Em entrevista à GloboNews na última quinta-feira (3), o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, falou de educação, economia, segurança pública e política de drogas. Usou, no entanto, dados imprecisos e insustentáveis durante a discussão.
Veja abaixo o que Aos Fatos checou.
INSUSTENTÁVEL
O Brasil não tinha uma penitenciária de segurança máxima. Nós fizemos três.
A declaração de Alckmin foi classificada como INSUSTENTÁVEL pois não existe levantamento do número e data de criação de presídios de segurança máxima. Isso porque, segundo o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, não há legislação que diferencie em graus de segurança as unidades.
Essa não é primeira vez que Geraldo Alckmin cita esse dado. Durante o programa Roda Viva, em 23 de julho, o ex-governador de São Paulo disse que construiu as penitenciárias de Presidente Bernardes, Avaré e o “Piranhão”, a Casa de Custódia e Tratamento anexada à penitenciária de Taubaté.
Por e-mail, a assessoria do Ministério informou que o Departamento Penitenciário Nacional “não faz coleta de dados classificando as unidades prisionais por nível de segurança por causa do vácuo legislativo”, considerando que “não há legislação que diga como diferenciar uma unidade de segurança máxima de uma de segurança média, por exemplo”.
No Brasil, existem duas modalidades de prisões de segurança máxima. Uma delas é a penitenciária de Segurança Máxima Especial, para receber presos condenados ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), criado pela lei n° 10.792 de 2003. Esse tipo de prisão é normatizado pela Lei de Execução Penal e tem critérios muito específicos, como a obrigatoriedade de celas individuais para os presos.
O mais recente relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) — divulgado pelo do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça em dezembro de 2017 com dados de 2016 — indica que existem duas penitenciárias no país aptas a receber presos condenados ao RDD: o presídio paulista Dr. José Ismael Pedrosa de Presidente Bernardes, inaugurado em 2002, durante o primeiro mandato de Alckmin em São Paulo, com 146 vagas e 66 presos, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Há também a Unidade Especial Disciplinar, no Complexo Penitenciária da Bahia, inaugurado em 2005 (com 216 vagas e 258 presos, de acordo com dados do Infopen). Apesar de ter sido criado antes da unidade prisional baiana, o presídio paulista só passou a receber presos condenados à RDD bem depois, em agosto de 2011, com o decreto estadual nº 57.186.
Diferente da RDD, existe uma outra modalidade de segurança máxima que não tem uma regulação nacional. Aos Fatos não encontrou levantamento nacional desses tipos de estabelecimentos penais e, como informado acima, o próprio governo federal não tem esse acompanhamento.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Geraldo Alckmin desde a primeira declaração do tucano, no Roda Viva, para saber qual a fonte da declaração do político. Até o momento, porém, não havia obtido qualquer resposta.
Apesar de não ter uma legislação nacional para prisões de segurança máxima, além daquelas para RDD, o CNPC (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, estabelece recomendações de diretrizes básicas de construção penal por meio da resolução n°9 de 2011, que sofreu alterações em 2017. A recomendação para prisões de segurança máxima é de que elas tenham capacidade para no máximo 300 presos.
No caso dos exemplos que foram citados por Geraldo Alckmin no Roda Viva como prisões de segurança máxima, à exceção da unidade de Presidente Bernardes, todos estão fora das normas da resolução do CNPCP de capacidade máxima e todas estão em situação de superlotação. A Penitenciária II de Avaré foi inaugurada em 1998, durante o governo do PSDB de Mário Covas e tem capacidade para 918 presos e uma população carcerária de 1.318 presos. O “Piranhão”, em Taubaté, foi inaugurado em 2001 durante o primeiro mandato de Alckmin no governo de São Paulo e tem capacidade para 844 presos e uma população carcerária de 1.518 presos. Os dados são da Secretaria de Administração prisional do estado.
Existe uma proposição aguardando votação na Câmara do Deputados que dispõe sobre a criação do regime penitenciário de segurança máxima incluído na Lei de Execução Penal. O projeto de lei 7.223/2006, do senador cassado Demóstenes Torres (DEM-GO), já aprovado pelo Senado, passou pelo crivo da Comissão Especial da Câmara criada para avaliar a proposição e está pronto para ser apreciado pelos deputados no plenário da Casa.
IMPRECISO
Nós somos o maior consumidor de crack e cocaína do mundo
Esta declaração de Alckmin recebeu o selo IMPRECISO por dois motivos:
1. em números absolutos, o Brasil é realmente o maior consumidor de crack do mundo, mas fica em segundo lugar no consumo de cocaína, segundo a última pesquisa da Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo), com dados de 2012;
2. considerado o percentual da população brasileira que usa substâncias derivadas da folha de coca - como cocaína e crack -, o Brasil não figura nem entre os 20 países que mais consomem essas drogas no mundo, como apontam dados das Nações Unidas.
Em sua declaração, feita em meio a um comentário sobre a crise na segurança pública e o avanço das facções criminosas no país, Alckmin provavelmente referia-se ao resultado da pesquisa do Inpad (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas) da Unifesp. Publicada em 2014 com dados de 2012, o levantamento concluiu que o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo em número absoluto de usuários, com 2,8 milhões de usuários. Além disso, o levantamento concluiu que representa 20% do consumo mundial.
Em relação à cocaína, porém, a pesquisa não apontou o Brasil na liderança, como afirmou o tucano. Segundo o levantamento, o país é o segundo maior consumidor, atrás apenas dos Estados Unidos (ver gráfico abaixo). Segundo o levantamento, os EUA tinham quatro milhões de consumidores, seguido pelo Brasil (2,8 milhões) e os demais nações sul-americanas que, juntas, somavam 2,4 milhões de usuários. Vale ressaltar que esses dados são de sete anos atrás.
Já o jornal inglês The Telegraph publicou um mapa do consumo de drogas derivadas da coca no ano passado utilizando os dados das Nações Unidas até 2016 (alguns países, que não enviaram dados, estão desatualizados). Para fazer a comparação, foi considerada a porcentagem da população que usa essas substâncias, e não o número absoluto de usuários. O Brasil, nesse caso, não fica nem entre os 20 primeiros colocados. O ranking é liderado por Albânia (2,5% da população), Escócia (2,34%) e Estados Unidos (2,3%).
Para além do consumo, no estudo mundial sobre cocaína das Nações Unidas, publicado em 2017 mas com dados até 2015, o Brasil aparece como o terceiro país da América do Sul com maior quantidade de cocaína apreendida e como o principal fornecedor da droga para os continentes asiático e africano. É importante destacar que, no levantamento da ONU, foram incluídas todas os produtos feito com base de coca (pasta, base e crack).
IMPRECISO
Só de incentivo fiscal, tem 4% do PIB.
Ao dizer que, se eleito, faria um “pente fino” nos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, Alckmin citou que essas renúncias hoje consomem 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Os números oficiais do TCU (Tribunal de Contas da União), entretanto, são maiores: no ano passado, os incentivos alcançaram 5,4% do PIB. É por isso que a declaração do tucano recebeu o selo IMPRECISO.
O pré-candidato provavelmente referia-se ao levantamento do IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) que apresentou, em maio, uma projeção da Receita Federal do Brasil dando conta que o governo teria deixado de arrecadar, em razão de incentivos fiscais — os chamados gastos tributários —, R$ 270,4 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto. De acordo com a IFI, os gastos tributários contribuíram com quase 40% da redução do resultado das contas públicas entre 2011 e 2014. No relatório, no entanto, os números de 2016 e 2017 são apenas uma projeção, já superada.
Já no relatório oficial do TCU, divulgado em junho, que apresenta o dado definitivo sobre as contas do governo em 2017, as renúncias fiscais alcançaram R$ 354 bilhões no ano passado, representando 5,4% do PIB. No processo, que foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo, ele observa que o patamar “é de tal magnitude que pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas em 2017”.
Segundo o ministro, no período de 2003 a 2008, as renúncias fiscais alcançaram em média 3,4% do PIB, “percentual que, por hipótese, replicado para o ano de 2017, corresponderia a uma renúncia de R$ 223 bilhões, ou seja, R$ 131 bilhões a menos do que o montante observado em 2017”. Ele ressalta que tal economia, em 2017, “seria suficiente para cobrir o déficit primário registrado de R$ 118,4 bilhões ou para suprir praticamente a metade do déficit previdenciário agregado”.
VERDADEIRO
[O Brasil investe] 6% do PIB em educação. Nos países da OCDE é 5,6% do PIB.
Quando questionado sobre a crise das universidades públicas no Brasil, Alckmin afirmou que o país não investe pouco em educação — segundo ele, enquanto o Brasil investe 6% do PIB, a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) é de 5,6% —, mas que deveria priorizar a educação básica.
O ex-governador provavelmente refere-se aos dados do relatório “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”, apresentado pelo Tesouro Nacional em julho. Segundo o relatório, feito com base nos números do Banco Mundial, o Brasil gasta em educação pública cerca de 6% do PIB, valor superior à média da OCDE (5,5%), que engloba as principais economias mundiais — no caso do Brasil, os valores usados são de 2013.
O país também está à frente de Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%). Ainda de acordo com o estudo, cerca de 80% dos países, incluindo vários desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB.
O relatório “Education at a Glance 2017”, da própria OCDE, com números de 2014, mostra números parecidos. Segundo o estudo, o investimento do Brasil na educação primária a superior é de 5,4% do PIB enquanto a média da OCDE é de 4,8%.
Mas o mesmo levantamento da organização mostra que a situação é diferente quando se trata do investimento por aluno. Nos países membros, o gasto por aluno era de US$ 10.759 anuais (ou R$ 40.0977), levando em conta todos os níveis de educação. Nesse contexto, o Brasil desembolsa apenas metade do valor: US$ 4.240 anuais (R$ 15.806).
Se separarmos os custos por setores, percebemos que o Brasil só fica próximo à média da OCDE quando o assunto é a educação superior (terciária): nosso país investia, na época, cerca de US$ 11.666 anuais (R$ 43.4967), enquanto a média dos países membros era de US$ 16.143 (R$ 60.2231). Já em relação aos outros níveis, apresentamos custos de US$ 3.837 anuais (R$ 14.3047) na educação secundária (a média da OCDE era de R$ 37.6812) e R$ 14.1604 na educação primária a média da OCDE era de R$ 32.5680.
VERDADEIRO
[O Itamaraty] denuncia a ditadura [na Venezuela].
Durante a entrevista, Alckmin foi muito questionado em relação à participação de outros tucanos no governo Temer. Um deles foi o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e sua política em relação ao governo da Venezuela. O ex-governador de São Paulo então respondeu: “eu acho que sim [a política está correta], porque ela denuncia a ditadura, denuncia as arbitrariedades, e, de outro lado, de um ponto de vista humanitário, aqueles que entram no Brasil estão sendo recebidos”.
Como Aloysio Nunes ocupa a pasta desde março de 2017, Aos Fatos pesquisou todos os comunicados e notas referentes à Venezuela no site do Itamaraty desde esta época. Em agosto de 2017 Aloysio Nunes participou de uma reunião de chanceleres em Lima, no Peru, na qual ele concordou com a decisão do Mercosul de aplicar à Venezuela uma cláusula democrática (que seria como um primeiro passo do processo para expulsar a Venezuela da organização intergovernamental). Na nota oficial sobre o ocorrido, lê-se que “as últimas ações do governo de Nicolás Maduro, como a convocação de uma assembleia constituinte, confirmaram, de maneira inequívoca, a instauração de uma ditadura no país vizinho”.
Também é verdade que o governo critica o “caráter autoritário da administração de Nicolás Maduro”, as “formas de violência política na Venezuela” e “não reconhece [junto ao Grupo de Lima] a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela”. Em seu comunicado oficial sobre as eleições, em maio de 2018, o Itamaraty “lamenta profundamente que o governo venezuelano não tenha atendido aos repetidos chamados da comunidade internacional pela realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas” e que, ao invés de restaurar a democracia, as novas eleições “aprofundam a crise política no país, pois reforçam o caráter autoritário do regime, dificultam a necessária reconciliação nacional e contribuem para agravar a situação econômica, social e humanitária que aflige o povo venezuelano, com impactos negativos e significativos para toda a região, em particular os países vizinhos”.
Também procuramos falas e entrevistas de Aloysio Nunes sobre o assunto. O ministro se referiu ao governo da Venezuela como "ditadura" em uma entrevista ao Blog do Josias, no UOL, quatro dias após de assumir a pasta. Ele chegou a comparar o governo de Maduro ao regime militar brasileiro: “É uma ditadura com alguns espaços que ainda se preservam, como nós já tivemos aqui no Brasil no tempo do autoritarismo. Você tinha espaços dos quais a oposição se utilizou para acumular forças e pressionar o regime”.
Portanto, é possível afirmar que o Itamaraty sob Aloysio Nunes “denuncia a ditadura” da Venezuela.
Outro lado. Procurada para posicionar-se a respeito dos resultados das checagens, a assessoria do pré-candidato Geraldo Alckmin não enviou resposta até a publicação da reportagem.
