Não é verdade que o governo federal assinou um acordo com bancos chineses que prevê como garantia a entrega do controle da Petrobras. As peças distorcem o conteúdo de memorandos de gestão e cooperação comercial assinados em 2023 que envolviam um pagamento em barris de petróleo. A legislação vigente impede que o governo entregue o controle da estatal para a iniciativa privada ou para agentes externos.
As publicações enganosas acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (18). As peças também circulam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
URGENTE: PETROBRÁS SERÁ ENTREGUE À CHINA? O recente movimento do governo brasileiro de aceitar a capitalização da Petrobras por parte da China, com a garantia implícita de ceder o controle da estatal em caso de inadimplência, é nada menos que um escândalo de proporções históricas. Trata-se de uma traição descarada à soberania nacional, um golpe contra o povo brasileiro (...)
São mentirosas as mensagens que alegam que o governo Lula assinou um acordo que prevê a entrega do controle da Petrobras para a China caso haja inadimplência por parte da estatal. As publicações distorcem o conteúdo de memorandos de entendimento assinados entre a empresa brasileira e dois bancos chineses — China Development Bank e Bank of China — em agosto de 2023.
Conforme explicado pela própria estatal, os memorandos têm o objetivo de:
- Avaliar oportunidades de investimentos e cooperação em iniciativas de baixo carbono e finanças verdes;
- Auxiliar a financiabilidade da cadeia de fornecedores nacionais da Petrobras;
- E incrementar as trocas comerciais e financeiras entre a Petrobras e empresas chinesas.
Os memorandos, portanto, não são acordos que prevêem a entrega do controle da Petrobras para a China. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, os planos envolvem o pagamento em barris de petróleo em um período de cinco anos.
Além disso, o governo federal não pode entregar o controle da Petrobras. A lei nº 9.478/1997 determina que “A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante”, o que garante o controle da empresa. Uma eventual alteração na norma só poderia ser aprovada com apoio do Congresso Nacional.
Esta alegação mentirosa circulou nas redes em 2023 e 2024, quando foi desmentida pela AFP Checamos.
O caminho da apuração
Aos Fatos realizou uma busca reversa da imagem e encontrou a nota oficial da Petrobras sobre a assinatura dos memorandos com os bancos chineses. Também procuramos reportagens publicadas pela imprensa sobre o assunto e entramos em contato com a assessoria da estatal, que não respondeu.
Por fim, pesquisamos, na legislação, impedimentos para que o governo entregue o controle da Petrobras para terceiros.
