As primeiras parciais de prestações de contas da campanha eleitoral mostram que oito candidatos declararam gastos de R$ 6.000 com “impulsionamento de conteúdos” no Google e no TikTok, conforme levantamento do Aos Fatos na base do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A situação ocorre apesar de as duas empresas terem divulgado que recusariam anúncios de políticos nas eleições deste ano.
Desde que chegou ao Brasil, o TikTok sempre disse rejeitar anúncios políticos. Já o Google atuou com impulsionamento de candidatos até 2022, mas mudou sua política para as eleições deste ano.
Desde então, a empresa americana parou de atualizar uma página de transparência que mostra anúncios pagos por candidatos — uma exigência do TSE para plataformas que lucram com campanhas eleitorais.
As declarações de gastos de candidatos mostram que Google e TikTok não têm sido eficazes em fazer valer o que eles próprios determinaram — a proibição de anúncios políticos em suas plataformas.
Além disso, ao não disponibilizarem páginas de transparência com os posts impulsionados de políticos, as empresas também desrespeitam uma determinação da Justiça Eleitoral.
A Lei Eleitoral não veda impulsionamentos em plataformas digitais, desde que respeitadas exigências sobre transparência e conteúdo nos anúncios. Em fevereiro deste ano, o TSE soltou uma determinação com regras para restringir o uso da inteligência artificial e conter a circulação de conteúdos de desinformação.
Entre as novas regras está a exigência de que plataformas “que prestem serviço de impulsionamento de conteúdos político-eleitorais” devem manter repositório de anúncios políticos contendo informações de custo, alcance, período e critérios de distribuição.
Após as novas regras, o Google Ads decidiu proibir a veiculação de anúncios políticos e, consequentemente descontinuar sua biblioteca de conteúdos eleitorais.
“Desde o dia 1º de maio, nós não exibimos mais anúncios eleitorais no Brasil”, informa o repositório que contém informações de anúncios distribuídos até 30 de abril deste ano.
Já o TikTok nunca permitiu conteúdos políticos em publicidade na plataforma. “A natureza dos anúncios políticos pagos não é algo que acreditamos se encaixar na experiência da plataforma TikTok”, afirmaram, quando lançaram a ferramenta de anúncios em 2019.
Entre os tipos de anunciantes proibidos, a plataforma cita em sua política “candidatos ou indicados a cargos públicos”. Por isso, a empresa também não dispõe de biblioteca de anúncios políticos.
Mas pagamentos por anúncios estão acontecendo em ambas as plataformas:
- Até o momento o Google já recebeuR$ 4.163,99 de quatro candidaturas diferentes nessas eleições — três a vereador e uma a prefeito;
- O TikTok faturou R$ 1.840 pagos por outros quatro candidatos a vereador.
A única campanha para prefeitura que declarou gastos com as plataformas foi de Welma Lira (PL) em Senador Canedo (GO). A candidata informou pagamento de R$ 1.000 ao Google, no dia 28 de agosto. Quem mais gastou na plataforma até o momento foi Felipe Esposito (PDT), candidato a vereador em Santa Cruz do Sul (RS), que pagou R$ 3.000 ao Google em 21 de agosto.
Já o recordista em gastos com o TikTok foi Joel Meireles (PT), candidato a vereador em Salvador, que pagou R$ 1.000 à empresa no dia 23 de agosto.
O anúncio sumiu. Como as plataformas não mantiveram repositórios de anúncios políticos, não é possível localizar as peças de publicidade referentes aos gastos dos candidatos ou saber qual foi o alcance delas. Segundo Yasmin Curzi, pesquisadora do Karsh Institute of Democracy da University of Virginia, isso configura descumprimento de norma do TSE e pode acarretar sanções às plataformas.
“As plataformas não estão mantendo repositório [de anúncios] de forma adequada, porque dizem que não têm anúncios políticos. Por outro lado, estão ofertando esse serviço”, avalia.
Para ela, Google e TikTok precisam aumentar sua capacidade de moderação de conteúdo para evitar o descumprimento das regras. “Não dá pra você simplesmente proibir que os anúncios aconteçam, porque vão continuar ocorrendo”, afirma.
Outro lado. Questionado pelo Aos Fatos sobre os anúncios da campanha deste ano, o TikTok afirmou que os impulsionamentos de fato violavam suas políticas e foram removidos em menos de 24 horas após a publicação. A plataforma também informou que o valor investido será ressarcido às candidaturas, que ficarão proibidas de anunciar na rede.
Em 2022, Aos Fatos mostrou que anúncios políticos também foram veiculados na plataforma, a um custo de R$ 54 mil. Na época, o TSE ainda não exigia a disponibilização de repositório de anúncios, portanto a violação se limitava às regras do TikTok, que também afirmou ter removido os anúncios e suspendido as contas.
A reportagem também entrou em contato com o Google, mas não obteve resposta até a publicação.
A assessoria de imprensa do PL em Senador Canedo informou que o impulsionamento não foi concretizado e que o valor gasto ficou como crédito no perfil da candidata Welma Lira no Google Ads. “Estamos trabalhando no estorno desse valor para a conta da campanha”, afirmaram.
As candidaturas de Felipe Esposito e Joel Meireles não responderam. O espaço permanece aberto para manifestação.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou no DivulgaCand Contas — plataforma de transparência do TSE — os gastos de candidatos com as empresas Google Internet Brasil e ByteDance Brasil Tecnologia, responsáveis pelo Google Ads e TikTok no país, respectivamente. Assim, foram localizados gastos em oito candidaturas diferentes.
Por fim, questionamos as empresas que dizem proibir anúncios políticos e as candidaturas sobre os gastos com impulsionamento. Também consultamos especialista para analisar as violações.
