Não é verdade que governo Lula criou nova taxa para estados receberem água da transposição

É falso que, por determinação do governo Lula, os estados do Nordeste atendidos pela transposição do rio São Francisco terão que pagar, juntos, uma taxa de R$ 247,7 milhões neste ano pelo abastecimento de água, como alega publicação nas redes sociais. O pagamento está previsto em lei desde 2006, mas ainda não foi cobrado dos governos estaduais. Uma negociação iniciada na gestão Bolsonaro, em 2021, para que os governadores assumam aos poucos a dívida, ainda não foi concluída.

A publicação que contém as informações enganosas acumulava mais de 9.000 compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no Kwai e TikTok até esta segunda-feira (17).

Foi aprovado que o preço para que os estados tenham direito a pegar água da transposição que o último governo terminou. É R$ 247,7 milhões. Exatamente. Para que o povo nordestino tenha direito a usar água da transposição que já está pronta e eles fecharam as comportas pra não deixar a água passar pro povo. Agora com essa resolução da ANA, o nosso presidente Lula deu esse presente bacana para todos os nordestinos que os honraram, que o honrou nas eleições, votando nele.

Não procede que o governo Lula tenha criado no mês passado uma taxa de R$ 247,7 milhões para que estados nordestinos possam receber águas do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco). A cobrança pelos serviços da transposição está prevista em lei desde 2006, mas ainda não passou a vigorar.

Segundo o decreto nº 5.995/2006, os quatro estados atendidos — Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte — devem pagar pela disponibilidade de água. Essas taxas são atualizadas anualmente pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) desde 2018 e servem para custear, entre outras, despesas com a manutenção do projeto e a energia elétrica usada no bombeamento.

As tarifas, no entanto, ainda não são cobradas dos estados, pois os pagamentos dependem da assinatura de contratos de prestação de serviços, que não foram referendados. Assim, apesar de a ANA determinar taxas anuais, quem paga integralmente a conta da transposição é o governo federal.

Em 2021, a gestão Bolsonaro alcançou um pré-acordo que previa um escalonamento na participação dos estados no pagamento dos serviços: eles começariam arcando com 5% das despesas e o governo federal, 95%. No decorrer dos anos, a participação da União cairia gradativamente, até que os governos estaduais passassem a arcar com todos os custos. O acordo ainda não foi assinado pelos governadores.

No dia 17 de março deste ano, a ANA publicou a resolução 148, que determinava as tarifas para a prestação de serviço de adução de água do PISF em 2023. O documento fixa as taxas de disponibilidade em R$ 0,322/m³ e a tarifa de consumo em R$ 0,204/m³. Assim, a previsão é de que, juntos, os quatro estados atendidos pelo projeto teriam que pagar R$ 274,8 milhões para custear os serviços.

O valor fixado pelo governo neste ano é o menor desde 2018. Em 2022, por exemplo, as tarifas de disponibilidade e consumo foram fixadas, respectivamente, em R$ 0,295/m³ e 0,636/m³. Confira os valores cobrados em 2021, 2020 e 2019.

A autora do vídeo ainda retoma uma desinformação já desmentida pelo Aos Fatos de que o PISF teria sido paralisado durante o governo Lula. Na verdade, a única estrutura que não está em funcionamento é a Estação EBI-3, em Salgueiro (PE), desligada para manutenção em janeiro deste ano. A expectativa do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) é que a situação se normalize em junho.

Esta peça de desinformação também foi checada pelo UOL Confere.

Referências:

1. Câmara
2. ANA (1, 2, 3, 4, 5 e 6)
3. G1
4. UOL
5. Aos Fatos
6. Governo federal