Juíza que Lula acusou de integrar ‘armação do Moro’ só assumiu operação após PF pedir prisões

“É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comentar, na tarde desta quinta-feira (23), a operação da Polícia Federal que desarticulou planos da principal facção criminosa do país de promover atentados contra o senador Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades.

A acusação de Lula, que ele próprio admitiu logo em seguida ter feito sem provas, omite que a investigação está em curso desde janeiro e envolve diversas instituições federais e estaduais. O petista se refere à Operação Sequaz, realizada na quarta-feira (22), que resultou na prisão de membros do PCC.

As informações que vieram a público sobre o caso, até agora, dão a dimensão de quantas instituições e pessoas teriam que estar envolvidas na “armação” que Lula imputa — sem provas — a Moro:

• O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), do Ministério Público de São Paulo, investiga o PCC desde os anos 2000;
• Em janeiro, o grupo foi informado de que a facção criminosa planejava atacar autoridades, incluindo Moro. O MP-SP, então, comunicou autoridades como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o próprio Moro sobre o plano. O ex-juiz passou a andar com uma escolta da Polícia Legislativa;
• No dia 3 de fevereiro, o Gaeco enviou à PF a transcrição do depoimento de um ex-membro do PCC que revela os planos de atentados. Com base no documento, a polícia pediu a quebra de sigilos dos membros da facção, que foi aprovada pelo Judiciário, e instaurou um processo para apurar a ameaça;
• Com o resultado das investigações, no dia 13 de março (leia a íntegra do documento), a PF fez pedidos de buscas e apreensão e prisões preventivas à 9ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo caso;
• O pedido foi autorizado no dia 21 de março (leia a íntegra do documento) pela magistrada Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba — a mesma que Moro ocupou durante a Lava Jato — que, desde o dia 16 de março, está substituindo a juíza titular da 9ª Vara, que entrou de férias;
• Na quarta-feira (22), cerca de 120 policiais cumpriram 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo, Paraná e no Distrito Federal. Até o momento, 11 pessoas foram presas.

Logo depois de afirmar que a operação seria uma “armação do Moro”, Lula disse: “Mas eu vou pesquisar e vou saber [o] porquê da sentença. Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar”.

Esse trecho da fala do presidente contém a informação falsa de que “a juíza não estava nem em atividade”. A operação foi autorizada pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

• No momento, Hardt está no lugar da juíza Sandra Regina Soares, titular da 9ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo caso, que entrou de férias na última terça (21);
• Hardt foi designada para substituir Soares no dia 17 de janeiro — antes, portanto, de a operação ser iniciada na 9ª Vara, já que a PF fez os primeiros pedidos ao Judiciário no dia 3 de fevereiro;
• E ela só assumiu os processos relativos à investigação no dia 17 de março, quando Soares saiu de férias — após, portanto, os pedidos de prisão e busca e apreensão feitos pela PF (em 13 de março) e posteriormente autorizados por ela;
• São essas decisões, dadas pela juíza Gabriela Hardt, que Lula coloca sob suspeita, sem apresentar provas, de fazerem parte da “armação do Moro”;
• Segundo a Justiça Federal do Paraná, os juízes titulares são substituídos por critérios de especialidade comum, proximidade geográfica e em sistema de revezamento.

Questionada pelo Aos Fatos, a Secom da Presidência da República afirmou que “o presidente expressou algo que deixou claro ser uma opinião, que ele ia pesquisar mais o assunto e que não ia acusar alguém sem provas”.

A declaração do presidente da República também vai de encontro a uma fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Durante almoço no Instituto de Advogados de São Paulo, na quarta (22), ele disse que a hipótese de que a PF teria agido para beneficiar Moro politicamente não se sustentaria. De acordo com Dino, as investigações começaram há 45 dias e tinham o promotor Gakiya como alvo original.

Contatados para comentar a fala do presidente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a PF não responderam até a publicação desta reportagem.

Contradição. A fala de Lula ainda contradiz o posicionamento divulgado em seus canais oficiais e defendido por petistas nas redes. A página no Instagram Lulaverso e o Canal de Lula no Telegram, ambas comandadas pela equipe do petista, publicaram, na última quarta-feira (22), uma imagem com o texto: “PF de Lula salva a vida de Moro”.

‘PF de Lula.’ Canais oficiais do presidente compartilharam imagens que diziam que a PF, subordinada a Lula, teria salvo a vida de Sergio Moro

O argumento contraditório — se a PF tivesse agido sob comando do governo atual para desmantelar a operação, logo, não seria possível que a ação fosse uma armação promovida por Moro — também foi defendido por petistas nas redes, como o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a deputada Erika Kokay (PT-CE) e o ex-senador Paulo Rocha (PT-PA).

Outras autoridades. De acordo com a investigação, o PCC planejava atacar não só Sergio Moro e familiares dele, mas também o promotor Lincoln Gakiya, do MP-SP, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ex-secretário de Administração Penitenciária de São Paulo Lourival Gomes, o deputado federal Coronel Telhada (PP-SP) e o diretor de presídios Roberto Melina. A Polícia Federal investiga se os ataques seriam uma resposta à tentativa frustrada do grupo de resgatar o principal líder da facção, Marcola.

Lotado em Presidente Prudente (SP), o promotor Lincoln Gakiya investiga o PCC desde 2005 e é alvo recorrente de ameaças de morte. “Não é surpresa para mim. Convivo com isso há mais de quatro anos. Desde que fiz a remoção [de Marcola para um presídio federal], minha vida virou de cabeça para baixo. Quase mensalmente tem um plano para me matar”, ele afirmou ao G1.

Em maio de 2006, dois meses após Alckmin deixar o governo de São Paulo para concorrer à Presidência da República, Marcola foi transferido para um presídio de segurança máxima no interior do estado, sob regime disciplinar diferenciado. Em resposta, a facção promoveu atentados que resultaram na interrupção de serviços públicos e em um saldo de 493 mortos em nove dias, de acordo com o Instituto Médico Legal, incluindo chacinas em diversos municípios e vítimas com indícios de execuções promovidas por agentes policiais.

“A fama do rigor no RDD [regime disciplinar diferenciado] começou a se espalhar pelo sistema: não havia visita íntima, nem televisão, rádio, jornais ou revistas. O banho de sol era de uma hora por dia. A saída das celas para o pátio era acompanhada por quatro agentes penitenciários, proibidos de dirigir a palavra aos presos”, escreve Nagashi Furukawa, ex-secretário de Administração Pública que ocupava o cargo em maio de 2006, em um artigo sobre aquela crise.

Em agosto de 2006, dois funcionários da Globo foram sequestrados pelo PCC. Após consultar a polícia e organizações internacionais de direitos humanos, a emissora decidiu cumprir a exigência de exibir na programação um vídeo caseiro, recebido em um DVD, em que um homem encapuzado faz críticas ao regime disciplinar diferenciado. O repórter Guilherme Portanova foi libertado após passar 41 horas em cativeiro.

Esta reportagem foi atualizada às 14h20 do dia 27 de março de 2023 para corrigir uma informação sobre o início da titularidade de Hardt na 9ª Vara Federal. A Justiça Federal havia informado que ela estaria cobrindo as férias de outra magistrada entre 21 e 31 de março, mas depois publicou uma errata afirmando que o período vai de 16 de março até 4 de abril.