A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação contra o Telegram, nesta quinta-feira (5), em que pede que a Justiça determine a exclusão de grupos que vendem cartões de vacinação fraudados.
O órgão cita reportagem do Aos Fatos que revelou um esquema de fraude a certificados de vacinação, com alteração dos dados diretamente no sistema do SUS, vendido em grupos na plataforma de mensagens. Além das informações publicadas, a AGU também utilizou dados obtidos durante a apuração e enviados pela reportagem ao Ministério da Saúde. Leia a íntegra do documento.
A ação judicial, noticiada primeiro pela Folha de S.Paulo, requer ainda que o Telegram seja obrigado a informar dados de usuários de cerca de cem canais.
- Em busca na plataforma, nesta quinta-feira (5), a reportagem verificou que o comércio de certidões fraudulentas segue ocorrendo em grupos antivacina;
- Também há indícios de que um dos usuários responsáveis pelo esquema revelado pelo Aos Fatos criou ao menos um novo grupo e outros dois perfis;
- Em duas mensagens publicadas entre terça (3) e quarta-feira (4), o fraudador exibe conversas com clientes satisfeitos com o serviço e capturas de tela do aplicativo ConecteSUS que comprovam que doses falsas de vacina foram adicionadas ao sistema do Ministério da Saúde;
- A reportagem ainda identificou outros sete grupos em que supostamente ocorrem a venda de certificados, que remetem a um outro usuário que promete fraude semelhante;
- Contatado pela reportagem, o Telegram não comentou sobre a ação movida pela AGU. A plataforma, no entanto, anunciou ter tirado do ar na última quinta (5) um dos grupos apontados pelo Aos Fatos como disseminadores do esquema fraudulento.
Comércio continua. Mensagem que promove venda de certificados falsos de vacinação continua sendo publicada em grupos no Telegram (Reprodução)
Na reportagem publicada no último dia 25 que detalha o esquema criminoso, Aos Fatos mostrou que fraudadores cobram entre R$ 200 e R$ 600 para inserir dados falsos de vacinação direto no sistema do SUS. O esquema conta supostamente com a participação de ex-funcionários da Clínica da Família Augusto Boal, na Maré, bairro da zona norte do Rio de Janeiro.
Para justificar a ação, a AGU cita o artigo 313-A do Código Penal, segundo o qual é crime “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”. A pena é de 2 a 12 anos de prisão.
O órgão também menciona que os percentuais de vacinação da população têm apresentado queda nos últimos anos, “consequência da desordem informacional sobre vacinas produzida por diversos agentes maliciosos durante a pandemia de Covid-19”, o que representa “risco à saúde pública” e “dificuldade de tomada de decisões informadas pelos cidadãos”, de acordo com a AGU.
Contatada por Aos Fatos, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou que registrou um boletim de ocorrência sobre o caso, que deve ser apurado pela 21ª Delegacia de Polícia. A reportagem também acionou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
