Após suspender coleta de dados da Meta, ANPD não descarta agir contra outras ‘big techs’

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A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheceu nesta terça-feira (2) que a falta de transparência no uso de dados para o treinamento de inteligência artificial é um “problema mais generalizado” e não descartou que medidas como a suspensão aplicada à atuação da Meta possam ser adotadas contra outras big techs.

A autarquia, que foi indicada na última versão do relatório do PL 2.338/2020 para ser o órgão fiscalizador do uso de IA no Brasil, também defendeu sua nomeação para o posto e a aprovação do marco regulatório da IA, atualmente em tramitação no Senado.

Nesta terça-feira (2), a ANPD determinou que a Meta suspenda a coleta de dados de publicações de brasileiros no Facebook e no Instagram com o intuito de treinar modelos de inteligência artificial. A decisão foi tomada por considerar que a empresa não estaria respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como o Aos Fatostinha antecipado.

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Em entrevista concedida para comentar a decisão, a diretora da ANPD Miriam Wimmer considerou que a atuação contra a Meta foi resposta para “um caso concreto” que exigia um posicionamento “mais urgente”, mas vislumbrou que ações similares “envolvendo outras empresas” poderão ser adotadas no futuro.

“Nós sabemos que existe um problema mais generalizado”, reconheceu a diretora, comentando que a análise do caso da Meta deve permitir explorar os conceitos envolvidos no tratamento de dados para o desenvolvimento de IA generativa, a fim de se estabelecer parâmetros para o tema.

Ao comentar o anúncio da suspensão, a Meta disse que “não era a única” usando dados para treinar IA e que estaria sendo “mais transparente” do que outros representantes do setor.

Sobre o tema, a ANPD ressaltou que possui um canal para receber denúncias de cidadãos e empresas que tomarem conhecimento de outras violações à LGPD.

Inovação. Na coletiva de imprensa, Wimmer também procurou rebater a acusação da Meta de que a decisão poderia prejudicar a inovação no desenvolvimento de IA no Brasil.

“A LGPD não é contrária à inteligência artificial, não é uma lei anti-inovação. O que nós desejamos é uma inovação responsável, com respeito aos direitos”, sustentou a diretora da ANPD.

Segundo a autarquia, a Meta já está ciente da decisão e tem cinco dias úteis para demonstrar que suspendeu a coleta de dados para o treinamento de IA. A empresa pode recorrer da decisão na própria ANPD ou entrar com processo no Judiciário contra a medida.

Para o coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, as propostas e sugestões apresentadas pela defesa da Meta durante o processo poderão ajudar a construir uma “solução conjunta” para o tratamento dos dados para IA.

REGULAÇÃO DA IA

Miriam Wimmer também defendeu que a aprovação do PL 2.338/2023, que busca um marco regulatório para a IA, poderia complementar a LGPD, criando um arcabouço jurídico mais robusto para “mitigar eventuais riscos” do desenvolvimento da tecnologia.

A diretora da ANPD ressalta que o projeto em discussão no Senado estabelece obrigações ex-ante para os desenvolvedores e aplicadores de IA, permitindo antecipação aos problemas através da análise de riscos.

Wimmer também patrocinou a indicação da ANPD para ser o órgão regulador da IA, incluída na última versão do relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) ao projeto, apesar de reconhecer que a organização “ainda é jovem” e necessitaria de fortalecimento institucional para acumular mais uma função.

“A LGPD e o PL de IA guardam muitas semelhanças”, afirmou a executiva, considerando que indicar outra entidade para cuidar do marco regulatório da inteligência artificial poderia gerar “decisões conflitantes”.

“Hoje já temos competências que incidem sobre a inteligência artificial, porque a IA pressupõe o tratamento de dados”, defendeu Wimmer, que também citou a “atuação transversal” da autarquia como fator que a qualificaria para a função.

O projeto aguarda votação na comissão temporária sobre o tema no Senado. Prevista para o mês passado, a análise foi adiada após o vice-presidente do colegiado, senador Marcos Pontes (PL-SP), solicitar novas audiências públicas para discutir o tema, que estão sendo realizadas nesta semana.

Gerente de projetos da ANPD, Lucas Borges de Carvalho buscou descartar que a decisão anunciada pela autarquia contra a Meta tenha qualquer relação com os debates em curso no Parlamento, argumentando que a atuação da autoridade pode até prejudicar sua indicação para ser o órgão regulador da IA, já que “toda decisão pública gera algum tipo de controvérsia”.

Carvalho afirmou que a atitude do Conselho Diretor da ANPD — que foi a primeira medida preventiva adotada pela entidade em seus quatro anos de funcionamento — é fruto de “um amadurecimento e uma série de processos que já vinham acontecendo”, incluindo o estabelecimento da IA como “área prioritária” de ação do órgão.

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Referências

  1. Aos Fatos (1, 2, 3 e 4)
  2. ANPD

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