Deputado repassou dinheiro público a site com desinformação que tem milhões de acessos

“João Maia transformou o PL-RN em um partido gigante”, diz o título de um texto publicado no Terra Brasil Notícias em 1º de maio. Desde junho de 2022, pelo menos outras 17 publicações do site também dão destaque ao deputado, que é presidente estadual do PL no Rio Grande do Norte, onde fica a sede da empresa.

O protagonismo de Maia coincide com o repasse de verba pública de seu gabinete ao Terra Brasil Notícias — que, desde sua criação, em 2020, já teve mais de dez publicações desmentidas pelo Aos Fatos.

Fidelidade. Colagem mostra deputado João Maia e títulos do Terra Brasil Notícias (Sariana Fernández/Aos Fatos)

• O parlamentar pagou R$ 20 mil ao Terra Brasil Notícias entre novembro de 2022 e março de 2023;
• Os pagamentos foram identificados como divulgação de atividade parlamentar, categoria permitida pela lei;
• Os gastos foram divididos em duas notas fiscais, emitidas em 28 de novembro de 2022 e 28 de fevereiro deste ano, pela prestação de “serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas”;
• A audiência do Terra Brasil Notícias dobrou de tamanho desde setembro de 2022. De acordo com a ferramenta SimilarWeb, a página chegou a 20 milhões de visitas por mês;
• O site não informa que possui relação comercial com o deputado;
• Ele é mencionado em textos com formato jornalístico sem qualquer distinção ou aviso se trata-se de conteúdo patrocinado. Boa parte dos conteúdos divulgam atividades da agenda de João Maia, como reuniões e visitas a programas sociais;
• Das 18 publicações com o nome de João Maia no título, 7 foram publicadas este ano e 11 no ano passado;
• O mês com maior número de publicações sobre o parlamentar foi outubro de 2022, mês da eleição.

Logo após o primeiro turno, o site publicou texto que diz que o deputado “salvou a direita potiguar” por ter conquistado mais de 100 mil votos em sua reeleição e ajudado a eleger também os deputados General Girão (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN). “Será que essa notícia sairá na imprensa do RN?”, questiona.

Exemplo. Após receber R$ 20 mil de verba de gabinete, site faz elogio a deputado

As publicações também divulgaram projetos apresentados pelo deputado, entre eles o PL 2.768/2022, que atribui à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o poder de regular as plataformas digitais no Brasil e cria um fundo de fiscalização com taxas cobradas das empresas.

“Deputado João Maia tem projeto para taxar as bigtechs, que hoje detém cerca de 90% da comunicação nacional”, diz título do Terra Brasil Notícias. O projeto é uma das alternativas para a criação de uma entidade autônoma de fiscalização discutida no PL 2.630/2020, chamado de “PL das Fake News”.

Segundo o advogado e professor de direito constitucional Antônio Carlos de Freitas Júnior, a contratação do Terra Brasil Notícias para divulgação da atividade parlamentar não fere as regras de uso de cota parlamentar, uma vez que a empresa atua dentro da área de comunicação.

Porém, se as reportagens sobre o deputado forem parte dos serviços contratados, o site pode estar infringindo as normas de defesa do consumidor. “O correto é que, quando você contrata um veículo [de imprensa], seja uma espécie de anúncio publicitário. Você vai ter lá um espaço de informe publicitário com a delimitação do que é anúncio e o que não é”, explica.

Os espaços dedicados à publicidade no Terra Brasil Notícias são intermediados por plataformas de publicidade online como Google Ads, Clever Advertising e AdChoices. Dessa forma, os anunciantes que aparecem no site não pagam diretamente para a empresa pelo espaço. A reportagem não identificou outros espaços publicitários nativos no site.

O SITE

Criado em maio de 2020 pelo casal potiguar Micarla Rocha da Silva Melo e Agacy Vieira de Melo Júnior — conhecido como Júnior Melo — o Terra Brasil Notícias foi o site mais compartilhado em grupos de WhatsApp monitorados pelo Radar Aos Fatos durante a campanha eleitoral de 2022.

Entre os conteúdos publicados pelo site nesse período estão textos questionando as urnas eletrônicas e ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva com falsas acusações. Após a revelação de Aos Fatos, em setembro de 2022, o site excluiu uma série de publicações enganosas.

Em 2021, o site também foi o mais popular entre as comunidades acompanhadas pelo NetLab da UFRJ. Na ocasião, seus fundadores disseram à Folha de S.Paulo que o site se sustentava por meio de anúncios direcionados pelo Google AdSense e assinaturas de conteúdo que, na época, garantiam um faturamento de cerca de R$ 6.000 por mês ao casal.

Durante a pandemia, Micarla foi beneficiária do Auxílio Brasil, recebendo R$ 3.600, dos quais R$ 600 foram devolvidos. Além de textos de política com viés conservador, o site também fez publicações enganosas sobre a Covid-19, defendendo, por exemplo, medicamentos sem eficácia comprovada.

RELAÇÃO COM POLÍTICOS

Embora não publicize a relação de seu site com o deputado João Maia, Júnior Melo não esconde a proximidade com outros políticos de extrema-direita. Em abril deste ano, o fundador do Terra Brasil Notícias visitou os gabinetes dos deputados General Girão (PL-RN), André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO), e do senador Rogério Marinho (PL-RN). Além de dono do portal, Melo também ocupa a presidência estadual do PSC, que recentemente se juntou ao Podemos no Rio Grande do Norte.

Cafezinho. Dono de site visitou parlamentares em Brasília

Em 2022, Melo chegou a ser mencionado nas redes sociais de Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo ao lado de Marinho, o então presidente agradeceu pelos conteúdos publicados no Terra Brasil Notícias. “Eu queria te mandar um abraço, agradecer a maneira como você divulga as matérias do governo e as outras também que interessam a todo o Brasil, você sempre tem isenção, coisa que realmente é louvável”, disse.

Um título do Terra Brasil Notícias de abril deste ano registrou também o interesse de Melo de ser candidato nas próximas eleições. “RN pode ter o advogado Júnior Melo disputando uma vaga no Senado em 2026”, afirma o texto, que omite que o político é dono do site.

OUTRO LADO

Aos Fatos questionou o deputado sobre a natureza dos serviços prestados pelo Terra Brasil Notícias, mas não recebeu resposta até a publicação, embora seu gabinete tenha confirmado o recebimento das perguntas. O site não respondeu ao contato da reportagem.