Damares não cancelou indenizações de anistiados políticos

Publicações que circulam nas redes sociais trazem a informação falsa de que Damares Alves, ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, teria cancelado 2.000 indenizações de anistiados políticos, entre elas, as que seriam pagas aos ex-presidentes FHC e Lula e aos artistas Chico Buarque e Gilberto Gil. Nenhum dos citados, no entanto, recebe o benefício e tampouco há notícia de que as reparações que são pagas hoje tenham sido suspensas ou canceladas.

No Facebook, posts com a informação enganosa acumulavam mais de 24 mil compartilhamentos até a tarde desta terça-feira (26). Tais publicações foram marcadas por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Ministra Damares cancela pagamento de 2.000 anistiados, entre eles FHC, Lula, Chico Buarque, Gilberto Gil. A farra acabou!

Por mais que Damares Alves tenha dito no final de janeiro que sua pasta está revisando o pagamento a anistiados políticos, não houve, até o momento, cancelamento de benefícios. Os nomes de políticos e artistas listados na peça de desinformação também não constam na lista do Ministério da Defesa dos pedidos feitos à Comissão Nacional de Anistia até outubro de 2018 (a última disponível). Nela, estão todos os que requisitaram indenizações reguladas pela Lei 10.559/2002, que estabeleceu os pagamentos aos anistiados políticos, e que hoje estão sob o guarda-chuva do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.

A associação desses artistas e políticos com a indenização já circula nas redes há anos sob alcunha de 'Bolsa Ditadura' e foi checada no mês passado pelo Aos Fatos. Chico Buarque e Gilberto Gil ingressaram com processos judiciais por danos morais em razão da disseminação desta desinformação, assim como Caetano Veloso e a atriz Marieta Severo.

Lula, por sua vez, recebe outro benefício como anistiado: uma aposentadoria excepcional concedida em 1993 pelo Ministério do Trabalho, e paga pelo INSS, em razão de perseguições sofridas pelo petista durante sua atuação sindical na ditadura militar. Em 2009, uma investigação do Ministério Público Federal no Distrito Federal considerou legal o pagamento do benefício. A concessão desse tipo de aposentadoria foi extinta com a lei sancionada em 2002.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não recebe aposentadoria ou indenização de anistiado político.

Hoje, segundo a Lei 10.559/2002, os pedidos de indenização aprovados pela Comissão Nacional de Anistia podem ser pagos em parcela única — aos que não puderem comprovar que estavam empregados quando tiveram seus direitos violados — ou em prestação mensal — concedida aos que provaram terem perdido o emprego por perseguição política.

Cerca de 4.300 pessoas recebem esta indenização mensalmente, segundo dados do Ministério da Economia de janeiro deste ano, última informação disponível.

A aprovação e o pagamento são coordenados pela Comissão Nacional de Anistia. Desde a posse do governo Bolsonaro, a estrutura foi transferida do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Família, Mulher e Direitos Humanos, comandada por Damares.

A proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) prevê mudanças para os anistiados políticos. Caso a medida seja aprovada, eles perderão a isenção de Imposto de Renda e deverão contribuir para a Previdência Social nas mesmas alíquotas hoje impostas aos aposentados e pensionistas.