Audiência no Senado dissemina mentiras sobre as urnas e o sistema eleitoral brasileiro

Por Luís Felipe dos Santos

30 de novembro de 2022, 15h10

O Senado Federal promoveu nesta quarta-feira (30) uma audiência pública em que foram disseminadas alegações falsas já desmentidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, como o suposto mal funcionamento das urnas eletrônicas devido a erros de log, a “anomalia estatística” que teria ocorrido nos equipamentos de votação.

  • O encontro ocorreu na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle por pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos que mais divulgou informações falsas durante a CPI da Covid;
  • No YouTube, o canal do Senado chegou a pico de 160 mil visualizações simultâneas;
  • Participaram da audiência desinformadores como o influenciador argentino Fernando Cerimedo, do canal La Derecha Diario, que divulgou texto apócrifo em live;
  • Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e responsável pelo relatório do PL que continha informações falsas, divulgado no dia 22;
  • e Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal) que divulgou em entrevista coletiva um outro relatório elaborado pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) e enviado ao TSE a fim de provar uma falsa “fraude eleitoral”.

Inicialmente, o tema previsto para o encontro era a fiscalização das inserções publicitárias eleitorais. A coligação de Bolsonaro alegou, durante a campanha, que foi prejudicada por supostamente não terem sido veiculadas propagandas de rádio do presidente.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extinguiu a petição no dia 26 de outubro, sob as alegações de que a fiscalização é de responsabilidade das campanhas eleitorais, e não da corte, conforme nota técnica enviada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O Aos Fatos revelou que o relatório contabilizou ao menos 9.764 inserções a mais do que as rádios citadas veicularam na realidade — das quais 6.906 (70% do total) para o PT e 2.858 (30%) para o PL, tornando o argumento central da peça inválido.

Fernando Cerimedo apresentou novamente as alegações falsas presentes no texto mostrado no canal La Derecha Diario no YouTube. Ele voltou a afirmar que urnas anteriores a 2020 apresentaram votos “sempre a favor do Lula”, e que isso poderia acontecer por ação externa de um algoritmo, o que já foi desmentido.

Segundo o TSE, “a votação em cada local se dá de acordo com a realidade da região, sem qualquer vínculo com o modelo de urna empregado”. Além disso, Aos Fatos apurou que urnas de 2009 e 2010 registraram 100% dos votos tanto para Lula como para Bolsonaro.

Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, voltou a levar ao Senado a questão dos erros nos logs das urnas anteriores a 2020. Ele afirmou que isso poderia ser feito em um processo de verificação extraordinária, proposto ao TSE. “Pode ser meramente um erro de programação. O nosso relatório apresentou apenas indícios de mau funcionamento”, declarou Rocha.

Como Aos Fatos demonstrou, esse suposto problema não impede a identificação das urnas nem prova fraude eleitoral, porque outros números nos arquivos permitem verificar a identidade do equipamento de votação.

O pedido da coligação de Bolsonaro de verificação extraordinária com base nesse relatório foi indeferido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também determinou uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé. As urnas contestadas pelo partido também foram utilizadas no primeiro turno da eleição, e o relatório não apresentou indícios de fraude que justifique a reavaliação dos votos.

Foram convidados para a audiência pública os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), instituição que foi criticada em várias das manifestações na audiência. Na terça-feira passada (22) também foi aprovada uma audiência pública para debater as metodologias de pesquisas eleitorais, pedida por outro senador governista, Carlos Portinho (PL-RJ).

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