As declarações de Haddad na Band, e o que checamos

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação petista Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa do PT, foi o convidado do programa Canal Livre, da rede Bandeirantes, no último domingo (19). Ele falou sobre a governabilidade de seu partido na Câmara dos Deputados, de seus projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo quando era prefeito, e também sobre temas econômicos.

Aos Fatos checou alguma de suas declarações. Veja abaixo.

Aprovamos tudo aqui em São Paulo. Não teve um projeto meu que não tenha sido aprovado pela Câmara.

Haddad usou seu bom índice de aprovação de matérias na Câmara Municipal de São Paulo para ilustrar que é possível governar mesmo sem formar maioria no Legislativo. É verdade que a maior parte dos projetos aprovados por Haddad foram promulgados. Segundo consulta à base de dados da Câmara, de 151 projetos enviados pelo executivo do ex-prefeito, 111 passaram pela aprovação dos parlamentares e foram promulgados. Não é possível afirmar, no entanto, que todos os projetos apresentados por ele foram aprovados, já que mais de 30 projetos ainda estão em tramitação ou ficaram parados na Câmara.

Em maio de 2013, o G1 destacou a produção legislativa intensa nos primeiros meses da gestão do petista. Foram 92 projetos de lei em segunda votação, dos quais 13 foram de autoria de Haddad. Em 2009, também no começo do mandato, Gilberto Kassab (PSD) teve apenas um projeto aprovado em segundo turno. Entre janeiro e abril de 2005, início da gestão José Serra (PSDB), a Câmara não aprovou projetos em segundo turno. O desempenho seria parte de acordo entre líderes dos partidos e a liderança do governo: de um lado, a aprovação de projetos individuais, e do outro mais agilidade nos projetos prioritários para a administração municipal.

Nem todas as aprovações foram fáceis, no entanto. O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, para terrenos ociosos e subutilizados com mais de 500 metros quadrados a partir de 2016 só foi aprovada após manobras do governo. Em setembro de 2015, a base de Haddad tentou aprovar a medida a todo custo em seis sessões distribuídas ao longo de um dia, e não conseguiu apoio necessário mesmo após recuar da proposta inicial. No fim, a ideia foi aprovada no dia seguinte como emenda a um projeto de lei que tratava de outro assunto — o estímulo a empresas de feiras de negócios.

A criação dos corredores de ônibus na cidade também foi polêmica e Haddad teve que flexibilizá-lo para que ele fosse aprovado, em junho de 2014. Para assegurar a vitória em plenário, Haddad apresentou um substitutivo ao projeto aprovado em primeira discussão, em março.

Apenas um projeto de autoria de Haddad aparece como arquivado, mas o arquivamento aconteceu após a saída do ex-prefeito e a troca de vereadores na Câmara — o PL foi apresentado em dezembro de 2016, último mês da gestão petista. Grande parte dos projetos ainda em tramitação, aliás, foram apresentados nos últimos meses do mandato.

Se você entra no cheque especial, você vai pagar 100% de juros de crédito ao ano.

Haddad citou dados sobre as taxas de juros cobradas por bancos brasileiros para falar de como elas eram exorbitantes para os consumidores. As taxas de juros do cheque especial variam de acordo com a instituição financeira. Apesar de existirem bancos com taxas que se aproximam da citada pelo candidato, a média cobrada pelos bancos brasileiros é três vezes maior. Isso não invalida o argumento do petista, mas mostra que os dados estão subestimados, tornando a declaração do candidato IMPRECISA.

Os dados mais recentes do Banco Central mostram que, entre 31 de julho e 6 de agosto deste ano, a taxa do cheque especial cobrada para pessoas físicas por 29 bancos brasileiros ficou entre 27,34% ao ano e 537,98% ao ano. Nenhuma delas cobra juros de 100% ao ano — o Banco Pine é quem mais se aproxima, com taxa de 87,37% ao ano, enquanto o Banco do Nordeste cobra taxa de 121,49%. Segundo dados do BC também, no cheque especial, a média das taxas de juros caiu de 311,9% ao ano, em maio, para 304,9% ao ano, em junho. No mesmo mês do ano passado, era de 322,6% ao ano.

É 200% [a taxa de juros ao ano] no caso do rotativo do cartão de crédito.

As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito também variam entre as instituições financeiras. A declaração do candidato é IMPRECISA porque, apesar de existir cobranças semelhantes em alguns bancos brasileiros, a taxa média cobrada pelas instituições é mais de 90 pontos percentuais acima do mencionado por Haddad.

Os dados do Banco Central mostram que, entre 31 de julho e 6 de agosto deste ano, elas ficaram entre 51,04% e 1.361,57% ao ano. O Banco Baneste é o que mais se aproxima da taxa citada por Haddad: 195,22% ao ano. A taxa média em junho, no entanto, segundo o BC, era de 291,88% ao ano.

A Proteste - Associação de Consumidores comparou, em outubro do ano passado, a taxa média de juros cobradas nas operações realizadas com o cartão de crédito no Brasil frente a outros seis países da América Latina — no caso, Colômbia, Argentina, Venezuela, México, Peru e Chile) —, Estados Unidos e Portugal. A associação encontrou juros no rotativo de 830% ao ano nos cartões do Banco Pan, os maiores do mundo.

O PT nunca foi um partido com mais de 100 deputados.

O ex-prefeito usou esse argumento quando foi perguntado se conseguiria governar mesmo sem ampla maioria na Câmara dos Deputados. A frase de Haddad é VERDADEIRA, mas durante a maior parte dos quatro mandatos presidenciais petistas, entre 2003 e 2016, o partido teve apoio da maioria dos deputados.

Em 2003, os partidos que apoiavam Lula elegeram 257 dos 513 deputados federais, sendo 91 do PT — melhor desempenho da história da sigla. Ainda no primeiro semestre daquele ano, PMDB (atual MDB), PPB (atual PP) e PSC aderiram ao governo e o número de deputados na base subiu para 376.

Desde então, em todos os governos petistas a base aliada elegeu mais deputados que naquele ano. O pico foi no segundo mandato de Lula, quando os partidos de sustentação ao governo conseguiram 357 dos 513 assentos na Câmara — mais que dois terços do total (342), o necessário para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A última vez em que um partido elegeu, sozinho, mais de 100 deputados federais foi em 1998: o PFL, atual DEM, fez uma bancada de 105 parlamentares na Câmara.

[O Lula tem muito orgulho de ter sido] o presidente que pagou o FMI.

Por mais que Lula, de fato, tenha pago a dívida bilionária do FMI em seu governo, essa decisão é alvo de críticas de economistas: a dívida para com o fundo, que tinha juros pequenos, foi paga com outros endividamentos, com juros maiores.

O Brasil realmente saldou sua dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) em dezembro de 2005. O governo Lula pagou os US$ 15,5 bilhões restantes do valor de um empréstimo negociado com a entidade em 2002. Na época, inclusive, o diretor-gerente do Fundo, Rodrigo Rato, elogiou a decisão: "Essa decisão reflete o fortalecimento da posição externa do Brasil, em especial os recorrentes superávits comerciais e de conta corrente e as fortes entradas de capital, que aumentaram muito as reservas e reduziram a dívida externa".

No entanto, o que Haddad não diz é que, para quitar a dívida com o FMI, Lula precisou contrair dívidas internas e externas, como explicado em uma reportagem da Época Negócios: para a quitação de uma dívida que custava apenas 4% de juros, o ex-presidente entrou em outras com taxas muito maiores.

No artigo “A Política Externa Brasileira em relação ao Fundo Monetário Internacional durante o Governo Lula”, publicado na revista científica Revista Brasileira de Política Internacional, essa visão também aparece: “diversos economistas e associações da sociedade civil defenderam que o governo brasileiro teria priorizado o pagamento de uma dívida que não precisava ser quitada naquele momento pelo simples fato de apresentar um taxa de juros bastante baixa (4% ao ano)”.

De acordo com os pesquisadores, a dívida do FMI “foi claramente fundamentada na importância política desse pagamento antecipado”, tanto que o tema era recorrente nos discursos do ex-presidente.

Vale ressaltar que o FMI não é um banco, mas sim uma entidade criada para garantir a estabilidade do sistema monetário internacional. Seus empréstimos são concedidos somente a países com problemas financeiros e para receberem a ajuda, é preciso cumprir algumas metas, como ajuste orçamentário, cortes nos gastos públicos, monitoramento da taxa cambial, etc.

Outro lado. Procurada para comentários, a assessoria de imprensa da campanha do PT não havia retornado o contato até a última atualização desta reportagem.

*A checagem foi atualizada às 18h15 de 22 de agosto de 2018 para correção do texto em que se afirmava que os vereadores de São Paulo haviam promulgado os projetos de Haddad. A promulgação é de competência do Executivo. Os vereadores aprovaram os projetos.