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A defesa de Dilma em quatro checagens
Em cerca de 14 horas de depoimento, a presidente afastada, Dilma Rousseff, cumpriu nesta segunda-feira (30) uma das últimas etapas de seu julgamento no Senado. Antes de abrir a sessão para perguntas, ela discursou por quase 45 minutos, ao longo dos quais questionou a legitimidade da condução do processo e justificou sua política fiscal.
Aos Fatos checou alguns dos principais trechos da fala de Dilma. Veja, abaixo, em quatro tópicos.
O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo foi reconhecido como suspeito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou.
Dilma se refere ao procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que, na semana passada, falaria ao plenário do Senado como testemunha de acusação no processo de impeachment. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, acatou na última quinta-feira (25) pedido da defesa da presidente afastada para que Oliveira fosse impedido de depor como testemunha; em vez disso, prestou esclarecimentos como informante — o que o livrou do compromisso legal de dizer apenas a verdade.
O procurador é autor da representação que levou o TCU a analisar, julgar e reprovar as contas de Dilma no ano passado. Segundo a defesa, ele já havia emitido publicamente opiniões desfavoráveis à presidente afastada, o que, para Lewandowski, foi motivo de suspeição.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
É verdade que o Congresso — em especial, a Câmara comandada pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — dificultou a aprovação de projetos de interesse do governo dentro de seu pacote do ajuste fiscal. Em julho de 2015, por exemplo, o Senado aprovou reajuste de até 78% para servidores do Judiciário — o que foi posteriormente vetado por Dilma, por gerar impacto de R$ 26 bilhões nas contas do governo. Em julho deste ano, Temer sancionou reajuste de 41,5% para esses servidores, além de 12,5% para funcionários do Ministério Público Federal. A estimativa é de um impacto de mais de R$ 5 bilhões até 2017.
No ano passado, o governo também tinha pressa de votar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que garantiria ao Planalto mais liberdade de manejar R$ 121,7 bilhões. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ainda está no Senado, aguardando apreciação.
Ainda no primeiro semestre do ano passado, Câmara e Senado aprovaram as medidas provisórias 664 e 665, que alteraram a concessão de pensão por morte, o seguro desemprego e o abono salarial. Prioridade para o Planalto desde que o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tomou posse, em janeiro de 2015, as duas propostas demoraram a ser apreciadas e tiveram impacto reduzido depois de alterações no Congresso: o governo deixara de receber R$ 3,9 bilhões.
O detalhe não dito é que, ainda em maio do ano passado, quando reviu pela primeira vez a meta fiscal, o governo já apresentava deficit primário de R$ 6,9 bilhões. No acumulado dos doze meses anteriores, havia deficit de R$ 38,4 bilhões — o equivalente a 0,68% do PIB. Isso significa, basicamente, que o governo fez projeções orçamentárias não realistas, o que comprometeu o que Dilma chama de "busca pelo reequilíbrio fiscal".
É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU reprovou as contas do exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff em 7 de outubro de 2015. Segundo parecer, a presidente afastada cometeu irregularidades ao autorizar a abertura de créditos suplementares "entre 5/11/2014 e 14/12/2014, por meio dos Decretos Não Numerados 14028, 14029, 14041, 14042, 14060, 14062 e 14063, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então vigente, em desacordo com o art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2014, infringindo por consequência, o art. 167, inciso V, da Constituição Federal".
No entanto, os decretos de suplementação que constam do processo de impeachment não são esses a que Dilma se refere. São os decretos 14242 e 14244, de 28 de julho de 2015, e 14252 e 14250, de 21 de agosto de 2015, segundo os quais, conforme o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), totalizam R$ 57,6 bilhões.
Em julho de 2015, entretanto, o TCU já analisava as contas de 2014 de Dilma. Em 17 de junho daquele ano, o ministro relator Augusto Nardes enviou ao Planalto 13 pontos em que questionava a lisura das contas do governo. A maior parte desses pontos viria a constar posteriormente do parecer da corte. No entanto, naqueles 13 primeiros questionamentos, não havia menção a decretos de crédito suplementar.
O Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Em julho, o procurador Ivan Claudio Marx, do Ministério Público Federal no DF, enviou à Justiça Federal pedido de arquivamento do inquérito que investigava criminalmente as "pedaladas" fiscais de Dilma. Segundo o despacho, ele não considerou operação de crédito o atraso proposital de repasses do governo a bancos públicos — diferentemente do que afirma o relatório final do processo no Senado.
O que Dilma não diz é que a decisão em questão contempla atrasos para custear repasses ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família, que não estão no escopo do processo de impeachment que tramita no Senado.
A presidente afastada também omitiu que o Ministério Público considerou que "os atos narrados configuram, sem dúvida alguma, atos de improbidade administrativa".
"Ambos atrasos, obviamente, tinham o intuito ímprobo de melhorar artificialmente as contas públicas", disse o procurador. Dilma, por sua vez, não admitiu essa interpretação.
