A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu um processo para apurar a extensão do incidente de vazamento de dados de usuários brasileiros do ChatGPT, descoberto em junho.
- Segundo relatório da consultoria de cibersegurança Group-IB, houve vazamento de dados pessoais de cerca de 100 mil usuários do ChatGPT;
- O Brasil teria sido o terceiro país mais afetado;
- A ANPD investiga se a OpenAI, empresa responsável pela ferramenta de IA generativa, violou o artigo 48 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que obriga controladoras de sistemas de coleta e armazenamento de dados a comunicar “a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”;
- O processo está sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Fiscalização e não é certo se resultará em sanção, como multa, conforme a lei prevê em caso de descumprimento;
- “A utilização de dados pessoais pelo ChatGPT atrai a competência da ANPD para apreciar as petições dos titulares e avaliar a regularidade do tratamento dos dados pessoais”, afirmou a autoridade em nota.
Além desse processo, o órgão afirmou ao Aos Fatos que já recebeu outros dois requerimentos relacionados ao ChatGPT, ainda não apurados:
- Uma petição de titular, solicitação de indivíduo que alega não consegue exercer seus direitos sobre seus dados pessoais junto à empresa;
- E uma denúncia relativa a mais um possível vazamento de dados pessoais.
É o primeiro processo da ANPD para investigar a conduta da OpenAI. Plataformas como Facebook e Telegram já passaram por esse tipo de fiscalização. A autoridade também mantém monitoramento sobre Threads e WhatsApp, ambas plataformas da Meta, e sobre o TikTok.
No início de julho, a ANPD publicou parecer sobre o PL 2.338/23, que pretende criar o Marco Regulatório para a tecnologia no país e reivindicou poder para ser a futura responsável pela aplicação da lei.
Na App Store, da Apple, o ChatGPT informa que coleta dados pessoais como informações de contato e de uso. O Aos Fatos enviou questionamentos à assessoria de imprensa da OpenAI, mas não houve resposta até a publicação.
