O governo federal considerou nesta terça-feira (14) que a nova política anunciada pela Meta para moderar discursos de ódio, já em vigor no Brasil, não está adequada à lei brasileira. Diante disso, o governo anunciou uma audiência pública para discutir os efeitos da mudança e a resposta a ser adotada.
O posicionamento foi divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após análise da resposta da plataforma à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10), que pedia explicações sobre as mudanças anunciadas no último dia 7 pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg.
Na manifestação, apresentada na noite de segunda (13), a Meta disse que, por ora, seu programa independente de verificação de fatos — do qual o Aos Fatos é parceiro — será mantido no Brasil, e a substituição da checagem profissional pelo modelo de notas da comunidade será restrita, em um primeiro momento, apenas aos Estados Unidos.
Na mesma resposta, a plataforma confirmou ao governo que as mudanças em sua política de conduta de ódio já foram implementadas no Brasil, alegando que o objetivo da mudança é “garantir maior espaço para a liberdade de expressão” e “permitir um debate mais amplo” na sociedade. A nova política permite, por exemplo, que pessoas LGBTQIA+ ou questões de gênero sejam associadas a doenças mentais.
Segundo a AGU, a confirmação da adoção de uma política de moderação menos restritiva é preocupante e “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, diz o posicionamento.
A AGU também anunciou que, na próxima semana, realizará uma audiência pública “para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.
A audiência pública será realizada em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania.
Devem participar órgãos governamentais, entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais, especialistas, acadêmicos e representantes de organizações de checagem de fatos.
Atualização: Este texto foi atualizado às 17h13 de 15 de janeiro de 2025 para alterar a data da audiência pública, que inicialmente estava prevista para ocorrer na quinta-feira (16), mas acabou por ser adiada pela AGU.
O caminho da apuração
Aos Fatos teve acesso à resposta da Meta e recebeu o comunicado da AGU comentando o posicionamento da empresa.
