A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta segunda-feira (4) que o TikTok passe a exigir cadastro de todos os que acessarem a rede social. Isso quer dizer que usuários só poderão assistir a vídeos na plataforma se criarem um login.
A medida, que deve ser cumprida em até 10 dias úteis, foi tomada após a autoridade identificar possível tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes no TikTok. A autoridade também determinou que a plataforma apresente um “plano de conformidade” para adequar seus mecanismos de verificação de idade de usuários.
O TikTok está disponível para pessoas a partir de 13 anos. Abaixo dessa idade, a plataforma não permite que o usuário crie login na plataforma.
Além disso, a plataforma limita o acesso a alguns recursos conforme a idade do usuário:
- Só é possível assistir ou realizar transmissões ao vivo a partir dos 18 anos;
- Usuários menores de idade também não podem comprar moedas ou fazer transações financeiras na plataforma;
- A troca de mensagens diretas só está disponível para usuários com 16 anos ou mais.
Porém, uma apuração da ANPD iniciada em 2021 identificou que crianças com menos de 13 anos estariam navegando pela rede social sem login — na opção chamada de “feed sem cadastro”.
A autoridade também constatou possíveis problemas nos mecanismos de verificação de idade que poderiam permitir que crianças e adolescentes se cadastrem na plataforma com idade incorreta.
Dessa forma, a plataforma poderia estar violando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que exige o consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
“A situação exige ação imediata”, diz nota técnica da ANPD, que determinou o fim do feed sem cadastro e abertura de processo sancionador contra a plataforma.
“Essas medidas não têm caráter sancionador, mas, se atendidas, podem servir como atenuantes em processos de sanção. Caso contrário, o descumprimento será considerado como agravante, além de implicar a progressão das ações da ANPD, que poderá, a seu critério, adotar outras medidas preventivas adicionais ou atuar de forma repressiva, aplicando providências compatíveis com a gravidade do caso”, afirma a nota.
Segundo a LGPD, as sanções podem ir de multa simples — limitada a R$ 50 milhões — até proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados da plataforma no país. O processo sancionador iniciado hoje pode demorar até oito meses para terminar, segundo estimativas da ANPD.
Questionado, o TikTok afirmou que “tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma”.
Leia a íntegra da resposta do TikTok
“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.”
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (4), a ANPD afirmou que a plataforma colaborou com informações durante o processo fiscalizador nos últimos 3 anos. Entre elas, o TikTok informou que entre outubro de 2022 e setembro de 2023 removeu 7,75 milhões de contas de crianças no Brasil.
ATUALIZAÇÃO: Este texto foi atualizado às 20h22 de 4.nov.2024 para incluir o posicionamento do TikTok.
O caminho da apuração
Aos Fatos leu as notas técnicas e comunicados da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sobre a decisão. A fim de contextualizar a decisão, também separamos trechos relevantes das regras do TikTok e da LGPD.
