Horas após se tornar réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reciclou uma série de desinformações sobre o sistema eleitoral brasileiro, o 8 de Janeiro e o seu governo em entrevista a jornalistas diante do Congresso Nacional.
Repetindo uma estratégia adotada ao longo de todo o seu mandato — o ex-presidente disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral ao menos 350 vezes, de acordo com o contador de declarações do Aos Fatos — Bolsonaro desinformou ao afirmar que as urnas eletrônicas não são auditáveis e que teria havido fraude nas eleições de 2018.
O ex-presidente também enganou ao afirmar que não teriam sido encontradas armas com os manifestantes golpistas do 8 de Janeiro e desqualificou a denúncia aceita pelo STF.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a disseminação reiterada de mentiras sobre o sistema eleitoral foi uma das estratégias adotadas por Bolsonaro e aliados para abrir espaço para um eventual golpe de Estado.
“Evidenciou-se a intenção dos denunciados de propagar informações sem lastro, inverídicas, sobre o sistema eleitoral. A concitação expressa às Forças Armadas marca o início da execução do plano de ruptura com o Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet no relatório.
Veja abaixo, em resumo, o que checamos:
- Bolsonaro afirmou que investigação do PSDB sobre as eleições de 2014 concluiu que as urnas são inauditáveis. Mas, além do partido ter voltado atrás, a alegação é enganosa: há meios de auditar as eleições, como o boletim de urna e o Registro Digital do Voto;
- Ao alegar que o TSE agiu em favor de Lula em 2022, o ex-presidente também omitiu que sua campanha pediu para a Justiça Eleitoral retirar do ar propagandas petistas e foi atendida;
- Diferentemente do que alegou Bolsonaro, seu partido não foi multado em 2022 apenas por peticionar um questionamento das eleições, mas sim porque o relatório foi feito de maneira irregular e foi considerado como litigância de má-fé;
- O ex-presidente afirmou que, durante live realizada em 2021, apenas leu informações de um inquérito que provava fraude eleitoral. Além de a investigação citada não comprovar irregularidade no pleito presidencial, Bolsonaro citou inúmeras outras desinformações sobre o sistema eleitoral no evento;
- Bolsonaro também disse que não foram encontradas armas no 8 de Janeiro, o que invalida a tese de tentativa de golpe. As investigações, no entanto, encontraram granadas, coquetéis molotov e barras de ferro com os manifestantes, além de terem sido registrados roubos de armamentos do GSI;
- Ao afirmar que montou um ministério técnico, Bolsonaro omite que teve ministros indicados por critérios políticos e que nem todos os nomes escolhidos tinham experiência na área da pasta a que foram nomeados;
- O ex-presidente disseminou ainda uma desinformação já desmentida sobre o Brasil ter entregado urânio para a China. Na verdade, a alegação tira de contexto a venda de uma empresa privada de mineração para uma controladora chinesa. A operação não teve qualquer ingerência do governo federal;
- Ao afirmar que foi proibido de veicular uma propaganda que relaciona Lula a ladrões de celular, Bolsonaro omite que o conteúdo suspenso era uma peça de desinformação criada a partir de uma montagem de trechos descontextualizados;
- Dados e estudos dos principais institutos de segurança pública desmentem a relação citada por Bolsonaro de que uma maior quantidade de armas em circulação leva à queda no número de homicídios. As conclusões, na realidade, vão pelo caminho oposto.
[Conclusão da investigação do PSDB:] as urnas são inauditáveis. Não sou eu que disse isso.
Um relatório publicado em 2015 sobre uma auditoria realizada pelo PSDB apontou, de fato, que o sistema eleitoral brasileiro “não foi projetado para permitir uma auditoria externa e independente”, e recomendou a adoção de registro impresso do voto. Bolsonaro omite, no entanto, que o partido reviu a posição sobre o sistema eleitoral posteriormente e que as urnas são, sim, auditáveis.
Em julho de 2021, ao se posicionar contra a PEC do Voto Impresso, o então presidente do PSDB, Bruno Araújo, ressaltou em publicação no X que “o PSDB considera as eleições de 2014 limpas e confia nas urnas eletrônicas”.
Diferentemente do que alega Bolsonaro, que tem repetido a mentira desde 2020, os equipamentos de votação possuem uma série de recursos que garantem a auditoria:
- O RDV (Registro Digital do Voto), por exemplo, grava os votos de forma aleatória para impedir a identificação dos eleitores e possui mecanismos de segurança como criptografia, assinatura digital e hash, permitindo a recontagem eletrônica dos votos;
- Os códigos-fonte das urnas são inspecionados um ano antes das eleições por técnicos indicados por partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público e outras entidades. No mês anterior ao pleito, os sistemas são lacrados e assinados digitalmente, garantindo que os códigos auditados sejam os mesmos utilizados no dia das eleições;
- Na data do pleito, é realizado também um teste de integridade das urnas, com uma votação paralela para verificar a segurança na captação e contagem dos votos;
- Durante a eleição, representantes dos partidos preenchem cédulas de papel, que são digitadas nas urnas e num sistema paralelo. Os resultados das cédulas, do boletim de urna, do RDV e do sistema auxiliar são comparados para verificar a integridade do sistema;
- Após o resultado do pleito, os dados de votação também podem ser conferidos nos boletins impressos pelas urnas eletrônicas após o fim da votação. Isso significa que eventuais inconsistências entre o resultado oficial e o registrado pelas urnas podem ser verificadas por meio desses documentos.
Durante a entrevista, Bolsonaro alegou que o TSE teria interferido nas eleições de 2022 ao impedi-lo de publicar vídeos com críticas a Lula e ter, segundo ele, “censurado” a direita. O que o ex-presidente omite é que sua campanha também solicitou — e conseguiu — a remoção de trechos de propagandas eleitorais e conteúdos na internet publicados por adversários.
Segundo dados do tribunal, Bolsonaro pediu a retirada de sete conteúdos que sua campanha julgou serem “fake news”. Desses, seis pedidos (cerca de 88%) foram acatados. Estão entre eles:
- Uma propaganda de Lula que o associava ao canibalismo — porque, em 2016, o então deputado federal disse que estava disposto a comer carne de um indígena morto;
- Um vídeo em que o ex-presidente fala que “pintou um clima” junto de meninas venezuelanas menores de idade. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes;
- Um trecho de uma propaganda de Lula que relacionava episódios de violência armada com a facilitação do acesso a armas de fogo durante o governo Bolsonaro.
Vale ressaltar que o governo Bolsonaro também foi acusado de usar a estrutura do Ministério da Justiça para interferir indiretamente no resultado do segundo turno em 2022.
O ex-presidente foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de usar recursos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Ministério da Justiça para tentar impedir que eleitores chegassem aos locais de votação em áreas com maior concentração de petistas.
Quando acabaram as últimas eleições, a última agora, em 2022, o meu partido peticionou no TSE. No dia seguinte, o ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, não aceitou, mandou arquivar e nos deu uma multa de 22 milhões. Alguém já viu algum advogado ser multado aí, por peticionar o poder judiciário?
Não é verdade que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi multado em R$ 22,9 milhões apenas por peticionar o Poder Judiciário. A multa se deu por atuação irregular na Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.
Diferentemente do que alegou Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, condenou a coligação Pelo Bem do Brasil por litigância de má-fé, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas sem apresentar indícios e provas de irregularidades.
A petição do PL pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas de modelo anterior a 2020 no segundo turno. Segundo o documento, produzido por uma auditoria externa, os equipamentos eletrônicos anteriores a esse ano teriam um número de série único, o que impediria a auditagem dos votos. Isso, no entanto, não é verdade.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido em liminar, que mais tarde foi referendada pelo plenário. Ao afirmarem ao TSE que não compactuavam com as informações contidas no relatório, os outros partidos da coligação, PP e Republicanos, foram desobrigados do pagamento da multa, cobrada exclusivamente do PL.
Como é que ele chegou? 29 de julho de 21. (...) E dizendo que eu difundi fake news. Eu difundi o que tinha dentro do inquérito [1.361, de 2018]. Se é fake news, o inquérito é mentiroso.
O ex-presidente faz referência ao inquérito nº 1.361/2018, que investigava supostas tentativas de fraude nas urnas eletrônicas nas eleições daquele ano e cujo conteúdo sigiloso foi divulgado pelo próprio Bolsonaro em live realizada em 2021. O que o ex-presidente omite, no entanto, é que as investigações nunca encontraram qualquer prova de fraude no pleito.
Na transmissão ao vivo em que divulgou o conteúdo do inquérito, Bolsonaro também disseminou uma série de desinformações não relacionadas às investigações. O ex-presidente repetiu, por exemplo, a mentira de que as urnas eletrônicas “autocompletavam” o número do PT nas eleições de 2018 e acusações de fraude nas eleições de 2014 que já haviam sido refutadas por especialistas.
Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) foram investigados pela Polícia Federal em 2021 por vazar o inquérito. No ano seguinte, a corporação concluiu que o ex-presidente cometeu crime ao divulgar o conteúdo sigiloso, mas não foi indiciado por conta da prerrogativa de função.
A alegação é FALSA. Depoimentos prestados à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou os atos golpistas comprovaram que os manifestantes portavam granadas e coquetéis molotov, além de usarem barras de ferro e pedaços de pau para agredir policiais e quebrar vidraças. Peças desinformativas sobre o tema já foram desmentidas pelo Aos Fatos.
Registros internos da Câmara dos Deputados ainda mostraram que os golpistas usaram sinalizadores, porretes e estilingues com balas metálicas, além de cadeiras e extintores de incêndio localizados nos prédios, para invadir os locais e destruir outros objetos. Também houve registros de armas do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sendo roubadas por manifestantes.
A Operação Lesa-Pátria, conduzida pela Polícia Federal, apreendeu posteriormente centenas de armas com pessoas que financiaram e fizeram parte de atos antidemocráticos.
Ao criticar a composição dos ministérios do governo Lula — cujas vagas, segundo ele, teriam sido preenchidas por critérios políticos — Bolsonaro volta a repetir a mentira de que teria montado uma equipe técnica em seu governo. O que o ex-presidente omite é que, além de seus ministros também terem sido escolhidos por critérios políticos, nem todos tinham experiência na área da pasta a que foram nomeados.
Em julho de 2021, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi nomeado chefe da Casa Civil. Um dos líderes do Centrão e aliado do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-SE), Nogueira jamais tinha ocupado um cargo executivo e estava há 26 anos no Congresso. O senador estava no seu segundo mandato. Antes, ele foi eleito deputado federal quatro vezes.
Gilson Machado (PL-PE), que foi ministro do Turismo, é veterinário e produtor rural, e o seu maior vínculo com o setor turístico era o fato de ser proprietário de uma pousada em Alagoas. João Roma (PL-BA), que chefiou o Ministério da Cidadania, é deputado federal e foi alçado ao cargo após um acordo com o Republicanos, partido ao qual era filiado.
Abraham Weintraub (PMB-SP), que atuou como ministro da Educação, era economista e professor universitário, com produção acadêmica sobre a Previdência Social, sem experiência na pasta que comandava. Eduardo Pazuello (PL-RJ), terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro, era general do Exército e atuava na área logística.
Entre os ministros com formação na área em que atuavam, havia também aqueles que se cacifaram para o cargo por influência política. Tereza Cristina (PP-MS), engenheira agrônoma, se tornou ministra por ter sido líder da Frente Parlamentar Agropecuária, que apoiou Bolsonaro na campanha de 2018. Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, também foi indicado pelos ruralistas.
Já a bancada evangélica emplacou Damares Alves (Republicanos-DF), pastora, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para manter o apoio das Forças Armadas, Bolsonaro também indicou ministros vinculados à caserna para cargos no Palácio do Planalto, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Durante sua gestão, os militares chegaram a chefiar um a cada três ministérios.
O que que o Lula fez no final do ano passado? Teve aqui reunião do G20, [ele] assinou 37 memorandos e acordos com a China. Entre esses acordos, entregou o nosso urânio para a China.
Não é verdade que Lula entregou o urânio brasileiro para a China, como já mostrou o Aos Fatos. Não há qualquer negociação que envolva o minério na lista dos 37 memorandos e acordos assinados durante a visita do presidente chinês Xi Jinping ao Brasil, em novembro de 2024.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tira de contexto a venda da empresa Mineração Taboca S.A pelo grupo peruano Minsur S.A. à chinesa Nonferrous Trade Co. Ltd., subsidiária da estatal China Nonferrous Metal Mining Group Co. Trata-se de um acordo comercial privado e sem ingerência do governo.
A empresa detém o direito de exploração de uma mina de estanho que também produz os minerais cassiterita, nióbio e tântalo. A área ainda possui resíduos ricos em urânio, que vão para os rejeitos por não haver tecnologia viável para a separação do material.
Ainda que houvesse tecnologia, no entanto, a mineradora não possui direitos para a exploração do urânio, que é considerado estratégico para o Brasil. A mineração e a comercialização de minérios nucleares são monopólio da União, que explora a atividade por meio da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
Eu não pude mostrar imagens do Lula falando que um pobre coitado rouba celular para tomar cervejinha.
O ex-presidente faz referência a uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impediu a veiculação de uma propaganda que alega que Lula defenderia bandidos que roubam celulares para “tomar uma cervejinha”. O que o ex-presidente omite, no entanto, é que se tratava de uma peça de desinformação, que misturava e descontextualizava trechos de uma entrevista concedida por Lula em 2017.
Em um primeiro momento, ao argumentar que o aumento da pobreza era responsável pela piora nos indicadores de segurança, Lula diz: “O cidadão teve acesso a um emprego. De repente, o cara perde tudo. Então vira uma indústria de roubar celular. Para que roubar celular? Para vender. Para ganhar um dinheirinho”.
Mais ao fim da entrevista, o petista usa a rivalidade no futebol como metáfora para a polarização política no Brasil. Ele diz que as torcidas do Santa Cruz e do Sport são adversárias durante o jogo, mas depois se unem e “vão para o bar tomar uma cerveja juntos”. Os conteúdos enganosos unem as duas falas para dar a entender que elas estariam conectadas.
Outra peça desinformativa que sugere que Lula seria permissivo com o roubo de celulares manipula trechos de um discurso concedido na convenção nacional do PSB em 2022. Na ocasião, o então pré-candidato à Presidência disse que não se podia permitir que os jovens “continuem tendo como razão de vida roubar celular para poder sobreviver”, e que era preciso garantir trabalho e respeito a essas pessoas.
O povo, em grande parte, teve arma, e diminuímos em quase 30% o número de mortes por arma de fogo no Brasil.
Ao exaltar as conquistas de seu governo, Bolsonaro relaciona uma suposta queda no número de mortes por armas de fogo ao aumento no total de armas adquiridas pela população brasileira. Dados e estudos dos principais institutos de segurança pública desmentem essa relação.
De acordo com um estudo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que analisou os quatro anos do governo Bolsonaro a conclusão é a oposta: “Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que a cada 1% a mais na difusão de armas há aumento de 1,1% na taxa de homicídio”.
Segundo o Atlas da Violência, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por exemplo, o número de homicídios por arma de fogo, na verdade, teve uma grande queda entre 2017 e 2019 e voltou a crescer durante o governo de Jair Bolsonaro (veja abaixo).
Segundo o Fórum de Segurança Pública, a queda acentuada entre 2017 e 2019 teve outras influências, como o envelhecimento da população e o armistício entre facções criminosas.
Um estudo desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 2007 para analisar os efeitos do Estatuto do Desarmamento mostrou o contrário do que alega Bolsonaro: que a queda no número de armas em circulação foi seguida de uma queda no número de óbitos. Entre 2003 e 2006, depois da sanção da lei, foi observada a cada semestre uma redução significativa nas mortes.
Outro Lado
Aos Fatos entrou em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para abrir espaço para manifestação, mas não houve resposta.
O caminho da apuração
A equipe do Aos Fatos acompanhou a entrevista de Bolsonaro à imprensa e transcreveu todas as declarações checáveis em um documento. O trabalho foi distribuído aos repórteres, que consultaram bases de dados públicas, reportagens e outras verificações já publicadas.
Por fim, entramos em contato com o advogado do ex-presidente para abrir espaço para o outro lado.
