Não é verdade que o CFM (Conselho Federal de Medicina) determinou que atestados médicos de papel não serão mais válidos a partir de março de 2026 e que apenas documentos emitidos pela plataforma oficial da autarquia serão aceitos. Em nota, o CFM desmentiu a alegação que circula nas redes e afirmou que o modelo continua valendo em todo território nacional.
Publicações nas redes com o conteúdo enganoso alcançaram ao menos centenas de usuários no X e no Facebook, 429 mil visualizações no TikTok e 6.000 visualizações no YouTube até a tarde desta quinta-feira (11).
Atestado médico de papel tradicional não será mais válido em 2026. A partir de 5 de março, o Conselho Federal de Medicina só aceitará atestados emitidos pela própria plataforma, digitais ou impressos com código de autenticação.
Publicações nas redes mentem ao afirmar que o CFM determinou que os tradicionais atestados médicos de papel não serão mais válidos a partir do dia 5 de março de 2026 e que apenas documentos emitidos pela plataforma oficial da autarquia deverão ser aceitos.
Em nota publicada no site e nas redes, o CFM desmentiu o boato e afirmou que os atestados físicos continuam sendo aceitos normalmente em todo o território nacional, uma vez que não há qualquer mudança na legislação — nem pelo Legislativo nem por iniciativa da autarquia — que determine a validade exclusiva de atestados emitidos digitalmente.
As peças também enganam ao alegar que apenas serão considerados válidos os atestados emitidos por meio da plataforma Atesta CFM.
Isso também não é verdade, já que uma decisão da Justiça Federal em 2024 suspendeu os efeitos da Resolução n° 2382/2024 do CFM, que criou a plataforma com o objetivo de padronizar e gerar rastreabilidade dos atestados emitidos pelos médicos. A resolução ainda estabelece mecanismos na plataforma que também seriam aplicados a atestados em papel — reforçando que a alegação das peças virais não é real.
O CFM entrou com recurso contra a suspensão determinada pela Justiça Federal. Em julho deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu parecer favorável à legalidade da ferramenta e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou uma representação que apontava violação da ordem econômica. O CFM agora aguarda a liberação da Justiça para iniciar o uso da plataforma.
O Aos Fatos constatou que a desinformação viralizou após ser publicada pela rádio Metropolitana FM no TikTok e acumular milhares de visualizações. Aos Fatos entrou em contato com a rádio por mensagem e por email, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. A publicação no TikTok já não está mais disponível, mas a informação falsa continua no ar no YouTube e no site da rádio.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou informações junto ao Conselho Federal de Medicina e constatou que a alegação de que atestados médicos de papel não serão mais aceitos em 2026 não é verdadeira. A autarquia informou em nota que modelos físicos e digitais continuam valendo no próximo ano, já que não houve mudanças na legislação quanto aos documentos.
Já a plataforma Atesta CFM, também citada nas peças enganosas, ainda não está em funcionamento. A Justiça Federal determinou a suspensão da plataforma para análise. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União deu parecer favorável ao uso da ferramenta.
Por fim, fizemos contato por mensagem e por email com a rádio Metropolitana FM sobre a divulgação da notícia errada, mas não obtivemos resposta.
