Às vésperas da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), quatro senadores — Randolfe Rodrigues (PT-AP), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Lucas Barreto (PSD-AP) e Márcio Bittar (PL-AC) — têm usado argumentos enganosos para defender a pesquisa e a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por exemplo, desinformou ao alegar que as reservas de petróleo brasileiras devem acabar até 2032. Documentos divulgados pelo próprio governo apontam que a produção em 2034 deve superar os números de 2023.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, também enganou ao afirmar que nenhum país do mundo abandonou a pesquisa de petróleo. O senador ignora iniciativas tomadas por países como Irlanda e Belize, além de compromissos firmados por nações europeias para acabar com a prospecção nas próximas décadas.
Todos os senadores integram a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, instituída no Senado em julho.
O grupo foi formado dias após o MPF (Ministério Público Federal) ter entrado com uma ação na Justiça Federal para anular a pré-autorização concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que a Petrobras avançasse com os estudos para exploração de petróleo na costa do Amapá.
Após quase cinco anos de análise e em meio a uma disputa entre ambientalistas e defensores de empresas de energia, a perfuração foi oficialmente aprovada pelo órgão ambiental no final de outubro e iniciada pela Petrobras logo em seguida.
A anuência ao projeto foi contestada por especialistas, que alegam que a exploração da margem equatorial vai contra as bandeiras da COP30, cuja agenda prega uma transição energética limpa.
Defensor da medida, o presidente Lula (PT) alegou no fim de outubro que há uma “celeuma” sobre a exploração da região e que não é possível “abrir mão do combustível fóssil do dia para a noite, é preciso construir o fim da utilização do combustível fóssil”.
Confira abaixo o que checamos:
- Diferentemente do que alegou Davi Alcolumbre, não há previsão de que as reservas de petróleo brasileiras se esgotem a partir de 2032. Pesquisa do governo prevê, inclusive, que a produção em 2034 será superior à de 2023;
- É FALSO que nenhum país renunciou à exploração de petróleo, como afirmou Randolfe Rodrigues. Além de Belize e Irlanda já terem aprovado o fim da concessão de licenças, nações europeias já firmaram compromissos de interromper a prospecção nas próximas décadas;
- Lucas Barreto desinformou ao afirmar que o Amapá não tem registros de incêndios. Ainda que a proporção seja baixa em relação a outros estados amazônicos, o local registra milhares de focos de queimadas por ano. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) também não é zero, como alega o parlamentar;
- O senador Márcio Bittar também desinformou ao omitir que a Noruega interrompeu seus planos de explorar minérios no fundo do mar. A decisão foi suspensa após movimento do Partido Socialista do país.
Como Vossa Excelência [Randolfe Rodrigues] falou, as reservas brasileiras descobertas e exploradas têm um prazo de validade, e esse prazo de validade se esgotará em 2030, 2031, 2032. — Davi Alcolumbre em sessão legislativa em 24.set.2025
Não é verdade que as reservas brasileiras de petróleo vão se esgotar entre 2030 e 2032, como afirma o presidente do Senado. O Plano Decenal de Expansão de Energia, concluído pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em setembro do ano passado — antes, portanto, da fala do senador —, prevê que a produção de petróleo baterá recorde em 2030 e declinará — e não acabará — a partir de 2031.
- Estima-se um pico de produção de 5,3 milhões de barris por dia em 2030;
- Em 2034 — após o período citado pelo parlamentar —, a quantidade cairá para 4,4 milhões de barris por dia;
- Apesar do declínio, a soma ainda é 47% maior do que a produção de 2023, que foi de 3 milhões de barris por dia.
A EPE alerta que, mesmo com a entrada em produção de recursos ainda não descobertos, a produção de petróleo não se sustentará ao longo da próxima década. A conclusão levou em conta o conhecimento disponível na ocasião do estudo e o tempo médio de desenvolvimento dos projetos. O documento, no entanto, não diz quando as reservas existentes vão se esgotar.
Criada em 2004, a EPE é ligada ao Ministério de Minas e Energia e presta serviços na área de estudos e pesquisas destinadas ao planejamento do setor energético brasileiro.
Nenhum país do mundo renunciou à pesquisa e à exploração do petróleo. - Randolfe Rodrigues em entrevista em 29.out.2025
A alegação é FALSA. Diferentemente do que afirmou o senador, Belize proibiu em 2018 a perfuração e a exploração de petróleo em suas águas e a Irlanda aprovou em 2021 a proibição de novas licenças para exploração do recurso e do gás natural.
Randolfe também omite que outros países já firmaram compromissos para encerrar a extração e o uso dos combustíveis fósseis, como o petróleo, a exemplo de Dinamarca, Espanha, França e Irlanda do Norte:
- Em 2017, a França aprovou uma lei que proíbe toda a exploração e produção de petróleo e gás natural no país e em seus territórios ultramarinos até 2040;
- Em 2020, a Dinamarca aprovou o fim de novas explorações de petróleo e gás no Mar do Norte, como parte de um plano para eliminar a extração de combustíveis fósseis até 2050. As 55 plataformas de petróleo e gás existentes no país continuam extraindo combustíveis fósseis, mas a busca por novas reservas foi encerrada;
- Em 2021, a Espanha aprovou uma lei para proibir a exploração e produção de petróleo até 2042. Após esse ano, o país deixará de emitir novas concessões e as existentes não serão prorrogadas;
- Em dezembro de 2024, o ministro da Economia da Irlanda do Norte anunciou a proibição até o fim deste ano de todas as formas de exploração e produção de petróleo em terra firme – incluindo o fraturamento hidráulico. Desde 2020 já não há mais licenças de exploração ativas na região.
Além desses países, a Groenlândia, que é um território autônomo da Dinamarca, proibiu a prospecção de petróleo em 2021. A exploração na ilha, no entanto, já estava paralisada há anos.
O Amapá é zero queimada, zero desmatamento, mas os índices de desenvolvimento econômico e social são menores que zero. — Lucas Barreto em entrevista em 26.jun.2025.
Em seu discurso, o senador alega que o Amapá teria um baixo desenvolvimento devido às altas taxas de preservação. Na mesma entrevista, Barreto também afirmou que proteger a foz do rio Amazonas da exploração de petróleo seria o mesmo que “impedir o desenvolvimento da região”. Sua argumentação é baseada em argumentos FALSOS:
- Apesar de realmente apresentar a menor taxa de desmatamento e o menor índice de queimadas entre os estados amazônicos, o Amapá registra, anualmente, milhares de focos de incêndio;
- Os índices de desenvolvimento social da região não são tão baixos quanto alega o parlamentar.
De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Amapá é o estado com menor taxa de desmatamento por km² entre os que abrigam a Amazônia Legal. Desde o início da observação, em 1988, o local foi responsável por 1.728 km² de devastação, o que equivale a 0,34% do total desmatado desde o início da série histórica.
Segundo o levantamento, o estado tem mantido taxas baixas e estáveis de derrubada da floresta desde 2012. Em 2024, foram devastados 27 km², enquanto locais como o Pará destruíram 5.200 km² no mesmo período (veja abaixo).
Já em relação às queimadas, também de acordo com o Inpe, o Amapá registrou 2.014 focos ativos em 2024 e 458 neste ano. O maior número de incêndios na região ocorre entre outubro e dezembro.
No ano passado, o estado ocupou a 18ª posição do ranking de focos de incêndio (veja abaixo), atrás de todos os outros vizinhos amazônicos.
Por fim, ainda que o senador tenha usado uma hipérbole para se referir aos dados de desenvolvimento social, é falso que o Amapá seja um dos estados com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.
Segundo o Atlas Brasil, organizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o estado ocupa a 13ª posição do IDHM, na frente de outros estados amazônicos, como Tocantins (15º) e Pará (24º).
Mesmo se levarmos em consideração o IDHM Renda, que calcula o padrão de vida da região, o Amapá continua no meio do ranking brasileiro, na 14ª posição.
O estado ocupa as últimas posições da lista, no entanto, quando levamos em consideração a contribuição ao PIB (Produto Interno Bruto) do país: em 2022, ele foi o penúltimo, na frente apenas do Acre, com 0,2% de participação.
Vale ressaltar que o argumento de que o protecionismo ambiental seria uma “barreira ao progresso” é rebatido por autoridades há décadas. Em 2017, um estudo apresentado na COP-23 estimou que o aumento da área desmatada na Amazônia acrescentou, em média, apenas 0,013% ao ano ao PIB brasileiro naquela década.
E, aliás, no ano passado, [a Noruega] foi o primeiro país do planeta a autorizar a extração de minério no fundo do oceano. E ninguém fala nada. A Marina não fala nada. - Márcio Bittar em entrevista em 11.set.2025.
Embora a Noruega tenha, de fato, sido o primeiro país do planeta a autorizar a extração de minérios no fundo do oceano, Bittar omite que o parlamento do país suspendeu a medida em dezembro de 2024.
Aprovada em janeiro daquele ano, a lei previa a extração de rochas no fundo do mar para a obtenção de minérios importantes para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, como o lítio e o cobalto. Ambientalistas se posicionaram contra a medida, que poderia causar grandes impactos na vida marinha.
O Legislativo decidiu dar um passo atrás após um movimento do Partido Socialista norueguês, que decidiu não apoiar o orçamento do governo a não ser que a primeira rodada de licenciamentos, marcada para 2025, fosse suspensa.
Diferentemente do que alega o senador Márcio Bittar, também houve pressão internacional. Em fevereiro do ano passado, pouco depois da aprovação da lei, o Parlamento Europeu decidiu, por ampla maioria, repreender a decisão da Noruega de avançar com a mineração em águas profundas no Ártico.
Em novembro, uma carta assinada por 50 membros do Parlamento Europeu também foi enviada ao governo norueguês solicitando a suspensão dos planos.
Ainda não há previsão de quando e se o governo do país vai tentar emplacar eventuais licenciamentos.
Contexto. Desde que foi eleito senador, Bittar se manifesta contra a Noruega — um dos principais investidores do Fundo Amazônia —, alegando que o objetivo do país é impedir o desenvolvimento da região Norte do Brasil.
As críticas do senador vêm, por vezes, acompanhadas por desinformação. Em discursos e entrevistas concedidos ao longo dos últimos cinco anos (veja aqui, aqui e aqui), o parlamentar tem afirmado que a exploração de petróleo e gás corresponde a 51% do PIB do país, o que é falso.
- Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística norueguês ao Aos Fatos mostram que a participação de petróleo e gás nunca foi maior do que maior do que 39% — percentual de 2022;
- Entre 2019 e 2024, o percentual variou entre 16 e 39%, sendo que no ano passado foi de 25%;
- As previsões atuais apontam percentuais ainda menores para 2025 e 2026: 21% e 17%, respectivamente;
- A queda se deve principalmente à redução dos planos de investimento em campos petrolíferos.
É fato, no entanto, que o setor ainda é o maior da Noruega em termos de valor agregado, receitas governamentais, investimentos e valor de exportação.
O Fundo Amazônia, ao contrário do que sugere Bittar, tem como objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Trata-se de um fundo brasileiro, cujo principal doador é a Noruega.
Outro lado
Aos Fatos entrou em contato com o gabinete dos quatro senadores citados na tarde da última quarta-feira (5). Nenhum respondeu até a publicação desta reportagem.
O caminho da apuração
A reportagem buscou por parlamentares que já tinham se posicionado sobre o tema em plenário e encontrou falas desinformativas dos senadores Lucas Barreto, Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Márcio Bittar a partir de registros públicos, entrevistas e documentos oficiais. Foram consultadas bases de dados do Inpe, da EPE, do Atlas Brasil (Ipea e Pnud) e do Instituto Nacional de Estatística da Noruega, entre outras fontes.
O trabalho envolveu o cruzamento de dados sobre desmatamento, queimadas, indicadores socioeconômicos e de produção de petróleo, além da análise de políticas ambientais e energéticas de outros países. Também foram examinadas leis, relatórios e decisões parlamentares internacionais para confirmar a veracidade das declarações dos senadores.
