Com pressão da oposição nas redes, Congresso vota contra criminalização de desinformação eleitoral

Por Gisele Lobato

28 de maio de 2024, 18h08

Em sessão nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve um veto à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (lei 14.197/2021), feito à época da aprovação do texto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que rechaça a criminalização da promoção e do financiamento de campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral.

Nas redes, políticos de oposição ao governo Lula e usuários promoveram uma campanha para alegar que a medida poderia instituir a “censura” no país. O veto foi mantido por 317 votos contra 139 — houve 4 abstenções. Com o resultado na Câmara, a análise não precisou ser submetida ao Senado.

O dispositivo previa a punição a desinformadores que agissem de forma intencional, disseminando “fatos sabidamente inverídicos”.

De acordo com Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o artigo não “criminalizava a mentira”, mas, sim, buscava coibir campanhas coordenadas de desinformação.

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A oposição, porém, argumentou que a derrubada do veto poderia colocar em risco a liberdade de expressão nas redes.

“Nós não podemos criar um instrumento que vai colocar cabresto, censura ao povo brasileiro”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Uma coisa é falar que vai criminalizar informação falsa, outra coisa é falar quem vai ser aquela pessoa iluminada, o ser iluminado que vai falar que isto é falso ou não”, criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Alegações similares também foram disseminadas por usuários e políticos de extrema-direita nas redes, que afirmavam que a derrubada do veto promoveria uma “criminalização genérica de fake news”.

Print do perfil Space Liberdade traz foto de um homem branco de braços abertos, vestindo terno escuro e gravata. Texto diz que Isnaldo Bulhões orientou sim para derrubar o veto 46. Na legenda, perfil diz: “não esqueceremos aqueles que votarem a favor da censura” 
'Vergonha'. Perfil de extrema-direita no X ataca o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões, enquanto Congresso debatia criminalização das campanhas de desinformação (Reprodução/X)

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Usando hashtags como #SimVeto46 e #CensuraNAO, perfis no X (ex-Twitter) chegaram a listar contas de parlamentares e telefones de gabinetes, incentivando usuários a procurá-los para questionar sobre seus posicionamentos na votação. Publicações também atacaram as lideranças que orientaram suas bancadas a derrubar o veto.

A estratégia de pressão lembra a adotada em 2023, quando uma campanha sobre os deputados minou o apoio ao “PL das Fake News” (PL 2.630/2020) na Câmara. Após um ano parado por falta de acordo, o projeto voltou à estaca zero em abril, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que seria criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta alternativa de regulação das plataformas digitais. A medida, porém, ainda não saiu do papel.

Na campanha contra a derrubada do veto, influenciadores chegaram a dizer que o dispositivo substituiria o “PL das Fake News”, o que não é verdade. Segundo Curzi, o artigo buscava regular a desinformação “pelo conteúdo”, enquanto a regulação das plataformas seria uma medida mais “efetiva”, porque lidaria “com os sistemas de recomendação”.

O governo vem defendendo a responsabilização das plataformas pela disseminação de conteúdos proibidos pela legislação brasileira, entre eles os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Diante das dificuldades para aprovar o “PL das Fake News”, o Executivo havia orientado pela derrubada do veto nesta terça, mas foi derrotado.

Referências:

1. Planalto
2. Aos Fatos (1 e 2)
3. Câmara dos Deputados

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