicos".
O argumento fundamenta sua recomendação pela abertura do procedimento contra Dilma. Se isso configura crime de responsabilidade ou não, caberá ao Senado julgar, possivelmente nas próximas semanas, caso o processo seja aprovado neste domingo. O governo diz que não e reitera que essa prática também ocorria nas gestões anteriores, sem que órgãos reguladores oficiais se manifestassem em contrariedade.
Com dados do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União, Aos Fatos checou a declaração.
Nenhum governo anterior atrasou por tanto tempo repasses a bancos públicos.
Com dados da Caixa Econômica Federal, Aos Fatos mostrou no início do mês que as chamadas “pedaladas” fiscais — atrasos em repasses de recursos para bancos públicos pelo governo federal — durante o governo Dilmativeram saldo 35 vezes maior do que as praticadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) juntos.
Foram quase R$ 33 bilhões de reais em operações durante a administração da petista — quando somados seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família — contra pouco mais de R$ 933 milhões de ambos os governos anteriores somados.
O processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parte da premissa de que as pedaladas constituíram crime de responsabilidade. Essa prática teria como objetivo ajudar o governo a cumprir metas fiscais. O Tesouro Nacional, então, atrasaria repasses para bancos estatais que concederam financiamento a despesas do governo, inclusive para programas sociais.
Dois dias depois, a Folha de S.Paulo mostrou, com dados do Banco Central confirmados por Aos Fatos, que, ao final do governo FHC, a conta do Tesouro a ser saldada com bancos públicos era de R$ 948 milhões. Ao final de 2015, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões. O débito foi pago pela União em dezembro.
No caso do processo de impeachment de Dilma, o relatório de Arantes trata apenas de casos verificados durante o ano fiscal de 2015. Ao acolher o pedido de afastamento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só considerou acusações relacionadas ao segundo mandato de Dilma. O argumento é que ela não poderia ser responsabilizada por fatos ocorridos em mandatos anteriores — inclusive o dela.
Como é possível ver no primeiro gráfico acima, com informações da Caixa, 2015 teve menos "pedaladas" do que nos anos anteriores — sobretudo porque Dilma já havia sido alertada pelo Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle do governo de que essas manobras poderiam configurar irregularidade.
No segundo gráfico, entretanto, é possível ver que a dívida do governo com os bancos atingiu seu auge em 2015. De 2001 a 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional). De 2009 em diante, o crescimento é contínuo, até chegar a 1% do PIB.
Aos Fatos dá o selo VERDADEIRO à afirmação do delator porque o recorde de endividamento foi alcançado em 2015, único ano levado em conta no relatório que pede a admissibilidade do impeachment de Dilma.
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